PEC 241 é aprovada por 366 a 111. #PEC241 #TetoDosGastosPúblicos #SaúdePública #EducaçãoPública No dia 10 de outubro de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou por 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções a PEC 241/2016 que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação oficial(IPCA). Ainda terão que ser votados os destaques apresentados pelos partidos políticos ao substitutivo do relator deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS).O Presidente Michel Temer(PMDB-SP) realizou jantar milionário na véspera da votação da PEC 241 para garantir aprovação da matéria. foto:Michel Temer(PMDB-SP) discursa em jantar milionário promovido com dinheiro público para convencer parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC 241 que reduz investimentos sociais a pretexto de ajuste fiscal/Reprodução Internet Governo do Presidente Interino Michel Temer(PMDB-SP) enviou à Câmara dos Deputados em junho de 2016 Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 241/2016 que limita despesas primárias da União aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação oficial(IPCA).A Proposta é rejeitada por partidos de oposição à Temer, Centrais Sindicais, Movimentos Sindicais por acarretar diminuição dos orçamentos da Saúde Pública, da Educação Pública e da realização de concursos públicos para provimento de servidores e de manutenção da carreira de funcionários públicos. Partidos de oposição articulam 4 emendas à PEC 241/2016 e um mandado de segurança para impedir a tramitação do texto legislativo.

No dia 10 de outubro de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou por 366 votos favoráveis, 111   contrários e 2 abstenções a PEC 241/2016 que limita,  por 20 anos, as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação oficial(IPCA). Foram rejeitados por ampla maioria todos os destaques apresentados pelos partidos políticos ao substitutivo do relator deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). O Texto ainda será votado mais uma vez pela Câmara dos Deputados pe pelo Senado antes da sanção presidencial.O Presidente Michel Temer(PMDB-SP) realizou jantar milionário na véspera da votação da PEC 241 para garantir aprovação da matéria.

foto:Michel Temer(PMDB-SP) discursa em jantar milionário promovido com dinheiro público para convencer parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC 241 que reduz investimentos sociais a pretexto de ajuste fiscal/Reprodução Internet

Veja como votaram os deputados federais:
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 10
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 7
PMB
Pastor Luciano Braga BA Sim
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 64
PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 43
PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7
PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Abstenção
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 40
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Bosco Costa SE Não
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
George Hilton MG Não
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 7
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 32
PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 35
PSDB
Antonio Imbassahy BA Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Abstenção
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 55
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 15
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 3
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 11
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 6
Rede
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Miro Teixeira RJ Não
Total Rede: 3
Solidariedade
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 13
foto:Deputados federais governistas comemoram aprovação em primeiro turno da PEC 241 que limita investimentos sociais por 20 anos/Lula Marques


Veja como foi a orientação das bancadas:





Governo do Presidente Interino Michel Temer(PMDB-SP) enviou à Câmara dos Deputados em junho de 2016 Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 241/2016   que limita despesas primárias da União aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação oficial(IPCA).A Proposta é rejeitada por partidos de oposição à Temer, Centrais Sindicais, Movimentos Sindicais por acarretar diminuição dos orçamentos da Saúde Pública, da Educação Pública e da realização de concursos públicos para provimento de servidores e de manutenção da carreira de funcionários públicos. Partidos de oposição articulam 4 emendas à  PEC 241/2016 e um mandado de segurança para impedir a tramitação do texto legislativo.


foto:Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao lado do presidente Michel Temer(PMDB-SP), na posse da equipe econômica, maio de 2016/Reprodução Internet



http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/510693-PROPOSTA-DO-GOVERNO-LIMITA-CRESCIMENTO-DE-GASTO-PUBLICO-A-INFLACAO-DO-ANO-ANTERIOR.html


No dia 09 de agosto de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou, por 33 votos a favor e 18 votos contra, a admissibilidade da PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-gastos-publicos-por-20-anos

Para ser aprovada, a PEC 241/2016, precisa ser discutida, aprovada e apresentada pela comissão especial parlamentar que tem até 40 sessões parlamentares para executar esta tarefa. Depois, a matéria legislativa será discutida e votada em plenário da Câmara em dois turnos para seguir ao Senado.Para ser aprovada, 308 parlamentares ,em cada turno, necessitam dar seu apoio e voto.


foto:Ministro da Fazenda Henrique Meirelles em café com deputados da Comissão Especial do Ajuste Fiscal/PEC 241, em 23/08/2016/Reprodução Internet

No dia 12 de setembro de 2016, o ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank Boston e ex-deputado federal pelo PSDB-GO(atualmente sem partido) na legislatura 2002-2006, afirmou que o maior problema do Brasil é a recessão e o desemprego e a aprovação da PEC 241/2016 que limita os tetos dos gastos públicos por 20 anos seria imprescindível para o ajuste fiscal, para a retomada do crescimento econômico, para a geração de empregos e da renda.

O Senador Roberto Requião  (PMDB-PR) realizou  manifestação contundente da tribuna do Senado contra a aprovação da PEC 241/2016:



Daniel Cara, Coordenador Nacional da Campanha Permanente pelo Direito à Educação, faz alerta sobre os prejuízos graves à Educação, Saúde e Assistência Social Públicas e à Própria Economia Brasileira se a PEC 241 for aprovada no Congresso Nacional, como desejam o presidente Michel Temer(PMDB-SP), o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e  o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,(DEM-RJ).




#ENEM #ENEM2015 #ENEM2016 #ReformaDoEnsinoMédio #Ensino Médio #CPIdaMerenda #PEC241 #TetodosGastosPúblicos O Ministério da Educação divulgou em 04 de outubro de 2016 estatísticas referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) realizado em 2015 e os resultados ratificam os exibidos pelo Indice de Desenvolvimento da Educação Básica(IDEB) divulgado em setembro de 2016: 91% das Escolas Públicas Brasileiras ficaram abaixo da média nacional=515,8. Entre as escolas particulares apenas 17% ficaram abaixo da média nacional, revelando grande desigualdade de condições e uma brutal ausência de equidade no contexto da Educação como Política Pública. Ciências Humanas e Redação tiveram aumento de desempenho. Matemática, Ciências da Natureza e Linguagens tiveram queda na performance dos estudantes. O ENEM é usado por todas as universidades federais como vestibular. A USP(Universidade Estadual de São Paulo) terá 21% de suas vagas acessadas através do ENEM 2016. As escolas públicas melhor posicionadas no ENEM 2015 são da rede federal e as técnicas estaduais e as escolas de aplicação ligadas às faculdades de Pedagogia/Educação e Fundações Municipais. A Escola Estadual melhor colocada ficou na 1700 posição no ENEM 2015.Vale ressaltar que as análises dos resultados do ENEM devem considerar o índice de permanência dos Estudantes durante o ciclo integral do Ensino Médio, o Porte da Instituição Escolar e o Nível SocioEconômico dos Estudantes e de suas Famílias. Educação está em destaque em virtude da Reforma do Ensino Médio do Governo Federal imposta por Medida Provisória com ingredientes polêmicos como a opcionalidade das disciplinas de Filosofia e Sociologia, Artes e Educação Física e a não obrigatoriedade dos diplomas de Pedagogia e afins para a atividade docente, pela CPI da Merenda Escolar que apura desvio de dinheiro público e corrupção no Governo do Estado de São Paulo e a PEC 241 do Governo Federal que limita investimentos públicos em Saúde e Educação pelos próximos 20 anos.

O ENEM 2016 apresentou abstenções da ordem de 30%, ou 2,6 milhões de candidatos e candidatas a menos que o número de inscritos para as provas de 5 e 6 novembro de 2016. Foi o mais índice de ausência da década.


foto:Reprodução Internet

No dia 19 de outubro de 2016, o Ministério da Educação divulgou lista, através da internet, dos locais de provas do ENEM 2016.Conheça seu cartão de identificação em que estarão dados como local de prova(com endereço completo e número da sala), idioma selecionado, e condições especiais(sabatistas e nome social de transgêneros).Os únicos materiais obrigatórios nos dias 05 e 06 de novembro de 2016,dias das provas do ENEM 2016, são caneta esferográfica preta e documento de identificação com foto. É recomendável, mas não obrigatório levar o cartão de identificação impresso. Portões dos locais de provas serão abertos às 12 hs e fechados às 13 horas.Problemas insolúveis podem ser resolvidos pelo telefone grátis do INEP: 0800 61 61 61  .

http://enem.inep.gov.br/participante/


foto:Reprodução Internet
foto:Reprodução Internet


foto:Reprodução internet

O Ministério da Educação divulgou em 04 de outubro de 2016 estatísticas referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) realizado em 2015 e os resultados ratificam os exibidos pelo Indice de Desenvolvimento da Educação Básica(IDEB) divulgado em setembro de 2016: 91% das Escolas Públicas Brasileiras ficaram abaixo da média nacional=515,8. Entre as escolas particulares apenas 17% ficaram abaixo da média nacional, revelando grande desigualdade de condições e uma brutal ausência de equidade no contexto da Educação como Política Pública. Ciências Humanas e Redação tiveram aumento de desempenho. Matemática, Ciências da Natureza e Linguagens tiveram queda na performance dos estudantes. O ENEM é usado por todas as universidades federais como vestibular. A USP(Universidade Estadual de São Paulo) terá 21% de suas vagas acessadas através do ENEM 2016. As escolas públicas melhor posicionadas no ENEM 2015 são da rede federal e as técnicas estaduais e as escolas de aplicação ligadas às faculdades de Pedagogia/Educação e Fundações Municipais. A Escola Estadual melhor colocada ficou na 1700 posição no ENEM 2015.Vale ressaltar que as análises dos resultados do ENEM devem considerar o índice de permanência dos Estudantes durante o ciclo integral do Ensino Médio, o Porte da Instituição Escolar e o Nível SocioEconômico dos Estudantes e de suas Famílias. Educação está em destaque em virtude da Reforma do Ensino Médio do Governo Federal imposta por Medida Provisória com ingredientes polêmicos como a opcionalidade das disciplinas de Filosofia e Sociologia, Artes e Educação Física e a não obrigatoriedade dos diplomas de Pedagogia e afins para a atividade docente, pela CPI da Merenda Escolar que apura desvio de dinheiro público e corrupção no Governo do Estado de São Paulo e a PEC 241 do Governo Federal que limita investimentos públicos em Saúde e Educação pelos próximos 20 anos.

foto:Reprodução Internet


Confira as 20 melhores escolas do Enem 2015

1º - OBJETIVO COLEGIO INTEGRADO (São Paulo/SP)
Média: 751,29
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 41 / Alunos participantes: 41
2º - INSTITUTO DOM BARRETO (Teresina/PI)
Média: 717,82
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 129 / Alunos participantes: 124
3º - FIBONACCI COLÉGIO (Ipatinga/MG)
Média: 714,94
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80% ou mais
Total de alunos: 44 / Alunos participantes: 43
4º - VÉRTICE COLÉGIO UNIDADE II (São Paulo/SP)
Média: 710,68
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 77 / Alunos participantes: 75
5º - FARIAS BRITO COLÉGIO PRÉ-VESTIBULAR CENTRAL (Fortaleza/CE)
Média: 708,16
Rede: Privada
NSE*: Alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 95 / Alunos participantes: 90
6º - COLÉGIO IPIRANGA (Petrópolis/RJ)
Média: 706,93
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 44 / Alunos participantes: 41
7º - MOBILE COLÉGIO (São Paulo/SP)
Média: 706,69
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 146 / Alunos participantes: 124
8º - COLÉGIO SANTO ANTONIO (Belo Horizonte/MG)
Média: 706,49
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 256 / Alunos participantes: 251
9º - COLEGUIUM (Belo Horizonte/MG)
Média: 705,38
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 25 / Alunos participantes: 25
10º - COLÉGIO OLIMPO (Brasília/DF)
Média: 704,95
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 77 / Alunos participantes: 73%
11º - COLÉGIO SANTA MARCELINA (Belo Horizonte/MG)
Média: 701,61
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 55 / Alunos participantes: 55
12º - COLÉGIO MAGNUM AGOSTINIANO - NOVA FLORESTA (Belo Horizonte/MG)
Média: 698,62
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 188 / Alunos participantes: 185
13º - COLÉGIO COGNITIVO (Recife/PE)
Média: 695,68
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 84 / Alunos participantes: 84
14º - COLÉGIO POSITIVO ENSINO MÉDIO - SEDE (Curitiba/PR)
Média: 694,13
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: De 60% a 80%
Total de alunos: 67 / Alunos participantes: 62
15º - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Belo Horizonte/MG)
Média: 693,98
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 283 / Alunos participantes: 276
16º - COLÉGIO DE SÃO BENTO (Rio de Janeiro/RJ)
Média: 693,81
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 75 / Alunos participantes: 74
17º - EDUCANDÁRIO SANTA MARIA GORETTI (Teresina/PI)
Média: 692,72
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 65 / Alunos participantes: 65
18º - COLÉGIO OBJETIVO INTEGRADO DE MOGI DAS CRUZES (Mogi das Cruzes /SP)
Média: 690,85
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 50 / Alunos participantes: 50
19º - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Rio de Janeiro/RJ)
Média: 690,62
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 165 / Alunos participantes: 163
20º - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFV - COLUNI (Viçosa/MG)
Média: 690,52
Rede: Federal
NSE*: Alto
IPE**: 80% ou mais
Total de alunos: 160 / Alunos participantes: 154


No dia 26 de setembro de 2016, um protesto contra a reforma do Ensino Médio, foi realizado por jovens da cidade de São Paulo, convocado pelo coletivo Estudantes Libertários Autônomos. A Manifestação seguiu da Avenida Paulista em direção ao Parque do Ibirapuera pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio; Entre gritos de Fora, Temer! o bordão mais repetido era o de Reforma, Não! Revolução, Sim! A Maioria dos jovens partícipes do protesto reclamou da maneira como  a reforma do ensino médio foi apresentada(através de Medida Provisória) sem consulta e diálogo com estudantes, famílias, docentes, funcionários e movimentos sociais da Educação. A não obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física também fizeram parte da maioria das reclamações dos manifestantes que receavam intenção de transformação do ensino médio em formador de mão de obra dócil e sem capacidade de análise crítica para o mercado de trabalho, pertinente e oportuna às vésperas de iminente reforma trabalhista e previdenciária.



foto:Rodrigo Zaim/Rua Foto Coletivo

foto:Rovena Rosa Agência Brasil


foto:Rodrigo Zaim/Rua Foto Coletivo

foto:Cris Faga/Estadão Conteúdo

foto:Cris Faga/Estadão Conteúdo


No dia 22 de setembro de 2016, o Governo Federal de Michel Temer(PMDB-SP) e o Ministério da Educação conduzido por Mendonça Filho(DEM-PE) enviou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória(MP) 746 sobre a Reforma do Ensino Médio. A proposta deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, caso contrário, será extinta.

foto:Pedro Ladeira/Folha De SP
foto:Presidente Michel Temer(PMDB-SP) e o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE)/Reprodução Internet

foto:Ministro da Educação do Governo Temer, Mendonça Filho(DEM-SP) e Secretária Executiva do Ministério da Educação do Governo Temer,Maria Helena Guimarães(PSDB-SP)/ portal g1

O Advogado Carlos Eduardo Klomfahs, de São Bernardo do Campo, São Paulo, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal(STF), no dia 22 de setembro de 2016, solicitando a suspensão da da MP da Reforma do Ensino Médio do Governo Temer, alegando que a mesma não possui a relevância e a urgência necessárias à edição da Medida.A Peça jurídica também questiona a exclusão das disciplinas de sociologia e filosofia do currículo do ensino médio e a ausência de diálogo e debate do governo com a sociedade civil. A peça ficou sob relatoria de Luíz Fux ,Ministro do STF.

As mudanças mais importantes presentes na Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio apresentadas pelo Executivo ao Parlamento Brasileiro são:

conteúdo obrigatório mínimo reduzido para 5 áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.Um dos pontos polêmicos é a não obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física;

aumento gradual e progressivo da carga horária das atuais 800 horas/ano para 1400 horas/ano; dotação orçamentária de cerca de R$ 1,5 bihões para fomento do ensino médio de tempo integral;

a formação técnica e profissional passa a ter peso semelhante de outras áreas de concentração e de conhecimento.A Mudança também prevê Experiência Prática no Setor Produtivo, o equivalente a estágios no Mercado De Trabalho;

A língua inglesa passa a ser disciplina obrigatória e uma segunda língua estrangeira, preferencialmente o espanhol, é sugerida e estimulada a estar na grade curricular das escolas;

Fica autorizada a contratação de professores com notório saber em suas áreas de concentração e conhecimento pelas escolas e redes de ensino, ao contrário da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional anterior que previa a contratação de trabalhadores da educação com diploma técnico ou superior em pedagogia ou áreas afins;

Os Vestibulares e Sistemas de Ingresso na Educação Superior devem exigir dos egressos do ensino médio apenas os conteúdos previstos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que deve ser gestada até meados de 2017; anteriormente à MP da Reforma do Ensino Médio, universidades tinham liberdade para elaborar vestibulares;

A Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio altera artigos da Lei 9394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e da Lei 11.494 de 2007 que é a Lei do FUNDEB ( Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação); Além disso estabelece a Política de Fomento da Implementação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

A Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio define o Prazo de 2 anos após a publicação do texto legal que o currículo dos cursos de Formação dos professores adote como referência a Base Nacional Comum Curricular(BNCC);

No dia 23 de setembro de 2016, a Medida Provisória 746/22/09/2016 foi publicada na íntegra em edição extraordinária do Diário Oficial da União, sem modificações, apesar de reclamações e protestos de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores da educação e organizações estudantis.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2016&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=2
No dia 17 de agosto de 2016, Depoimento em Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Máfia da Merenda Escolar do estado de São Paulo na Assembléia Legislativa do Estado de Sâo Paulo obteve depoimento de funcionário da Cooperativa Orgânica Familiar(COAF) que confirma o pagamento de propina de cerca de R$ 1,3  milhões a aliados do Governador Geraldo Alckmin(PSDB-SP).O Governo do Estado de SP nega a acusação e afirma que foi vítima de organização criminosa. A CPI da Merenda aprovou convite ao presidente da ALESP, Fernando Capez(PSDB-SP), para que se defenda das acusações que pesam contra ele. O Depoimento de Capez não tem prazo para ocorrer. #CPIdaMerenda #MerendaEscolar #OcupaEscola #Educação #Política #Eleições


foto:Reprodução Internet


foto:Heber Biella



No dia 22 de maio de 2016, estudantes secundaristas do Mato Grasso ocuparam a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, região metropolitana de Cuiabá para repudiar a Parceria Público Privada do Governo de Pedro Taques(PSDB-MT) imposta por edital publicado no dia 14 de maio de 2016 que trata da contratação de empresas para serviços não pedagógicos em 76 escolas estaduais e 15 Centros de Aperfeiçoamento e Aprimoramento.Os secundaristas matrogrossensses também reivindicam a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar e punir os responsáveis por desvios de R$ 56 milhões da Secretaria de Educação na rubrica reformas de escolas e de R$ 11 milhões com a rubrica fornecimento de merenda escolar. O Secretário Estadual de Educação do Mato Grosso, Permínio Pinto(PSDB-MT) foi afastado.

foto:Reprodução Internet

No dia 20 de maio de 2016, durante a Virada Cultural de São Paulo, foi realizada intervenção urbana que reivindicou o Parque Augusta Sem Prédios, última área verde do centro da cidade de São Paulo, ameaçada pela construção de prédios da especulação imobiliária e que cobrou punição aos responsáveis pelo desvio de dinheiro público para compra de merenda escolar superfaturada envolvendo o grupo político do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB-SP).


foto:Adriano Visoni/UOL


No dia 03 de maio de 2016, após tentativa frustrada de reintegração de posse do Centro Paulo Souza por precipitação e desrespeito à ordem judicial cometidos pela Polícia Militar de São Paulo e após Marisa Monte e Leoni cantarem com estudantes secundaristas do Rio de Janeiro(que já ocuparam  67 escolas estaduais);os estudantes secundaristas de São Paulo tomaram a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e cobraram de seu presidente, o deputado estadual Fernando Capez(PSDB-SP) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar.

#NãoFechemaMinhaEscola #Educação

#OcupaEscola #CadêAMerenda

 foto:Estudnates Secundaristas ocupam Assembléia Legislativa do Estado de SP em 03 de maio de 2016/OESP
 foto:Estudnates Secundaristas ocupam Assembléia Legislativa do Estado de SP em 03 de maio de 2016/OESP
 foto:Estudantes Secundaristas ocupam Assembléia Legislativa do Estado de SP em 03 de maio de 2016/OESP
 foto:Estudantes Secundaristas resistem à invasão do Centro Paula Souza pela Polícia Militar o que inviabilizou a reintegração de posse por desrespeito à ordem judicial/Portal G1
 foto:Cantora Marisa Monte canta na Escola André Maurois do Rio de Janeiro, no Leblon, Ocupada pelos Estudantes Secundaristas/BrasilPost
 foto:Cantor Leoni na Escola André Maurois do Rio de Janeiro, no Leblon, Ocupada pelos Estudantes Secundaristas/BrasilPost

No dia 28 de abril de 2016, após marcha e manifestação de estudantes do ensino médio da rede estadual de Educação de São Paulo e das escolas técnicas  contra os cortes do financiamento estadual da educação e contra o descaso do governo do estado de São Paulo em relação à investigação sobre a chamada Máfia da Merenda Escolar houve aocupação do prédio administrativo do Centro Paula Souza ETEC em São Paulo por um grupo de 150 jovens o que expõe a omissão e negligência do Governo do Estado de São Paulo com Educação e com Investigação do Escândalo da Máfia da Merenda Escolar. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, dominada por grupo político do Governador Geraldo Alckmin(PSDB-SP), não autorizou abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar desvio de dinheiro público para pagar propinas e contratos superfaturados de fornecimento de alimentos às escolas estaduais.Investigação prossegue a cargo do Ministério Público Estadual de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo através da Operação Alba Branca.

foto:Newton Menezes/Estadão

No final de setembro de 2015, o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin(PSDB-SP) e o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, anunciaram um plano de "Reorganização" do Sistema Estadual de Educação de SP, fundamentado em duas ações estratégicas: o fechamento de 94 escolas consideradas ociosas e a implantação de escolas de ciclo único de aprendizagem(infantil, fundamental e médio), o que provocaria a transferência de cerca de 311 mil alunos e alunas.

foto: Ocupação da Escola Estadual Fernão Dias em Pinheiros/Laura Viana

foto:Policias militares cercam a Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, bairro da zona oeste de SP, ocupada por estudantes contrários a reorganização imposta pelo governo do estado de SP/Estadão Conteúdo

As duas medidas, segundo o Alckmin e Voorwald, foram decididas por conta de modificações demográficas e pelo encolhimento da base de estudantes do sistema estadual de educação em SP(Diminuição de cerca de 2 milhões de estudantes entre 1998 e 2015), além de necessidade de aprimoramento de indicadores de produtividade e qualidade. Alguns Especialistas denunciam que o principal objetivo do Governo do Estado de São Paulo é contenção de gastos em época de crise econômica.Outros criticam a maneira com que a decisão foi tomada e imposta, sem debate democrático com todos os envolvidos e envolvidas.

foto:Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin(PSDB-SP)


Os estudantes afetados pela medida, seus familiares e movimentos sociais iniciaram reação à iniciativa do governador Geraldo Alckmin e do secretário de Educação do Estado de SP Herman Voorwald, aglutinada nas redes sociais nas hashtags #OcupaEscola e#NãoFechemMinhaEscola.A Principal alegação dos jovens e seus apoiadores é que toda a mudança foi imposta por Alckmin e Voorwald, sem audiências públicas e sem participação popular, como determina a legislação brasileira e estadual de SP.

foto:Movimento Parque Augusta Sem Prédios, um dos muitos movimentos Sociais que apoiam a luta dos estudantes de SP/Reprodução FB

 #OCUPAescola #NãoFechemMinhaEscola

https://www.facebook.com/naofechemminhaescola/?fref=ts


foto:Protesto estudantil contra a reorganização da educação estadual de SP imposta pelo Governador de SP, Geraldo Alckmin(PSDB-SP)/Peter Leone/FuturaPress, Estadão.

foto:Protestos de Movimentos Sociais e de Estudantes contra a Imposição da Reorganização da Educação do Estado de SP que fechará se implementada, 94 escolar e que transferirá compulsoriamente 311 mil alunos/Carta Educação

Além disso, são contrários ao fechamento das 94 escolas estaduais, muitas consideradas unidades modelares e bastante tradicionais em seus territórios, e à transferência compulsória de 311 mil alunos de suas escolas atuais.

foto:Jornal Cruzeiro
Os Estudantes Contrários à Reorganização do Sistema Estadual de Educação em SP,empoderados por movimentos Sociais , alastram informações nas redes sociais de como proceder as Ocupações e de como se relacionar com as autoridades.






Doação de Aulas mediadas pela plataforma Hub Livre e de Suprimentos às Escolas Estaduais de São Paulo Ocupadas bateram recordes e sensibilizaram a opinião pública.

foto:Escola Estadual Professor Fidelino Figueiredo, Santa Cecília, SP/Vanessa Magalhães


Foto:Escola Estadual Caetano de Campos, Centro de SP/Giovanna Kelly

Confira a lista de todas as 191 ESCOLAS OCUPADAS até o dia 25 de novembro de 2015.


1 E.E. João Batista de Aquino. (Agudos)
2 E.E. Dr. Clybas Pinto Ferraz (Assis)
3 E.E. Stela Machado (Bauru)
4 E.E. Carlos Gomes (Campinas)
5 E.E. Francisco Glicério (Campinas)
E.E. Professor Dr. Décio Ferraz Alvim (Sapopemba)
7 E.E. Pequeno Cotolengo (Cotia)
8 E.E. Délcio de Souza Cunha (Diadema)
9 E.E. Diadema, antigo Cefam
10 E.E. Homero Silva (Diadema)
11 E.E. Ede Wilson Gonzaga (Embu das Artes)
12 E.E. Suely Machado Silva (Franca)
13 E.E. Antônio Viana de Souza, (Guarulhos)
14 E.E. Alayde Maria Vicente (Guarulhos)
15 E.E. Vila Any (Guarulhos)
16 E.E. Maria de Lurdes Stipp Steffen (Indaiatuba)
17 E.E.Prof° Josepha P. Chiavelli (Jandira)
18 E.E. Doutor Eloy de Miranda Chaves (Jundiaí)
19 E.E. Profª Antonieta Grassi Malatrasi (Lençóis Paulista)
20 E.E. 21 de Abril (Lins)
21 E. E. Sylvia Ribeiro (Marília)
22 E.E. Chilorita de Oliveira Penteado Martins (Matão)
23 E.E. Maria Elena Colonia (Mauá)
24 E. E. Maria Aparecida Damo (Maua-Guapituba)
25 E.E. Leonardo Villas Boas (Osasco)
26 E.E. Coronel Antonio Paiva de Sampaio (Osasco)
27 E.E. Heloísa Assumpção (Osasco)
28 E.E. Francisca Peralta Lisboa (Osasco)
29 E.E. Antônio de Mello Cotrim (Piracicaba)
30 E.E. Profª Nanci Cristina do Espirito Santo (Poá)
31 E.E. Santinho Carnavale (Ribeirão Pires)
32 E.E. Prefeito Mario Avesani (Santa Cruz das Palmeiras)
33 E.E. Prof. José Augusto de Azevedo Antunes (Santo André)
34 E.E. Antônio Adib Chammas (Santo André)
35 E.E. Dr. Américo Brasiliense (Santo André)
36 E.E. Oscavo Paulo (Bangu, Santo André)
37 E.E. Senador João Galeão Carvalhal (Santo André)
38 E.E. Valdomiro Silveira (Santo André)
39 E.E. 16 de Julho (Santo André)
40 E.E. 8 de Abril (Santo André)
41 E.E. Prof. Cleóbulos Amazonas Duarte (Santos)
42 E.E. Tito Lima (São Bernardo)
43 E.E. Major Miguel Naked (São José dos Campos)
44 E.E. Caetano de Campos (Consolação)
45 E.E. João Kopke (Luz)
46 E.E. Fidelino Figueiredo (Centro)
47 E.E. Moacyr de Campos (Zona Leste)
48 E.E. Deputado João Dória (Itaim Paulista)
49 E.E. República do Suriname (Itaim Paulista)
50 E.E. Astrogildo Arruda (Vila Carolina)
51 E.E. Cohab Inácio Monteiro III (Zona Leste)
52 E.E. Roger Jules Carvalho Mange(Itaim Paulista)
53 E.E. Salvador Allende (Cohab José Bonifácio)
54 E.E. Shinquichi Agari (Vila Curuça)
55 E.E. Wilma Flor (Zona Leste)
56 E.E. Maria Regina M. C. Guimarães (Vila Nova Curuçá)
57 E.E. Castro Alves (Zona Norte)
58 E.E. Egídio Damy (Brasilândia)
59 E.E. Sílvio Xavier Antunes (Piqueri)
60 E.E. Estudante Henrique Fernando Gomes
61 E.E. Souza Penna (Freguesia do Ó)
62 E.E. Pio Telles (Jaguara)
63 E.E. Dona Ana Rosa (Vila Sônia)
64 E.E. Fernão Dias Paes (Pinheiros)
65 E.E. Godofredo Furtado (Pinheiros)
66 E.E. Gavião Peixoto (Perus)
67 E.E. Miss Browne (Pompeia)
68 E.E. Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque E Melo (Alto de Pinheiros)
69 E.E. Luís Magalhães de Araújo (Zona Sul)
70 E.E Caetano de Campos (Aclimação)
71 E.E. Antônio Manoel Alves de Lima (Jd. São Luís, zona sul)
72 E.E. Comendador Miguel Maluhy (Campo Limpo, zona sul)
73 E.E. Flávio José Osório Negrini (Jd. Olinda, zona sul)
74 E.E. José Lins do Rego (Jd. ngela, zona sul)
75 E.E. Marilsa Garbosa ( Jd. São Luiz, zona sul)
76 E.E. Mary Moraes (Portal do Morumbi)
77 E.E. Padre Sabóia de Medeiros (Chácara Santo Antonio, z/s)
78 E.E. Professora Neyde Apparecida Sollitto ( Jd. das Palmas, z/s)
79 E.E. Raul Fonseca (Saúde - ZS)
80 E.E. Sinhá Pantoja (Recanto Santo Antonio, zona sul)
81 E.E. Tancredo de Almeida Neves (Extremo sul)
82 E.E. Pedro Fonseca (Jd Monte Kemel)
83 E.E. Eulalia Silva (Jd. Angela)
84 E.E. Maria Petrolina (Santo Amaro)
85 E.E. Honório Monteiro (ZS)
86 E. E. Lauro Sanches (Sorocaba)
87 E.E.Maria Peccioli Giannasi (ZS)
88 E.E José Alfredo de Almeida (Marilia)
89 E.E. Estela Borges Morato (Jardim Helena)
90 E.E. Azevedo Junior (Santos)
91 E.E. Parque Marajoara II (Santo André)
92 E.E. Professor Nelson Pizzotti Mendes (Santo André)
93 E.E. Professor Emygdio de Barros (Butantã)
94 E.E. Ayrton Busch (Bauru)
95 E.E. Sapopemba
96 E.E Cicero Antonio de Sá Ramalho (Itaquaquecetuba)
97 E.E. Professor Andronico de Mello (Zona Oeste)
98 E.E. Olindo Dartora (Caieiras)
99 E.E. Plínio Negrão (Zona Sul)
100 E.E. Professor Ciridião Buarque (Lapa)
101 E.E. Jesuíno de Arruda (São Carlos)
102 E.E. Beatriz Caixeiro Del Cistia (Sorocaba)
103 E.E. Helio del Cistia (Sorocaba)
104 E.E. Antonio Vieira (Sorocaba)
105 E.E. Mario Guilherme Notari (Sorocaba)
106 E.E. Julio de Mesquita (Campinas)
107 E.E. Reverendo Eliseu Narciso (Campinas)
108 E.E. Arlindo Bittencourt (São Carlos)
109 E.E. Humberto de Campus (Sorocaba)
110 E.E. Antonio Vilela Junior (Campinas)
111 E.E. Irene Assis Saes (Santa Barbara d'Oeste)
112 E.E. Jamil Gadia (Campinas)
113 E. E. Dr. Julio Prestes de Albuquerque (Sorocaba)
114 E.E. Rachid Jabur (Candido Mota)
115 E.E. Profª. Etelvina de Góes Marcucci (Zona Sul)
116 E.E. Conselheiro Crispiano (Guarulhos)
117 E.E. Capitão Amaral (Casa Verde)
118 EE Barão de Jundiaí (Jundiaí)
119 E.E Moabe Cury (São José dos Campos)
120 E.E. Renê Rodrigues de Moraes (Guarujá)
121 E.E. Barão do Rio Branco (Piracicaba)
122 E.E. Professor Jorge Madureira (Sorocaba)
123 E.E Augusto Meirelles Reis Filho (Zona Norte)
124 E.E. João Ernesto Faggin (Zona Sul)
125 E.E. João Rodrigues Bueno (Sorocaba)
126 E.E. Charles de Gaulle ( Zona Leste)
127 E.E. Orville Derby (Zona Leste)
128 E.E. Benedita Aranha de Oliveira Lino (Santa Barbara D'Oeste)
129 E.E. Antonio Aggio (Zona Sul)
130 E.E. Comendador Vianello Gregório (Guarapiranga)
131 E.E. Monsenhor Bicudo (Marília)
132 E.E. João XXIII (Raposo Tavares)
133 E.E. Alvaro de Souza Vieira (Ribeirão Pires)
134 E.E. Leico Akaishi (Ribeirão Pires)
135 E.E. Arthur Chagas (Sapopemba)
136 E.E. Ivani Maria Paes (Barueri)
137 E.E. Wanda Bento Gonçalves (Santo André)
138 E.E. Benedita Ribas (Tatuapé)
139 E.E. Domingos Mignoni (Taboão da Serra)
140 E.E. Salim Farah Maluf (Zona Leste)
141 E.E Antônio Firmino de Proença (Mooca)
142 E.E. Maria José (Bela Vista)
143 E.E. Marta Teresinha Rosa (Mauá)
144 E.E. Alice Chuery (Guarulhos)
145 E.E. Prof Alberto Conte (Santo Amaro)
146 E.E. Prof Maria do Carmo Arruda (Ourinhos)
147 E.E. Oswald de Andrade Sul 2 (Zona Sul)
148 E.E. Virgilia Rodrigues Alves de Carvalho Pinto (Butantã)
149 E.E. Ernesto Monte (Bauru)
150 E.E. Luiz Castanho de Almeida (Bauru)
151 E.E. Frei Dagoberto Romag
152 E.E. Bruno Pieroni (Sertãozinho)
153 E.E. Dr. Gaspar Ricardo Júnior (Iperó)
154 E.E. Antonio Padilha (Sorocaba)
155 E.E. Professora Elza Salvestro Bonilha (Sorocaba)
156 E.E. Professor Roque Conceição Martins (Sorocaba)
157 E.E Professor Rafael Orsi Filho (Sorocaba)
158 E.E Senador Vergueiro (Sorocaba)
159 E.E Professor Genésio Machado (Sorocaba)
160 E.E Professor Antônio Cordeiro (Sorocaba)
161 E.E. Selma Maria Martins Cunha (Votorantim)
162 E.E. Mário Toledo (Caieiras)
163 E.E. Jethro Vaz de Toledo (Piracicaba)
164 E E Prof Silveira Coelho (Taquaritinga)
165 ETEC Jardim Angela (Zona Sul)
166 E.E. Guiomar Camolesi de Souza (Sorocaba)
167 E.E. Integral Alves Cruz (Zona Oeste)
168 E.E. Adelaide Rosa (Grajaú)
169 E.E. Zulmira Cavaleiro Faustino (Campo Limpo)
170 E.E. Martinho da Silva (Zona Sul)
171 E.E. Monsenhor Magi (Americana)
172 E.E. Toufic Julian (Carapicuiba)
173 E.E. Maria Zilda Gamba (Jardim Morumbi)
174 E.E. Norberto Alves Rodrigues (Zona Sul)
175 E.E. Hugo Penteado (Campinas)
176 E.E. Maria Ramos (São Carlos)
177 E.E. Francisco Gonçalves Vieira (Caieiras)
178 E. E. Antonio Caio (Itapira)
179 E.E. Dom Barreto (Campinas)
180 E.E. Procópio Ferreira (Campinas)
181 E.E. Pastor Cicero (Zona Sul)
182 E.E. Raul Poletto (Zona Sul)
183 E.E. Wilfredo Pinheiro (São Mateus)
184 E.E. Pedro Moraes Cavalcanti (Piracicaba)
185 UME Martim Afonso de Souza (Cubatão)
186 E.E Isabel Lopes Monteiro (Sorocaba)
187 E.E. Ezequiel Machado Nascimento (Sorocaba)
188 E.E. Professora Ossis Salvestrini Mendes (Sorocaba)
189 E.E. Ministro Dilson Funaro (Zona Norte)
190 E.E. Capitão Pedro Monteiro Amaral (Casa Verde)
191 EE Lysanias de Oliveira Campos (Araraquara)

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB-SP), acuado, acenou com a aceitação de diálogo com os estudantes e movimentos sociais que os apoiam e enviou o Secretário Estadual de Educação de SP, Hermann Voorwald, á audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Voorwald comprometeu-se a levar a Alckmin a exigência dos estudantes da rede estadual de Educação de SP de que o Governo do Estado de São Paulo deve cancelar a reorganização da educação estadual e estabelecer frentes de diálogo e debate com estudantes, famílias, docentes e funcionários e funcionárias, movimentos sociais durante o ano de 2016.

foto:Secretário Estadual de Educação de SP, Hermann Voorwald

No dia 23 de novembro de 2015, houve decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo que indeferiu pedido de reintegração de posse das escolas estaduais de SP ocupadas por estudantes contrários a reorganização imposta pelo governador Geraldo Alckmin.Desembargadores da 7 Câmara do Direito Público afirmaram que a manifestação dos estudantes de SP é um direito.
foto:Portal g1

Nos dias 24 e 25 de novembro de 2015, aconteceram provas doSARESP(Sistema de  Avaliação da Rede Estadual de Educação de SP). As escolas estaduais ocupadas promoveram o boicote a avaliação.



foto:MTST

No dia 26 de novembro de 2015, houve marcha da Frente do Povo Sem Medo contra a Reorganização, pelas ruas do centro de São Paulo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto(MTST) e pelos estudantes da rede estadual de Educação de SP contrários ao fechamento de escolas.


foto: Protesto contra a Reorganização Escolar no estado de São Paulo/Eduardo Pereira/portal g1

No dia 27 de novembro de 2015, houve mais um protesto contra a reorganização escolar do estado de São Paulo, desta vez, promovida pelo sindicato dos professores do Estado de São Paulo, a APEOESP.Centenas de pessoas marcharam da Avenida Paulista até a Secretaria da Educação na Praça da República. Bonecos infláveis do Governador Geraldo Alckmin e do secretário de educação do Estado de SP, Hermann Voorwald, também desfilaram durante a manifestação.

foto:Eduardo Pereira/G1

Veja o Mapa das Ocupações das Escolas na Grande São Paulo:




No dia 28 de novembro de 2015, houve a partir das 10 hs, o Encontro das Escolas de Luta, na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, a maior escola de São Paulo ocupada por estudantes contrários à Reorganização imposta pelo Governo Alckmin.

foto:Encontro das Escolas de Luta na E. E. Brigadeiro Gavião Peixoto, maior escola estadual de sp Ocupado, na Lapa, em 28/11/15/Esdras Carlos

Na Primeira semana de dezembro de 2015, houve aumento do número de escolas estaduais de SP ocupadas contra a reorganização imposta pelo governador Geraldo Alckmin(Mais de 200) e os protestos ganharam as ruas


foto:Estudantes contrários à reorganização ocupam avenida em SP/Leonardo Benassato/FuturaPress


 foto:Estudantes contrários à reorganização ocupam avenida Paulista, em SP/Portal g1

 foto:Estudantes contrários à reorganização ocupam avenida Faria Lima, em SP/Folha

 foto:Estudantes contrários à reorganização ocupam avenida  em SP/Portal CPAD News
 foto:Estudantes contrários à reorganização ocupam avenida  em SP/Diário SP
foto:Estudantes contrários à reorganização ocupam avenida em SP/Portal Diário SP

Governo do Estado de São Paulo reprimiu com violência Injustificada estudantes pacíficos e desarmados em todas as manifestações históricas da primeira semana de dezembro de 2015.


foto:Criança observa Tropa de Choque da PM Paulista postada de prontidão para dispersar estudantes secundaristas de SP contrários à reorganização imposta pelo governo Alckmin/Reprodução FB


foto:PM paulista agride estudante desarmada e indefesa, contrária à reorganização escolar, em avenida ocupada em SP /Marlene Bergamo
foto:Policial Militar de SP agride estudante secundarista contrário à reorganização escolar imposto pelo governo Geraldo Alckmin(PSDB-SP), em manifestação em SP/Uol


foto:PM paulista usa bombas de gás lacrimogêneo para dispersar estudantes contrários à reorganização escolar em manifestação na Avenida Paulista no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin recuou e suspendeu o projeto/El País


foto:PM paulista agride estudante desarmado e indefeso, contrário à reorganização escolar /El País


foto:PM paulista impede progressão de marcha de estudantes contrários à reorganização escolar em manifestação na Avenida Paulista no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin recuou e suspendeu o projeto/El País


foto:PM paulista usa bombas de gás lacrimogêneo para dispersar estudantes contrários à reorganização escolar em manifestação na Avenida Paulista no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin recuou e suspendeu o projeto/El País

A Classe Artística, a Sociedade Civil, a Justiça e a Opinião Pública passaram a defender a causa dos Estudantes Secundaristas de São Paulo de forma massiva.A Rede Minha Sampa organiza a Virada Ocupação em apoio a causa dos estudantes secundaristas de São Paulo


foto:Adnews

 #ViradaOcupação

Acesse a página do evento na internet:


foto: Criolo, Paulo Miklos e Maria Gadu, alguns artistas que estarão na Virada Ocupação entre 6 e 7 de dezembro de 2015, em apoio às escolas ocupadas contra à reorganização imposta pelo Governo Alckmin/PragmatismoPolítico



A Popularidade do Governador Geraldo Alckmin caiu ao seu nível mais baixo: 28%, a mais baixa de toda sua trajetória política no estado de São Paulo.




foto:Reprodução da Versão Impressa do Jornal Folha de SP com manchete sobre queda de popularidade de Alckmin em virtude da Crise da Água e do Movimento Contra à Reorganização Escolar/Reprodução Internet



foto:Portal g1

No dia 04 de dezembro de 2015, o Governador Geraldo Alckmin, anunciou a suspensão do projeto de reorganização escolar previsto para acontecer em 2016 e sugeriu diálogo, escola a escola. Após o anúncio da suspensão da reorganização educacional em SP, osecretário estadual de educação, Hermann Voorwald, pediu demissão.


foto: Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB-SP) recua e suspende Reorganização Escolar em 2016, acena com diálogo com estudantes secundaristas, após semana de protestos reprimidos com violência pela PM paulista e sofre dura derrota política/UOL

Movimentos Sociais parabenizaram e agradeceram a inspiração oferecida pelos estudantes secundaristas de São Paulo, durante os protestos ao longo da primeira semana de dezembro e nas redes sociais.




foto:Escola Estadual Fernão Dias Paes,  Em Pinheiros, segunda escola de SP ocupada contra a Reorganização de Alckmin/UOL

No dia 05 de dezembro de 2015, houve mais um ato de apoio aos estudantes secundaristas de São Paulo que mantém a ocupação em mais de 200 escolas em todo o estado e que só as desocuparão com a desistência do Governador Geraldo Alckmin em impor a Reorganização da Educação em SP que iria fechar 93 escolas e transferir compulsoriamente 311 mil estudantes.


foto:Jornalistas Livres

No dia 06 de dezembro de 2015, houve a virada Ocupação, na praça da  Rua Cristiano Viana, no Sumaré, em frente a Escola Estadual Professor Antônio Alves Cruz, também ocupada pelos estudantes secundaristas paulistas contrários à "reorganização" imposta pelo governo Alckmin. Criolo foi o primeiro artista a abrir a Virada Ocupação, seguido por muitos mais: Arnaldo Antunes, Pequeno Cidadão, Cidadão Instigado, Metá Metá, Karina Buhr, Paulo Miklos, Vespas Mandarinas, Bixiga 70, Fresno, Vanguart, Tiê, Céu, Chico César, Lucas Santana, 2 Reis, Anelis Assunção, entre outros...


foto:apresentação do rapper Criolo durante a virada Ocupação, em defesa dos estudantes de SP contrários à Reorganização Escolar Imposta pelo governador Geraldo Alckmin/portal g1
 foto:Fábio Tito/portal g1


foto:Virada Ocupação em defesa dos Estudantes e da Educação de SP, contra Reorganização imposta pelo governo Alckmin/Reprodução Facebook


foto:Fábio Tito/portal g1
foto:Apresentação da Cantora Pitty na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, Lapa, SP/Reprodução FB Pitty

No dia 09 de novembro de 2015, houve o Grande Ato de Apoio aos Estudantes de São Paulo, a partir do MASP que ocupou as duas faixas da avenida Paulista, aglutinando cerca de 10 mil lutadores e lutadoras por educação pública de qualidade. A Manifestação teve inúmeras demonstrações de afeto e lucidez política, mas no entanto, a mídia tradicional apenas divulgou as consequências dos atos de um pequeno grupo de black blocks que se infiltrou entre a massa de estudantes secundaristas e seus apoiadores.


foto:Grande Ato em Apoio aos Estudantes de São Paulo, em 09 de dezembro de 2015/Lost Art


 foto:Início da Marcha do Grande Ato em Apoio aos Estudantes de São Paulo, em 09 de dezembro de 2015/Não Fechem Minha Escola



foto:Início da Marcha do Grande Ato em Apoio aos Estudantes de São Paulo, em 09 de dezembro de 2015/Não Fechem Minha Escola


 foto:Marcha do Grande Ato em Apoio aos Estudantes de São Paulo na Avenida 9 de julho, pouco antes da repressão da Polícia Militar de SP, em 09 de dezembro de 2015/Não Fechem Minha Escola




 foto:Marcha do Grande Ato em Apoio aos Estudantes de São Paulo na Avenida 9 de julho, pouco antes da repressão da Polícia Militar de SP, em 09 de dezembro de 2015/Não Fechem Minha Escola

A Polícia Militar de SP mais uma vez usou da truculência e da violência desproporcional e injustificável diante de jovens desarmados e pacíficos; Houve dispersão dos manifestantes na altura da Praça da República e do Terminal Bandeira. Três jovens foram espancados dentro do Teatro de Arena, ocupado atualmente pelo Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, desalojado de seu teatro sede na Pompéia, em virtude da especulação imobiliária e da omissão do poder público municipal.


foto: Estudante espancado pela PM Paulista no interior do Teatro de Arena, no centro de SP, após ter participado do Grande Ato de Apoio aos Estudantes de SP, mostra lesões corporais/Núcleo Bartolomeu de Depoimentos

foto: Estudante espancado pela PM Paulista no interior do Teatro de Arena, no centro de SP, após ter participado do Grande Ato de Apoio aos Estudantes de SP, mostra lesões corporais/Núcleo Bartolomeu de Depoimentos

Em 04 de janeiro de 2016, a Escola Estadual Fernão Dias Paes foi desocupada pelos estudantes secundaristas. Os estudantes denunciaram as más condições de conservação do prédio da escola e a não distribuição, por parte da diretoria, de materiais como mochilas e livros didáticos. Além disso, a Escola Estadual Fernão Dias foi entregue à Supervisão de Ensino da região completamente limpa e sem depredações. A E.E. Fernão Dias Paes foi a segunda escola paulista a ser ocupada em oposição à Reorganização imposta pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB-SP). O Governo do Estado de SP recuou após apoio maçiço da população paulista aos estudantes secundaristas. O Secretário Estadual de Educação de SP, Hermann Voorwald, responsável pela elaboração do projeto da reorganização, pediu demissão.

 foto: EE Fernão Dias Paes/Notícias Band

Em 12 de fevereiro de 2016, duas semanas depois de tomar posse como novo secretário estadual da Educação de São Paulo, José Renato Nalini, egresso da presidência do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo, disse ao jornal Folha de São Paulo que irá rever proibição do uso de telefones celulares nas escolas, que irá aumentar a participação de professores, alunos e familiares nas decisões escolares, que irá fortalecer os grêmios estudantis e que a reorganização escolar só irá acontecer nas escolas(alunos, professores e famílias) que assim o desejarem.

foto:Desembargador José Renato Nalini,ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP, empossado como novo secretário estadual de Educação de SP pelo Governador Geraldo Alckmin(PSDB-SP)

foto:Desembargador José Renato Nalini,ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP, empossado como novo secretário estadual de Educação de SP pelo Governador Geraldo Alckmin(PSDB-SP) em 28/01/2016;


Em 17 de fevereiro de 2016, com o reinício das aulas da rede estadual da educação, houve denúncias por parte de alunos, famílias e da Associação dos Professores da Rede Estadual de Educação de SP(APEOESP) de que o governo de Geraldo Alckmin(PSDB-SP) estaria realizando uma reorganização branda com o fechamento de 1043 turmas sem aviso prévio. A Secretaria Estadual de Educação de SP rebateu as acusações, afirmando que as mudanças são habituais, causadas pela diminuição do número absoluto de estudantes, hoje em torno de 3,7 milhões, 143 mil a menos que em 2015.

Em 23 de fevereiro de 2016, movimentos sociais e sindicatos ligados à educações, entidades estudantis pressionaram deputados da Assembléia Legislativa do Estado a criarem a Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Merenda Escolar para investigar o pagamento de propinas a agentes públicos para benefício da COAF(Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) fornecedora de suco de laranja para a merenda escolar de inúmeras prefeituras do estado de São Paulo e detentora de um contrato com o governo do Estado de SP. A Operação Alba Branca, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de SP e pela Polícia Civil de SP , em 19 de fevereiro de 2016, investiga o envolvimento de políticos governistas como o presidente da ALESP, Deputado estadual Fernando Capez(PSDB-SP), o ex chefe de gabinete da Casa Civil do Governo do Estado de SP, Luiz Roberto dos Santos(Conhecido como "Moita"), o presidente do PMDB de SP, deputado federal Baleia Rossi(PMDB-SP), o deputado federal  Nelson Marchezelli(PTB-SP),o deputado Federal Duarte Nogueira(PSDB-SP) e deputado estadual Luiz Carlos Gondim(SD-SP), todos denunciados pelo presidente da COAF, Cássio Izique Chebabi que realizou acordo de delação premiada com o Ministério Público Do Estado de SP em 21/02/2016, dois dias após sua prisão, pela operação Alba Branca.Luiz Roberto dos Santos, o Moita, foi exonerado da Casa Civil do Estado de SP, no dia 18 de fevereiro, um dia antes das prisões efetuadas pela Operação Alba Branca. Todos os políticos delatados negam as acusações. 

foto:Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin(PSDB-SP) e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de SP(ALESP), Fernando Capez(PSDB-SP) investigado de participação no esquema de superfaturamento da merenda escolar, investigado pela Operação Alba Branca/Reprodução Internet

foto:Deputados Federais Duarte Nogueira(PSDB-SP), Baleia Rossi(PMDB-SP) e Nelson Marchezelli(PSDB-SP),investigados pela Operação Alba Branca/Reprodução Internet

foto:Governador do Estado Geraldo Alckmin(PSDB-SP) em agenda oficial em Bebedouro. Do Lado esquerdo, o delator da Operação Alba Branca, que apura desvios das verbas públicas para a compra de itens da merenda escolar da Rede Estadual de Educação de SP. Cássio Izique Chebabi, presidente da COAF, denuncia esquema de superfaturamento na compra de suco de laranja, com benefício de políticos governistas/Reprodução Internet

Em 01 de março de 2016, foi divulgada a notícia de que o governo do Estado de SP, reduziu a verba e talvez descontinue o programa Ler e Escrever, voltado para alfabetização de estudantes do 1 ao 5 ano do ensino fundamental. O Ler e Escrever, foi criado em 20007, e era apontado como política pública relevante para a melhoria da qualidade da educação do ensino fundamental.

Em 04 de março de 2016, a Secretaria de Educação do Estado de SP divulgou que fará 15 encontros com as comunidades escolares da rede com a denominação de "A Escola que Queremos" para debater mudanças, incluindo a reorganização escoalr, proposta derrotada pelo movimento dos estudantes secundaristas de SP em 2015.


Em 07 de março de 2016, o novo secretário estadual da educação do estado de São Paulo, José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse que pagamento de bônus desempenho dos docentes da rede estadual de educação é incerto em virtude da crise econoômica.A bonificação, paga usualmente em março, garante até 3 salários a mais aos docentes da rede estadual de educação de SP, dependendo da avaliação da escola no SARESP(Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo-aplicado desde 1996), da assiduidade dos docentes e a localização das escolas no território.



Em 11 de março de 2016, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou um possível esquema de beneficiamento de empresa de Transporte Escolar, a Benfica, Com prejuízo dos interesses da População e dos cofres públicos, através de fraudes dos pregões eletrônicos. O delator do esquema é o empresário Marcus Augusto Guedes, dono da Bonauto Transportes, que se diz prejudicada pelo surpreendente desempenho da Transportadora Benfica, vencedora de quase todos os certames da Fundação Estadual de Educação, dirigida por Barjas Negri(PSDB-SP), por 23 anos initerruptos.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/direto-de-sao-paulo/mais-denuncias-na-educacao

foto:Barjas Negri(PSDB-SP), presidente da Fundação de Desenvolvimento da Educação, ligada ao governo do estado de SP/Carta Capital



Governador Marconi Perillo(PSDB-GO) enfrenta resistência do Movimento Estudantil, Movimentos Sociais, Ministério Púbico Federal e Ministério Público Estadual de Goiás que alertaram a Secretaria Estadual de Educação para uma série de irregularidades do processo de escolha das Organizações Sociais de Educação, a maioria sem experiência e sem profissionais competentes para os desafios existentes.


Extraído de: Revista Nova Escola


Exclusivo: quem vai administrar as escolas de Goiás?

Investigação de NOVA ESCOLA revela cenário preocupante: organizações sociais recém-criadas, pouca experiência em Educação e indefinição sobre as equipes técnicas

Bruno Mazzoco  com colaboração de Lídia Borges, de Goiânia, e reportagem, de Brasília. Edição Rodrigo Ratier
A premissa do projeto de terceirização da administração de 23 escolas estaduais em Goiás é clara: nas mãos das chamadas organizações sociais - as OS, instituições privadas, mas sem fins lucrativos -, a gestão escolar ganharia eficiência, reduziria custos e melhoria a qualidade do ensino. Mas um levantamento exclusivo de NOVA ESCOLA lança sérias dúvidas sobre a concretização desse cenário. O perfil exclusivo das 10 OS que disputam o edital do governo mostra empresas com menos de um ano de vida, com escassa experiência em Educação e com equipes técnicas ainda não definidas.

Há dois meses, nossa equipe examina documentos da Secretaria da Educação, da Casa Civil do Estado de Goiás e da Receita Federal. Também entrevistou - ou tentou entrevistar - os principais atores do processo. Em 15 e 16 de fevereiro, visitamos as sedes de nove das 10 organizações que participam da disputa. Esta é a situação:

• Empresas recém-criadas Das 10 OSs qualificadas para o processo de terceirização, cinco delas foram abertas há menos de um ano: Inove, Consolidar, Olimpo, Ecma e Ibces.

• Pouca experiência em Educação Os sites das entidades indicam falta de familiaridade com a Educação Básica. Ao menos sete deles apresentam pouca ou nenhuma informação sobre o tema. O Ecma menciona educação de trabalhadores em cultura, meio ambiente e sustentabilidade; a GTR fala em gestão de unidades de ensino, mas também de saúde, cultura e esporte; a Ibraceds cita a construção de uma escola padrão do MEC, mas destaca ações odontológicas e de saúde contra o xeroderma pigmentoso; o Ibeg aponta como missão "Prover soluções educacionais integradas no intuito de capacitar e desenvolver o capital humano com responsabilidade socioambiental"; Inove e Educar não possuem sites; o do Consolidar tem texto fictício.

• Equipes desconhecidas Das 10 OS qualificadas, apenas o Consolidar informou nome e função de alguns membros do corpo técnico. O Instituto Ecma apresenta em seu site nome e biografia dos integrantes, sem especificar as funções que eles podem vir a desempenhar caso vença o edital. As outras oito entidades não enviaram os documentos pedidos por nossa reportagem.

Essas constatações não são um julgamento da competência e reputação das instituições ou de seus dirigentes. Mas lançam incertezas sobre o sucesso da terceirização. Diferentemente do que ocorre em iniciativas semelhantes na área de saúde, onde a presença das OS está mais bem consolidada, o certame de Goiás não atraiu grupos com atuação reconhecida na Educação Básica.

Outros acontecimentos recentes alimentam a insegurança. Em 15 de fevereiro, na abertura dos primeiros envelopes das concorrentes (relativos à documentação das organizações), a comissão julgadora apontou pendências em todas as OS. Elas terão prazo de 10 dias para fazer complementos e se reapresentar em nova sessão pública. E, no dia 16 de fevereiro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Goiás divulgaram um documento em que recomendam à Secretaria de Educação o adiamento do processo.

Entre outras alegações, afirmam que "os responsáveis recentemente qualificados no estado de Goiás ou não comprovam notória capacidade profissional ou não possuem idoneidade moral".

A seguir você conhece um perfil de cada uma das OS. Elas são apresentadas na ordem em que foram visitadas por nossa reportagem, nos dias 15 e 16 de fevereiro.

Inove

Site Não tem
Data de fundação setembro de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) De administração de fundos à atividade de zoológico. Predominam menções de atividades na área da saúde.
O que encontramos no local A sede fica numa casa na periferia da cidade de Trindade, a 30 km de Goiânia. Um banner improvisado indica que a OS funciona no imóvel. Em 15 de fevereiro, fomos recebidos por uma mulher que se identificou como Juliana. Trajando bermuda e chinelos, ela lavava um Fiat Uno em frente à garagem da casa. Indagada sobre a atividade da empresa, Juliana afirmou ser "tipo uma OS" que futuramente pode assumir a administração de escolas. "A gente só colocou aqui porque não sabia direito se ia dar certo", disse. Completou que logo estariam de mudança para uma sala comercial. Ao ser questionada se trabalhava na Inove, ela disse que não podia dar mais informações.
O que disse o representante Daniel da Rocha Couto, que se apresentou como advogado da Inove, informou que o presidente da empresa, Relton Jeronimo Cabral, se manifestaria depois da abertura dos envelopes, no dia 15. O advogado não atendeu NOVA ESCOLA depois dessa data.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe Não informada.
Sede da Inove. Crédito: Lídia Borges

Instituto Consolidar

Site institutoconsolidar.org 
Data de fundação
 Agosto de 2015 
Atuação (conforme o registro no CNPJ)
 Atividades na área da saúde e assistência social.
O que encontramos no local o Instituto divide imóvel com a Construtora Rabêlo e uma imobiliária, a Rabêlo Empreendimentos Imobiliários. A reportagem foi recebida por um homem que se identificou como Rogério. Trajando bermuda e chinelo, disse desconhecer as atividades do instituto. Informou que a responsável era sua cunhada, Melissa Nascimento de Barros, presidente da Instituição. Perguntado sobre a abertura dos envelopes, que ocorreria naquele dia, ele indagou: "Vai ser um lançamento?"
O que disse a representante Melissa, que é mestre em gestão empresarial e professora universitária na área de fisioterapia, disse que a motivação para participar do edital é trazer uma nova metodologia de ensino baseada em inovação e tecnologia da informação. "Dentro desse contexto [de parceria com as OSs], a gente abriu o Consolidar não só com participação na educação, mas também para pleitear futuramente [na área da] saúde", completa.
Experiência em Educação Melissa admite a falta de experiência da entidade recém-criada, mas destaca a expertise de seus colaboradores.
Experiência da equipe A presidente da OS informou que Tereza Cristina Medeiros Pinheiro de Lima, doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás, será superintendente pedagógica. Já a superintendência administrativa ficará a cargo da Karla Kellem de Lima, mestre em Desenvolvimento de Planejamento Territorial. Nenhuma dessas informações consta no site do Consolidar. Quase todos os textos são do tipo lorem ipsum, um gerador de caracteres utilizado por webdesigners e desenvolvedores para testar a diagramação de suas criações.
Sede do Instituto Consolidar. Crédito: Lídia Borges

Associação Educacional Olimpo

Site Não tem
Data de fundação Junho de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) 
Atividades de defesa dos direitos sociais, ensino e gestão de esportes.
O que encontramos no local O endereço inidcado na Receita Federal aponta o Educandário Sol Nascente, uma das três unidades do Grupo Olimpo em Goiânia - a empresa tem escolas que atendem da Educação Infantil ao pré-vestibular. Entretanto, Rodrigo Bernardelli, que se identificou como um dos sócios do grupo, disse que a OS foi criada por seu antigo sócio, Marcelo de Moraes Melo, mas que nada tem a ver com sua empresa ou sócios atuais. "Se ele não mudar o nome, nós vamos acioná-lo judicialmente", adverte.
O que disse o representante Melo é atualmente dono do Colégio Teo, também na capital goiana. Por celular, o empresário confirma a versão do ex-sócio e afirma que está providenciando a mudança de nome e de endereço da organização. "Quero levar a qualidade da escola privada para a rede pública", afirma.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe Segundo Melo, o corpo técnico de sua associação é formado por profissionais com quem trabalhou ao longo de sua experiência como gestor. Até o fechamento desta reportagem, ele não enviou a relação de nomes e currículos solicitada por NOVA ESCOLA.
Sede da Associação Olimpo. Crédito: Lídia Borges

Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA)

Site institutoecma.com.br
Data da fundação Setembro de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Ensino, cultura, arte e direitos sociais.
O que encontramos no local O endereço indicado na Receita Federal era o do escritório Velasco Fayad Advogados. Em conversa por telefone, o presidente do Instituto, José Izecias de Oliveira, confirmou o compartilhamento da sala. No dia da visita (15 de fevereiro), o escritório estava vazio. A reportagem aguardou por 30 minutos na recepção, mas ninguém apareceu.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe De acordo com Oliveira, a composição do corpo técnico será preenchida pelo quadro de fundadores disponível no site. Não há, contudo, indicação das funções a serem assumidas por cada profissional.
O que disse o representante "Para a gente situar o porquê de nós estarmos nos candidatando nesse chamamento é preciso resgatar o início do ano passado, quando começamos as discussões para criação do Ecma. São três áreas: Educação, cultura, e atividades de meio ambiente. A Educação em si não foi concebida originalmente para esse chamamento, foi muito mais para buscar criar uma alternativa para o que nós entendemos ser o grande gargalo - tanto no estado de Goiás como no Brasil - que é a falta de escolaridade da população adulta", afirma Oliveira.

Grupo Tático Resgate (GTR)

Site gtr.org.br
Data de fundação
 Maio de 2009
Atuação (conforme o registro no CNPJ)
 De administração de fundos à atividade de zoológico. Predominam menções de atividades na área da saúde.
O que encontramos no local No endereço indicado, a reportagem foi recebida por um funcionário da Acreditar - Consultoria, Auditoria e Contabilidade. Ao perguntarmos sobre as atividades da GTR, a resposta foi: "É uma Organização Social". Segundo a Receita Federal, o presidente é André Luiz Braga das Dores. Por contato telefônico com a GTR, fomos avisados que o presidente seria José Roldão Gonçalves Barbosa. Em 24 de fevereiro, a assessoria de comunicação da OSs enviou um comunicado por e-mail informando  ter realizado a alteração junto ao orgão.
O que disse o representante A assessoria de imprensa da GTR informou que Barbosa estava com o vírus da zika, sem condições de atender à reportagem.
Experiência em Educação A assessoria afirma que a GTR já atendeu cerca de 300 estudantes de 4 a 14 anos com a ação "Brincar para aprender".
Experiência da equipe A assessoria informa apenas que o conselho administrativo é composto por "ex-reitores de universidades públicas e privadas, diretores de cursos de graduação técnica e superior, membros de conselhos estaduais de educação, professores e ex-professores de ensino superior". A empresa não atendeu ao pedido da reportagem de detalhamento de nomes e currículos dos profissionais.
Sede do GTR. Crédito: Lídia Borges

Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds)

Site ibraceds.org.br
Data de fundação Maio de 2009
Atuação (conforme o registro no CNPJ) De administração de fundos à atividade de zoológico. Predominam menções de atividades na área da saúde.
O que encontramos no local A casa que abriga a organização estava fechada no dia da visita (16 de fevereiro, às 16 horas). Na empresa ao lado, a editora Kelps, cujo dono é o presidente do instituto, Antônio de Sousa Almeida, um homem que se identificou como irmão de Almeida informou que o escritório estava fechado excepcionalmente para compensar o trabalho de preparar os documentos para o chamamento da Secretaria de Educação, realizado no fim de semana.
O que disse o representante Em contato por e-mail, a assessoria de imprensa informou que a "área de atuação [da OS] vai além da educação básica, trabalhando também com meio ambiente, cultura, saúde, etc". E que a OS atua "na organização de seminários, congresso, cursos, etc."
Experiência em Educação Almeida afirmou que não era possível para nenhuma OS ter experiência em gestão educacional porque as entidades não eram credenciadas para isso. Ao perguntarmos por ações na Educação Básica, ele afirmou promover ações de incentivo à literatura nas escolas há 35 anos.
Experiência da equipe "A minha instituição, além de ser pedagógica, é da cultura, do esporte e da saúde. Nós temos diretorias para cada área. Eu te garanto com certeza absoluta que ninguém tem nenhum grupo melhor do que o meu. Pode ter igual, mas melhor não existe", diz Almeida, sem detalhar a composição da equipe.
Sede do Ibraceds. Crédito: Lídia Borges

Instituto Brasil Central de Educação e Saúde (IBCES)

Site Nãe tem
Data de fundação Dezembro de 2015
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Atividades de ensino e saúde.
O que encontramos no local Na recepção do edifício comercial New Times Square Urban Office, os atendentes não conheciam a organização, que não constava na lista de firmas instaladas no prédio. Um dos funcionários ligou para a administração para checar a situação de funcionamento da sala 111. A informação é de que a sala está em obras e que, naquele momento, ninguém estaria no local.
O que disse o representante Procurada para comentar a sobre a OS que preside, Helena Beatriz de Moura Belle combinou com a reportagem de responder às questões por e-mail, mas não deu retorno.
Experiência em Educação Não informada.
Experiência da equipe Não informada.

Associação Nacional de Ensino e Cultura (Educar)

Site não tem
Data de fundação Novembro de 1998
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Atividades de Ensino Fundamental e Superior.
O que encontramos no local O endereço da Educar é o mesmo do Colégio Desafio. No momento da visita não havia nenhum funcionário da OS no local.
O que disse o representante "A gente acha que com a experiência da escola privada, por que todo nosso grupo é de escola privada, a gente pode vir a agregar mais no ensino publico. Isso faz parte do que a gente pode doar para o crescimento do estado", afirma Hilda Regina Ferreira Sena, presidente da Educar.
Experiência em Educação De acordo com Hilda, a OS foi criada como uma creche e depois começou a fazer cursos de capacitação para professores e coordenadores.
Experiência da equipe Não informada.
Sede da Educar. Crédito: Lídia Borges

Instituto Brasileiro de Gestão e Educação Ambiental (Ibeg)

Site ibeg.org.br
Data de fundação Novembro de 2002
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Curso preparatório para concursos, treinamento profissional e realização de atividades na área da saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
O que encontramos no local O endereço informado no decreto de qualificação não corresponde à localização atual da OS. Em conversa por telefone, a presidente do Ibeg, Silvana Ferreira Gomes da Silva, informou mudança de endereço - um imóvel comercial em Brasília.
O que disse o representante "Somos mantenedores de instituições de Ensino Superior e já fazemos trabalhos na área há mais ou menos 14 anos", afirma Silvana.
Experiência em Educação O site do Ibeg foca a preparação para concursos.
Sobre a Educação Básica, o site informa, sem detalhar, que a instituição já teve parcerias com a UEG (Universidade Estadual de Goiás) e secretarias de Educação do Amapá e de Goiânia.
Experiência da equipe "O instituto conta com uma equipe multidisciplinar muito variada e de excelente qualidade", diz Silvana. A relação com nomes e currículos dos profissionais não foi enviada.

Fundação Antares de Ensino Superior, Pós Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe)

Site faespe.com.br
Data de fundação
 Junho de 2006
Atuação (conforme o registro no CNPJ) Educação superior e extensão e outras atividades de ensino não especificadas.
O que encontramos no local A sede informada no site, em Goianésia, a 176 km de Goiânia, não foi visitada pela reportagem. A entidade possui ao todo 15 unidades, que oferecem cursos de complementação pedagógica e de pós-graduação na área contábil, administração e docência.
O que disse o representante "Nós temos um grande número de professores e todos eles provêm do Ensino Fundamental ou Médio. Nós temos um trabalho e acreditamos que podemos contribuir nesse sentido", afirma Marlene Falcão da Silva Miclos, presidente da Faespe.
Experiência em Educação Marlene diz que a instituição atua em Educação desde 2006. Cita parceria com a UEG em cursos de pós-graduação, trabalho de formação de professores e cursos de extensão.
Experiência da equipe Não informada. "A gente ainda não sabe como vai ser. Logicamente, já tem uma proposta técnica apresentada, que é exigência da licitação", afirma Marlene, respondendo sobre o corpo técnico em caso de aprovação no chamamento.