Governo Federal homologa três novas Terras Indígenas e autoriza contratação de funcionários para a FUNAI após Mobilização Nacional Indígena 2015. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) analisa a medida como avanço tímido e cobra posição do Governo Federal em relação à PEC 215 e a mais Demarcações e Homologações de Terras Indígenas paralisadas há 2 anos.

No dia 20 de abril de 2015, foram publicados os decretos de homologação de três novos territórios indígenas(TI) no Brasil no Diário Oficial da União. 

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, dos Povos Arara e Juruna, no município de Senador José Firmino, no Pará;(Condicionante para a implantação da hidrelétrica de Belo Monte)

Terra Indígena Mapari, do Povo Kaixana, nos municípios de Fonte Boa, Apurá e Tonantins, no Amazonas;

Terra Indígena Setemã, do Povo Mura, nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, no Amazonas;

Segundo site da Presidência da República, será autorizado, ainda na semana do dia 20 de abril de 2015, concurso para provimento de 220 vagas da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO(FUNAI).

As medidas aconteceram na esteira da Semana de Mobilização Nacional Indígena, ocorrida entre 13 e 19 de abril de 2015, que aglutinou mais de 1.500 indígenas, de 200 povos diferentes, no Acampamento Terra Livre(ATL), em Brasília.

O Governo Federal, gestão Dilma Roussef(PT-MG) não realizava demarcação de Terras Indígenas há 2 anos.A gestão Dilma Roussef tem o retrospecto menos favorável em relação a demarcação de Terras Indígenas  em comparação a outras gestões no período da redemocratização brasileira.

http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos

O Secretário Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, disse que o governo federal pretende manter fluxo de procedimentos que possibilite novas demarcações de terras indígenas em 2015. No dia 15 de abril de 2015, Rosseto recebeu lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil(APIB), que fizeram críticas à complacência do governo federal com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 215   (PEC 215) que, se aprovada, transferirá a responsabilidade legal da demarcação de terras indígenas do governo Federal para o Congresso Nacional, dominado pelos representantes do agronegócio, contrários à expansão dos territórios indigenas.Além disso, a APIB questionou a timidez do avanço nas novas demarcações, tendo em vista que há áreas sem embaraços jurídicos ou administrativos, que permitiriam uma dilatação muito mais superlativa das terras indígenas.

 foto:Líder Rosana Puruborá dá caneta para o Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, em audiência com a APIB, em 15 de abril de 2015, durante Mobilização Nacional Indígena 2015/ISA-Maqueli Quadros

Terras Indígenas com  Impedimento Jurídico ou Administrativo que aguardam assinatura de decreto homologatório do governo federal:

 foto:ISA


Terras Indígenas sem Impedimento Jurídico ou Administrativo que aguardam assinatura de decreto homologatório do governo federal:

foto:ISA

Movimento Parque Augusta Sem Prédios entrega Abaixo Assinado com 21.740 assinaturas à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo em 13/04/2015.Especulação promove desmatamento no Parque Augusta.

No dia 13 de abril de 2015, o Movimento Parque Augusta Sem Prédios entregou cópias do abaixo-assinado com 21.740 assinaturas de cidadãos e cidadãs paulistanos, coletadas entre 05 de março e 04 de abril de 2015, à Sede da Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo.


fotos: Heber Biella

No dia 09 de abril de 2015, moradores do entorno do Parque Augusta fizeram registros de cortes de árvores a golpe de machado. A Polícia Ambiental foi acionada.


foto: à esquerda árvore no terreno do Parque Augusta em fevereiro de 2015; nas duas fotos seguintes, homens arrancam a árvore que não aparece mais na foto à direita: registros de 09 de abril de 2015/Dan Scan

O Corte da Árvore do Parque Augusta no dia 09 de abril de 2015 foi registrado também em vídeo:





A Polícia Ambiental realizou inspeção do terreno do Parque Augusta no dia 09 de abril de 2015, à noite.




Episódio semelhante envolvendo as mesmas empresas em denúncia de desmatamento do Parque Burle Marx, às margens do Rio Pinheiros, foi objeto de reportagem em 09 de março de 2014:

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,empreendimentos-ameacam-emparedar-parque-burle-marx-e-cortar-5-mil-arvores-imp-,1138788?hc_location=ufi



Presidenta Dilma Roussef indica jurista Luiz Edson Fachin para vaga aberta do Supremo Tribunal Federal desde saída de Joaquim Barbosa. Fachin é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e tem bom trânsito nos Movimentos Sociais.

Em 14 de abril de 2015, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros(PMDB-AL) foi informada que a Presidenta Dilma Roussef(PT-MG) nomeou o jurista Luiz Edson Fachin, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná à vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal(STF). A vaga ficou pendente por mais de 8 meses.Nascido em 1958, Fachin tem graduação em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, mestrado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de SP(PUC-SP). Seu nome já havia sido sondado outras vezes para o STF, mas não havia emplacado, em virtude de resistências do PMDB, pela proximidade de Fachin com movimentos sociais.Fachin é membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, indicado pela CUT(Central Única dos Trabalhadores). Além disso, assinou manifesto, juntamente com outros juristas, favorável ao direito do ex-presidente Lula emitir opinião sobre o pleito presidencial de 2010, vencido por Dilma Roussef, sua candidata pelo PT.


foto: Jurista Luiz Edson Fachin, novo Ministro do STF, nomeado por Dilma Roussef/Wenderson Araújo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616475-dilma-indica-luiz-edson-fachin-como-novo-ministro-do-stf.shtml

Fachin deverá passar por sabatina no Senado Federal(Comissão de Constituição e Justiça em 29 de abril de 2015) antes de ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fachin Não deverá participar do julgamento dos acusados no âmbito da Operação Lava Jato.

No dia 27 de abril, foi publicada notícia de que Fachin teria atuado por anos como advogado em várias causas que teriam sido ou que estavam sendo arbitradas pelo tribunal de Justiça do Paraná, onde trabalha sua esposa, a desembargadora Rosana Amaro Girardi Fachin, desde 1999, indicada pelo então governador do Paraná, Jaime Lerner(PDT-PR), em vaga da cota da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil-detentora de um quinto das indicações para os Tribunais de Justiça nos estados por força constitucional); Rosana Fachin disse que se declara impedida  nos casos em que o marido e advogados a ele associados atuam e que estão sob o escrutínio do TJ do Paraná. Rosana Fachin tem acompanhado o marido, indicado a vaga do STF pela presidenta Dilma Roussef, às visitas aos senadores que deverão sabatiná-lo nos próximos dias, para chancelar sua inclusão na mais alta corte brasileira.Nada impede de advogados atuarem em instâncias jurídicas em que trabalham parentes, embora tal prática tenha sido condenada por alguns operadores da justiça como geradora de conflitos de interesse.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1621488-indicado-para-o-stf-atuou-no-tribunal-em-que-a-mulher-e-juiza.shtml

foto: Rosana Fachin, desembargadora do TJ do Paraná, ao lado de seu marido, o advogado e jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidenta Dilma Roussef, à vaga aberta do STF, em virtude da demissão do ex-ministro Joaquim Barbosa, em visita ao Senado Federal/Pedro Ladeira/FolhaPress



No dia 07 de maio de 2015, a Consultoria Legislativa do Senado Federal, em resposta a pedido do senador Ricardo Ferraço(PMDB-ES), emitiu nota técnica reforçando a tese de potencial ilegalidade do exercício da advocacia do indicado ao STF Luiz Fachin quando também era procurador do estado do Paraná.


No dia 08 de maio de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL) emitiu nota em que esclarecia que o parecer da Consultoria Legislativa do Senado, realizada  a pedido do senador Ricardo Ferraço(PMDB-ES) não representaria a opinião do Senado Federal.
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-de-consultor-sobre-fachin-e-opiniao-pessoal-diz-renan,1683795


No dia 09 de maio de 2015, o senador Álvaro Dias(PSDB-PR), do mesmo estado do indicado ao STF e confessadamente seu apoiador, divulgou novo parecer da Consultoria Legislativa do Senado Federal, desta vez, favorável à atuação concomitante de Fachin como advogado e procurador do estado do Paraná.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/novo-parecer-defende-atuacao-de-fachin-como-procurador-e-advogado.html

No dia 12 de maio de 2015, Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Roussef a uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal(27 membros-votação secreta). Fachin se emocionou e chorou por duas vezes. Foi questionado mais duramente pelos senadores Ricardo Ferraço(PMDB-ES) que tentou, sem sucesso, interromper a sabatina; Cássio Cunha Lima(PSDB-PB) e Ronaldo Caiado(DEM-GO) que excedeu o tempo de fala de 5 minutos para cada arguidor e que, por isso, provocou protestos de outros senadores; reafirmou seu compromisso com a democracia, com a família, com o direito à propriedade privada e disse que não teria qualquer problema para julgar membros de partidos políticos.Fachin, após 11 horas de sabatina na CCJ, foi aprovado por 20 votos a favor e 7 contrários; o indicado foi votado em plenário do Senado,   no dia 19 de maio de 2015, último passo antes da posse e efetivação como novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte jurídica brasileira.Fachin teve seu nome aprovado no plenário do Senado por 52 votos a favor e 27 votos contrários.


foto:Portal g1

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/senado-aprova-por-52-votos-27-indicacao-de-luiz-fachin-para-o-stf.html

Com a aprovação da PEC da Bengala, a indicação de Fachin pode ter sido a última da presidenta Dilma Roussef ao STF.A Posse de Fachin deve acontecer em 16 de junho de 2015.

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/05/sabatina-de-fachin-na-ccj-do-senado-tem-participacao-popular



foto: Agência Senado

Projeto de Lei 4.330/2004 que estende regulamentação da Terceirização a atividades fim foi aprovada após votação de destaques na Câmara Federal em 22 de abril de 2015. Matéria é repudiada pelos trabalhadores e trabalhadoras por fragilizar direitos trabalhistas e aumentar carga de trabalho e suas consequências danosas à saúde e bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras. Empresários alegam que iniciativa deve aumentar a produtividade e inibir o trabalho informal.

No dia 28 de abril de 2015, projeto de lei que regulamenta a terceirização das atividades fins, aprovada pela Câmara Federal em tempo recorde, passou a tramitar no Senado Federal, onde deverá passar pelas Comissões de Constituição e Justiça(CCJ), De Assuntos Econômicos(CAE), Assuntos Sociais(CAS) e Direitos Humanos(CDH) antes de ser votada em plenário. O Presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), já afirmou que a tramitação do PL 4330/2004 não deverá ter a celeridade verificada na Câmara Federal e que ele é contra a terceirização das atividades fins, ao contrário de seu colega de partido, o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).Em 29 de abril de 2015, após fala do ex-presidente Lula de que Dilma vetaria o projeto,caso fosse aprovado pelo Senado, o presidente da Casa Parlamentar, Renan Calheiros cobrou da presidenta Dilma Roussef uma posição clara sobre a questão.(Dilma disse no dia 26/04 que era a favor da regulamentação da terceirização;O Secretária de Comunicação do Governo Federal, Edinho Silva, rebateu, ao afirmar que Dilma é a favor da regulamentação da terceirização sem precarização de direitos trabalhistas);

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/projeto-que-regulamenta-terceirizacao-passa-tramitar-no-senado.html

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1620404-entenda-a-proposta-de-terceirizacao-e-como-ela-pode-afetar-sua-vida.shtml

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/renan-cobra-de-dilma-posicao-respeito-de-projeto-da-terceirizacao.html
No dia 22 de abril de 2015, apesar de vários protestos de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara Federal, por 230 votos a favor e 203 contra, aprovou a terceirização das atividades fim. Matéria segue ao Senado Federal.
 http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-terceirizacao-de-atividade-fim/



foto: Protesto de Centrais Sindicais contrárias ao PL 4330/2004 no saguão do aeroporto Juscelino Kubitchek, em Brasilia, em 22/04/15/Portal G1

No dia 08 de abril de 2015, a Câmara Federal aprovou, o texto principal do Projeto de Lei 4.330/2004, que estende às atividades fins de quaisquer empresas a possibilidade de contratação de mão de obra terceirizada.Atualmente, só podem ser terceirizadas pelas empresas atividades meio, como segurança, limpeza e portaria.

foto:Protestos contra o PL 4.330, em Brasília, na véspera da votação(07/04/15) pelo plenário da CÂMARA FEDERAL que aprovou seu texto básico em 08/04/15/agenciacamara.com.br


A Matéria contava com a oposição do governo federal, dos partidos de esquerda, e das principais centrais sindicais.Entretanto, evidenciando a força do lobby do empresariado e do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), (investigado no âmbito da operação Lava Jato da Polícia Federal), o PL 4.330/2004 foi aprovado por 324 votos a favor, 127 contra e 02 abstenções.

foto: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força(SD-SP) cochicha ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ); ambos são os articuladores da ressurreição do PL 4.330/2004, após 11 anos/viomundo.com

foto: Painel do plenário da Câmara Federal com resultado da votação do PL 4.330/2004 que regulamenta terceirização de atividades fim, em 08 de abril de 2015/portal G1


Veja como votaram os deputados federais em 08 de abril de 2015, em relação ao texto básico do Projeto de Lei 4.330/2004:
DEM
Alberto Fraga DF — Sim
Alexandre Leite SP — Sim
Carlos Melles MG — Sim
Efraim Filho PB — Sim
Eli Côrrea Filho SP — Sim
Elmar Nascimento BA — Sim
Felipe Maia RN — Sim
Hélio Leite PA — Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP — Sim
José Carlos Aleluia BA — Sim
Mandetta MS — Sim
Misael Varella MG — Sim
Moroni Torgan CE — Não
Onyx Lorenzoni RS — Sim
Osmar Bertoldi PR — Sim
Pauderney Avelino AM — Sim
Paulo Azi BA — Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO — Não
Rodrigo Maia RJ — Sim
PCdoB
Alice Portugal BA — Não
Aliel Machado PR — Não

Carlos Eduardo Cadoca PE — Sim
Chico Lopes CE — Não
Daniel Almeida BA — Não
Davidson Magalhães BA — Não
Jandira Feghali RJ — Não
Jô Moraes MG — Não
João Derly RS — Não
Luciana Santos PE — Não
Orlando Silva SP — Não
Rubens Pereira Júnior MA — Não
Wadson Ribeiro MG — Não
PDT
Abel Mesquita Jr. RR — Sim
Afonso Motta RS — Sim
André Figueiredo CE — Sim
Dagoberto MS — Sim
Damião Feliciano PB — Não
Deoclides Macedo MA — Sim
Félix Mendonça Júnior BA — Sim
Flávia Morais GO — Sim
Giovani Cherini RS — Sim
Major Olimpio SP — Sim
Marcelo Matos RJ — Não
Marcos Rogério RO — Não
Mário Heringer MG — Sim
Roberto Góes AP — Sim
Sergio Vidigal ES — Sim
Subtenente Gonzaga MG — Não
Weverton Rocha MA — Sim
Wolney Queiroz PE — Não
PEN
André Fufuca MA — Sim
Junior Marreca MA — Sim
PHS
Adail Carneiro CE — Sim
Carlos Andrade RR — Sim
Diego Garcia PR — Não
Kaio Maniçoba PE — Sim
Marcelo Aro MG — Sim
PMDB
Alceu Moreira RS — Sim
Baleia Rossi SP — Sim
Cabuçu Borges AP — Sim
Carlos Henrique Gaguim TO — Sim
Carlos Marun MS — Sim
Celso Jacob RJ — Sim
Celso Maldaner SC — Sim
Celso Pansera RJ — Sim
Daniel Vilela GO — Sim
Danilo Forte CE — Sim
Darcísio Perondi RS — Sim
Dulce Miranda TO — Sim
Edinho Bez SC — Sim
Edio Lopes RR — Sim
Eduardo Cunha RJ — Art. 17
Elcione Barbalho PA — Sim
Fabio Reis SE — Sim
Fernando Jordão RJ — Sim
Flaviano Melo AC — Sim
Geraldo Resende MS — Sim
Hermes Parcianello PR — Não
Hildo Rocha MA — Sim
Hugo Motta PB — Sim
Jarbas Vasconcelos PE — Sim
João Arruda PR — Não
João Marcelo Souza MA — Sim
José Fogaça RS — Sim
Josi Nunes TO — Sim
Laudivio Carvalho MG — Sim
Lelo Coimbra ES — Sim
Leonardo Picciani RJ — Sim
Leonardo Quintão MG — Sim
Lindomar Garçon RO — Sim
Lucio Mosquini RO — Não
Lucio Vieira Lima BA — Sim
Manoel Junior PB — Sim
Marcelo Castro PI — Sim
Marcos Rotta AM — Sim
Marinha Raupp RO — Não
Marquinho Mendes RJ — Sim
Marx Beltrão AL — Sim
Mauro Lopes MG — Sim
Mauro Mariani SC — Sim
Mauro Pereira RS — Sim
Newton Cardoso Jr MG — Sim
Osmar Serraglio PR — Sim
Osmar Terra RS — Não
Pedro Chaves GO — Sim
Rodrigo Pacheco MG — Sim
Rogério Peninha Mendonça SC — Sim
Ronaldo Benedet SC — Sim
Roney Nemer DF — Sim
Saraiva Felipe MG — Sim
Sergio Souza PR — Sim
Silas Brasileiro MG — Sim
Soraya Santos RJ — Sim
Valdir Colatto SC — Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB — Sim
Vitor Valim CE — Não
Walter Alves RN — Sim
Washington Reis RJ — Sim
PMN
Dâmina Pereira MG — Sim
Hiran Gonçalves RR — Sim
PP
Afonso Hamm RS — Sim
Aguinaldo Ribeiro PB — Sim
Arthur Lira AL — Sim
Beto Rosado RN — Sim
Cacá Leão BA — Sim
Conceição Sampaio AM — Sim
Covatti Filho RS — Sim
Dilceu Sperafico PR — Sim
Dimas Fabiano MG — Sim
Eduardo da Fonte PE — Sim
Esperidião Amin SC — Sim
Ezequiel Fonseca MT — Sim
Fernando Monteiro PE — Sim
Guilherme Mussi SP — Sim
Iracema Portella PI — Sim
Jerônimo Goergen RS – Sim
Jorge Boeira SC — Não
José Otávio Germano RS — Sim
Julio Lopes RJ — Sim
Lázaro Botelho TO — Sim
Luis Carlos Heinze RS — Sim
Luiz Fernando Faria MG — Sim
Marcelo Belinati PR — Não
Marcus Vicente ES — Sim
Mário Negromonte Jr. BA — Sim
Missionário José Olimpio SP — Sim
Nelson Meurer PR — Não
Odelmo Leão MG — Sim
Paulo Maluf SP — Sim
Renato Molling RS — Sim
Ricardo Barros PR — Sim
Roberto Balestra GO — Sim
Roberto Britto BA — Sim
Ronaldo Carletto BA — Sim
Sandes Júnior GO — Sim
Simão Sessim RJ — Sim
Toninho Pinheiro MG — Sim
PPS
Alex Manente SP — Sim
Arnaldo Jordy PA — Não
Carmen Zanotto SC — Sim
Eliziane Gama MA — Não
Hissa Abrahão AM — Sim
Marcos Abrão GO — Sim
Moses Rodrigues CE — Não
Raul Jungmann PE — Sim
Roberto Freire SP — Sim
Rubens Bueno PR — Sim
Sandro Alex PR — Sim
PR
Aelton Freitas MG — Sim
Alfredo Nascimento AM — Sim
Altineu Côrtes RJ — Sim
Anderson Ferreira PE — Sim
Bilac Pinto MG — Sim
Cabo Sabino CE — Não
Capitão Augusto SP — Sim
Clarissa Garotinho RJ — Não
Dr. João RJ — Sim
Francisco Floriano RJ — Sim
Giacobo PR — Sim
Gorete Pereira CE — Sim
João Carlos Bacelar BA — Não
Jorginho Mello SC — Sim
José Rocha BA — Sim
Lincoln Portela MG — Não
Luiz Cláudio RO — Sim
Luiz Nishimori PR — Sim
Magda Mofatto GO — Sim
Marcio Alvino SP — Sim
Maurício Quintella Lessa AL — Sim
Miguel Lombardi SP — Sim
Milton Monti SP — Sim
Paulo Feijó RJ — Sim
Remídio Monai RR — Sim
Silas Freire PI — Não
Tiririca SP — Não
Vinicius Gurgel AP — Sim
Wellington Roberto PB — Sim
Zenaide Maia RN — Abstenção
PRB
Alan Rick AC — Sim
André Abdon AP — Sim
Antonio Bulhões SP — Não
Beto Mansur SP — Sim
Carlos Gomes RS — Sim
César Halum TO — Sim
Cleber Verde MA — Sim
Fausto Pinato SP — Sim
Jhonatan de Jesus RR — Sim
Jony Marcos SE — Não
Marcelo Squassoni SP — Sim
Márcio Marinho BA — Não
Roberto Sales RJ — Sim
Ronaldo Martins CE — Não
Rosangela Gomes RJ — Sim
Tia Eron BA — Sim
Vinicius Carvalho SP — Sim
PROS
Ademir Camilo MG — Não
Antonio Balhmann CE — Sim
Beto Salame PA — Não
Domingos Neto CE — Sim
Dr. Jorge Silva ES — Sim
Givaldo Carimbão AL — Sim
Hugo Leal RJ — Sim
Leônidas Cristino CE — Sim
Miro Teixeira RJ — Não
Ronaldo Fonseca DF — Sim
Valtenir Pereira MT — Sim
PRP
Alexandre Valle RJ — Sim
Juscelino Filho MA — Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG — Sim
PSB
Adilton Sachetti MT — Sim
Átila Lira PI — Não
Bebeto BA — Não
Fabio Garcia MT — Sim
Fernando Coelho Filho PE — Sim
Flavinho SP — Sim
Glauber Braga RJ — Não
Gonzaga Patriota PE — Sim
Heitor Schuch RS — Não
Heráclito Fortes PI — Sim
Janete Capiberibe AP — Não
João Fernando Coutinho PE — Sim
José Reinaldo MA — Sim
Jose Stédile RS — Não
Júlio Delgado MG — Sim
Keiko Ota SP — Sim
Leopoldo Meyer PR — Sim
Luciano Ducci PR — Sim
Luiz Lauro Filho SP — Sim
Luiza Erundina SP — Não
Maria Helena RR — Não
Marinaldo Rosendo PE — Sim
Pastor Eurico PE — Sim
Paulo Foletto ES — Sim
Rodrigo Martins PI — Sim
Stefano Aguiar MG — Sim
Tadeu Alencar PE — Não
Tenente Lúcio MG — Sim
Tereza Cristina MS — Sim
Vicentinho Júnior TO — Sim
PSC
Andre Moura SE — Sim
Erivelton Santana BA — Sim
Gilberto Nascimento SP — Sim
Irmão Lazaro BA — Sim
Júlia Marinho PA — Sim
Marcos Reategui AP — Não
Pr. Marco Feliciano SP — Não

Professor Victório Galli MT — Sim
Raquel Muniz MG — Sim
Silvio Costa PE — Sim
PSD
Alexandre Serfiotis RJ — Sim
Átila Lins AM — Sim
Cesar Souza SC — Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS — Não
Delegado Éder Mauro PA — Abstenção
Diego Andrade MG — Sim
Evandro Rogerio Roman PR — Sim
Fábio Faria RN — Sim
Fábio Mitidieri SE — Sim
Fernando Torres BA — Sim
Francisco Chapadinha PA — Sim
Goulart SP — Sim
Herculano Passos SP — Sim
Heuler Cruvinel GO — Sim
Irajá Abreu TO — Sim
Jaime Martins MG — Sim
Jefferson Campos SP — Sim
João Rodrigues SC — Sim
Joaquim Passarinho PA — Sim
José Carlos Araújo BA — Sim
José Nunes BA — Sim
Júlio Cesar PI — Sim
Marcos Montes MG — Sim
Ricardo Izar SP — Sim
Rogério Rosso DF — Sim
Rômulo Gouveia PB — Sim
Sérgio Brito BA — Sim
Sergio Zveiter RJ — Sim
Sóstenes Cavalcante RJ — Não
Walter Ihoshi SP — Sim
PSDB
Alexandre Baldy GO — Sim
Alfredo Kaefer PR — Sim
Antonio Imbassahy BA — Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM — Sim
Betinho Gomes PE — Sim
Bruna Furlan SP — Sim
Bruno Covas SP — Sim
Caio Narcio MG — Sim
Célio Silveira GO — Sim
Daniel Coelho PE — Sim
Delegado Waldir GO — Sim
Domingos Sávio MG — Sim
Eduardo Barbosa MG — Sim
Eduardo Cury SP — Sim
Fábio Sousa GO — Sim
Geovania de Sá SC — Não
Giuseppe Vecci GO — Sim
Izalci DF — Sim
João Campos GO — Sim
João Castelo MA — Sim
João Gualberto BA — Sim
João Paulo Papa SP — Sim
Lobbe Neto SP — Sim
Luiz Carlos Hauly PR — Sim
Mara Gabrilli SP — Não
Marco Tebaldi SC — Sim
Marcus Pestana MG — Sim
Mariana Carvalho RO — Sim
Miguel Haddad SP — Sim
Nelson Marchezan Junior RS — Sim
Nilson Leitão MT — Sim
Nilson Pinto PA — Sim
Otavio Leite RJ — Sim
Paulo Abi-Ackel MG — Sim
Pedro Cunha Lima PB — Sim
Pedro Vilela AL — Sim
Raimundo Gomes de Matos CE — Sim
Ricardo Tripoli SP — Sim
Rocha AC — Sim
Rodrigo de Castro MG — Sim
Rogério Marinho RN — Sim
Rossoni PR — Sim
Samuel Moreira SP — Sim
Shéridan RR — Sim
Silvio Torres SP — Sim
Vitor Lippi SP — Sim
PSDC
Aluisio Mendes MA — Sim
Luiz Carlos Ramos RJ — Sim
PSL
Macedo CE — Não
PSOL
Cabo Daciolo RJ — Não
Chico Alencar RJ — Não
Edmilson Rodrigues PA — Não
Ivan Valente SP — Não
Jean Wyllys RJ — Não
PT
Adelmo Carneiro Leão MG — Não
Afonso Florence BA — Não
Alessandro Molon RJ — Não
Ana Perugini SP — Não
Andres Sanchez SP — Não
Angelim AC — Não
Arlindo Chinaglia SP — Não
Assis Carvalho PI — Não
Assis do Couto PR — Não
Benedita da Silva RJ — Não
Beto Faro PA — Não
Bohn Gass RS — Não
Caetano BA — Não
Carlos Zarattini SP — Não
Chico D Angelo RJ — Não
Décio Lima SC — Não
Enio Verri PR — Não
Erika Kokay DF — Não
Fabiano Horta RJ — Não
Fernando Marroni RS — Não
Givaldo Vieira ES — Não
Helder Salomão ES — Não
Henrique Fontana RS — Não
João Daniel SE — Não
Jorge Solla BA — Não
José Airton Cirilo CE — Não
José Guimarães CE — Não
José Mentor SP — Não
Leo de Brito AC — Não
Leonardo Monteiro MG — Não
Luiz Couto PB — Não
Luiz Sérgio RJ — Não
Luizianne Lins CE — Não
Marco Maia RS — Não
Marcon RS — Não
Margarida Salomão MG — Não
Maria do Rosário RS — Não
Merlong Solano PI — Não
Moema Gramacho BA — Não
Nilto Tatto SP — Não
Odorico Monteiro CE — Não
Padre João MG — Não
Paulão AL — Não
Paulo Pimenta RS — Não
Paulo Teixeira SP — Não
Pedro Uczai SC — Não
Professora Marcivania AP — Não
Ságuas Moraes MT — Não
Sibá Machado AC — Não
Toninho Wandscheer PR — Não
Valmir Assunção BA — Não
Valmir Prascidelli SP — Não
Vander Loubet MS — Não
Vicente Candido SP — Não
Vicentinho SP — Não
Waldenor Pereira BA — Não
Weliton Prado MG — Não
Zé Carlos MA — Não
Zé Geraldo PA — Não
Zeca Dirceu PR — Não
Zeca do Pt MS — Não
PTB
Adelson Barreto SE — Sim
Alex Canziani PR — Sim
Antonio Brito BA — Sim
Arnaldo Faria de Sá SP — Não
Arnon Bezerra CE — Sim
Benito Gama BA — Sim
Deley RJ — Não
Eros Biondini MG — Não

Jorge Côrte Real PE — Sim
Josué Bengtson PA — Sim
Jovair Arantes GO — Sim
Jozi Rocha AP — Sim
Luiz Carlos Busato RS — Sim
Nelson Marquezelli SP — Sim
Nilton Capixaba RO — Sim
Paes Landim PI — Sim
Pedro Fernandes MA — Não
Ricardo Teobaldo PE — Sim
Ronaldo Nogueira RS — Não
Walney Rocha RJ — Sim
Wilson Filho PB — Sim
Zeca Cavalcanti PE — Não
PTC
Brunny MG — Não
Uldurico Junior BA — Não
PTdoB
Luis Tibé MG — Sim
Pastor Franklin MG — Sim
PTN
Bacelar BA — Não
Christiane de Souza Yared PR — Não

Delegado Edson Moreira MG — Sim
Renata Abreu SP — Sim
PV
Evair de Melo ES — Sim
Evandro Gussi SP — Sim
Fábio Ramalho MG — Sim
Leandre PR — Sim
Victor Mendes MA — Sim
William Woo SP — Sim
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA — Sim
Augusto Carvalho DF — Sim
Augusto Coutinho PE – Sim
Aureo RJ — Sim
Benjamin Maranhão PB — Sim
Carlos Manato ES — Sim
Elizeu Dionizio MS — Sim
Expedito Netto RO — Sim
Ezequiel Teixeira RJ — Sim
Genecias Noronha CE — Sim
Laercio Oliveira SE — Sim
Lucas Vergilio GO — Sim
Paulo Pereira da Silva SP — Sim
Zé Silva MG — Sim
Fonte: Cenin – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação


O Relator do PL 4.330/2004 é o deputado federal Artur Maia(SD-BA). Seu partido, o Solidariedade, foi criado e aprovado pelo TSE em 2013 e tem como principal articulador o deputado federal Paulo Pereira da Silva(SD-SP), ex sindicalista e presidente licenciado da Força Sindical, central sindical que apoiou as candidaturas de José Serra(PSDB-SP) e Aécio Neves(PSDB-MG) à presidência da República.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1614118-camara-aprova-terceirizacao-para-todas-as-atividades-de-empresas.shtml

No dia 14 de abril de 2015, a Câmara Federal votou destaques propostos pelo governo federal e pelos deputados federais ao texto principal, já aprovado em 08 de abril.O Governo Federal e o Ministério da Fazenda querem garantir retençã o antecipada de alíquota de 5,5% de INSS sobre os contratos de todas as empresas terceirizadas, ponto que sofre rejeição por parte do relator do projeto de lei, o deputado Artur Maia(SD-BA).Atualmente, as empresas terceirizadas fornecedores de mão de obra para atividades como segurança, limpeza e portaria recolhem 11% de INSS. As empresas convencionais pagam 20%. O Ministério da Fazenda teme queda de arrecadação em ano de ajuste fiscal,  com inflação , desemprego e inadimplência em alta.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1616371-fazenda-tenta-incluir-antecipacao-de-inss-em-projeto-sobre-terceirizacao.shtml

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho(TST), Antônio José de Barros Levenhagen, sugeriu em audiência pública no Senado Federal, que o PL 4.330/2004 receba uma emenda que estabeleça um limite de 30% para a contratação de terceirizados.

http://www.agora.uol.com.br/trabalho/2015/04/1616273-justica-do-trabalho-quer-limitar-terceirizados.shtml


Nesta mesma audiência, a representante do DIEESE, Lilian Marques afirmou que terceirização propicia situações análogas às de trabalho escravo.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/04/13/terceirizacao-esta-ligada-a-condicoes-analogas-a-escravidao-diz-representante-do-dieese?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Em 1993, o TST publicou a súmula 331 que disciplina assuntos correlatos à terceirização:



“I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.  (Lei n. 6.019, de 03.01.1974).
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. (art. 37, II, da CF/1988).
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).” (Alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000)

A Relação entre terceirização e aumento dos acidentes de trabalho já foi extensivamente estudada e está constatada cientificamente.



foto: Sindecolf.org

Segundo o DIEESE(Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos SocioEconômicos) os funcionários terceirizados recebem salários 24% menores em relação aos seus colegas contratados formalmente.Além disso, a terceirização tende a aumentar a corrupção, a diminuir a punição a empresas que desrespeitam a legislação, a diminuir a arrecadação governamental(necessária à aplicação em investimentos sociais como saúde e educação) além de aumentar o preconceito e a discriminação no ambiente do trabalho, bem como aumentar a carga de trabalho em relação aos trabalhadores formais.



Câmara Federal aprovou destaque do PSDB, apoiado pelo PT, para exclusão de empresas públicas do PL 4330/2004:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/camara-aprova-excluir-empresas-publicas-de-projeto-sobre-terceirizacao.html

No dia 15 de abril de 2015, após enorme pressão nas redes sociais e nas ruas, reunião do colégio de líderes partidários chegaram a acordo que adiou até 22 de abril de 2015, votação dos destaques do PL 4330/2004. PSDB mudou de posição em relação ao voto favorável emitido na votação do texto principal em 08/04/15.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-adia-para-quarta-conclusao-da-votacao-de-projeto-da-terceirizacao.html

Em várias Cidades Brasileiras em 23 estados, as centrais sindicais contrárias ao PL 4330/2004, realizaram concentrações e passeatas no dia 15 de abril de 2014, que contaram com apoio de vários movimentos sociais.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/sindicatos-e-cut-fazem-ato-contra-terceirizacao-em-18-estados-e-no-df.html

foto: Protesto contra o PL 4330/2004 reuniu 30 mil pessoas no Largo da Batata, Pinheiros, São Paulo/Scoopnest

Em 16 de abril de 2015, o Senador Aécio Neves(PSDB-MG), afirmou que os deputados federais do PSDB que mudaram de posição e permitiram adiamento da votação do PL 4330/2004 devem ter sido artificialmente influenciados e que é favorável à aprovação da matéria.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/aecio-diz-concordar-com-projeto-que-permite-terceirizar-todas-atividades.html

foto: Senador Aécio Neves(PSDB-MG), favorável à terceirização das atividades fim(PL 4330/2004)/reprodução FaceBook