GRUPO DO BEM ESTAR E DA FELICIDADE -
Pessoas que se Encontram para colocar a ARTE Emancipatória, a CIÊNCIA HUMANISTA(com ênfase na Educação Popular), a ESPIRITUALIDADE ecumênica não doutrinária inserida na Cultura de PAZ e de Não Violência e a CIDADANIA Ampliada a serviço do BEM ESTAR e da FELICIDADE.
No dia 05 de fevereiro de 2019 a Prefeitura de São Paulo recebeu os envelopes de empresas de transporte urbano interessadas na licitação bilionária orçada em R$ 71,14 bilhões.Ao todo, são 32 lotes, apenas 1 há concorrência. Os demais são dominados por apenas consórcios únicos o que pode aumentar o preço da tarifa, reajustada no fim de 2018 acima da inflação do período.No Grupo Estrutural apresentaram propostas:Consórcio Bandeirante(lote E1), Sambaíba(E2),Viação Metrópole Paulista(E3 e E7),Via Sudeste(E4),Mobi Brasil(E5),Viação Grajaú(E6),Transvida(E8)Gatusa(E9). No Grupo Local de Articulação Regional as seguintes empresas compareceram:Consórcio Bandeirante(AR1),Sambaíba(AR2), Metrópole Paulista(AR3),Express(AR4), Via Sudeste(AR5),Mobi Brasil(AR6),Consórcio KBPX(AR7), Gato Preto(AR8), Transvida(AR9, AR0).No Grupo Local de Distribuição estas foram as organizações privadas que apresentaram envelopes:Transnoroeste(D1 e D2), Transunião(D3), UpBus(D4), Pêssego(D5), Alibus(D6), Transunião, Imperial(D7), MoveBus(D8), a2(D9),Transwolf(D10 e D11), Transcap(D12), AlphaRodoBus(D13).
foto:Reprodução Internet
No dia 01 de fevereiro de 2019 a desembargadora Flora Maria Silva da 13 Câmara de Direito Público de São Paulo cassou a liminar que impedia o prosseguimento da licitação do transporte público promovida pela prefeitura de São Paulo.A Suspensão havia sido concedida pela 13 Vara da Fazenda Pública da Capital a pedido do empresário Romero Niquini com a alegação de falta de isonomia entre os concorrentes pela existência de cláusula de exigência de posse de pelo menos 50% da frota em até 5 dias antes do início da execução do contrato com a Prefeitura de São Paulo. No dia 30 de janeiro de 2019 o Movimento Passe livre realizou o Quarto Grande Ato contra o Aumento da Tarifa do Transporte Público em São Paulo no Largo da Batata, no bairro de Pinheiros na Zona Oeste.
foto:Reprodução Internet No dia 25 de janeiro de 2019 o prefeito da cidade de São Paulo reconheceu a dívida do município com as empresas de ônibus no valor de R$ 174 mihões referentes aos subsídios para manutenção de gratuidades entre os dias 5 e 12 de dezembro de 2018.Em 2019, Covas e a Prefeitura de SP devem subsidiar o sistema de ônibus municipal com cerca de R$ 3 bilhões, valor similar ao gasto em 2018. No dia 22 de janeiro de 2019 aconteceu o Terceiro Ato contra o Aumento da Tarifa do Transporte Público na cidade de São Paulo que foi iniciado na Praça da Sé e seguiu pela avenida Brigadeiro Luís Antônio até a avenida Paulista envelopado por grande contingente da Polícia Militar.
fotos:Reprodução Internet No dia 16 de janeiro o Segundo Ato contra o Aumento da Tarifa do Transporte Público em São Paulo na Praça do Ciclista na Avenida Paulista foi alvo de repressão violenta e desproporcional por parte das forças de segurança do Estado de SP que abordou aleatoriamente diversos manifestantes antes do ínicio do ato e realizou a detenção de forma violenta de uma pessoa que provocou tumulto e subsequente dispersão do ato com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio. O Fotojornalista da Ponte Ricardo Arroyo foi atingido por uma bala de borracha no joelho direito e teve que ser atendido em pronto socorro.O Ato prosseguiu pela Rua da Consolação sob forte tensão e dispersou na Praça Roosevelt.Novas Detenções ocorreram após a dispersão.
foto:Reprodução Internet No dia 10 de janeiro aconteceu o Primeiro Grande Ato contra o Aumento da Tarifa do Transporte Público em São Paulo que foi iniciado por uma multidão às 17 horas em frente ao Teatro Municipal sob forte aparato de segurança que tentou bloquer o acesso à Avenida Paulista.
fotos:Reprodução Internet No dia 07 de janeiro de 2018 o jornal O Estado de São Paulo, em matéria assinada pelos jornalistas Bruno Ribeiro e Vinícius Sueiro, com infográficos de Bruno Ponceano e baseada em dados de Augusto Conconi, revelou que se a tarifa de ônibus fosse reajustada pela inflação do período(desde 2017) o valor seria de R$ 3,82 e não R$ 4,30, valor suficiente para repor a inflação desde 2015.O Movimento Passe Livre agendou manifestação contrário ao aumento da tarifa de ônibus, trens e metrô para 10 de janeiro de 2018. No dia 03 de janeiro de 2018 o governador de São Paulo João Doria(PSDB-SP) anunciou o aumento da tarifa do Metrô e Trens da CPTM a partir do dia 13 de janeiro de 2018 que passará a custar R$ 4,30, majoração acima da taxa da inflação acumulada no último período.A Medida acompanha o aumento da tarifa de ônibus concedido pelo prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas(PSDB-SP) divulgado em 28 de dezembro de 2018.
foto:Reprodução Internet O prefeito da Cidade de São Paulo Bruno Covas(PSDB) anunciou na noite de 28 de dezembro de 2018 que o preço da tarifa de ônibus irá subir de R$ 4 para R$ 4,30, um aumento de 7,5%, maior que a inflação em 2018 que foi de R$ 3,69%.O Governador do estado de SP Márcio França(PSB) não se manifestou em relação ao aumento das passagens de trens e metrô. Em 2013, durante a gestão Haddad à frente da Prefeitura de SP o aumento de 20 centavos em relação a passagem de ônibus que custava R$ 3 gerou um dos maiores protestos populares da era da redemocratização do Brasil.
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Na madrugada do dia 06 de dezembro de 2018 a Prefeitura de São Paulo relançou o edital de Tranporte Público para concessões por 20 anos das linhas de ônibus , podendo ser prorrogado por mais um ano.O Valor dos Contratos foi corrigido de R$ 68,1 bilhões para R$ 71 bilhões.Após assinatura dos contratos as empresas vencedoras terão 120 dias para iniciarem suas operações.Veículos com mais de 10 anos de uso não poderar operar na cidade de São Paulo;Idade média da frota deve ser de 5 anos. Ônibus Elétricos podem rodar até 15 anos. A Frota deve seguir a nova lei de Mudanças Climáticas(Lei 16.802/janeiro de 2018) que estipula cronograma para redução das emissões de poluentes.Os ônibus deverão ser híbridos(dois motores com utilização de combustíveis menos poluentes que o diesel).O Sistema de ônibus em SP tem 9,5 milhões de passagens por dia, 1340 linhas, 14.377 veículos, segundo a SPTrans.Os Custos da operação chegam a R$ 8 bilhões por ano e o valor do subsídio pago às empresas pela Prefeitura de São Paulo para compensar gratuidades, isenções e integrações é de cerca de R$ 3 bilhões.
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Em 24 de outubro de 2018 o Tribunal de Contas do Município libera o edital de licitação do ônibus para a Prefeitura de São Paulo após suspensão em 08 de junho de 2018 por contatação de 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 correções.
No dia 20 de setembro de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública para discutir a constitucionalidade do projeto de licitação do transporte coletivo sobre rodas enviado pelo então prefeito de SP João Dória(PSDB-SP) e do substitutivo proposto pelo vereador Caio Miranda Carneiro(PSB-SP), ex-suplente do vereador Eliseu Gabriel(PSB-SP).
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Nenhum outro vereador compareceu, tampouco o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano e o presidente da SPTrans não estavam presentes.Serão necessárias mais cinco sessões da CCJ para que o projeto de lei da licitação dos ônibus em SP possa ir a plenário e se aprovado ser submetido a sanção o veto do prefeito da cidade, Bruno Covas(PSDB-SP).O Projeto de Lei 853 foi enviado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito João Dória(PSDB-SP) em dezembro de 2017 com o objetivo de alterar a lei de concessão do sistema de transportes da capital paulista, modificando o modelo vigente instituído pela lei 13.241 de 2001.
Entidades da sociedade civil como Rede Nossa São Paulo e IDEC apoiaram o PL 853 aprimorado pelo substitutivo do vereador Caio Miranda elencando algumas virtudes do mesmo:
variação da remuneração das empresas em virtude de seu desempenho;
possibilidade de participação de empresas estrangeiras na concorrência da licitação;
contrato com prazos variando entre 5 e 25 anos, de acordo com estudos econômico-financeiros;
divulgações mensais de índices de qualidade de transporte;
planejamento de integração com outros modais de transporte, como trens, metrô, bicicletas e automóveis e pedestres;
harmonização com o cronograma de renovação da frota para atendimento da lei 16.802 de janeiro de 2018 com o objetivo de reduzir a poluição atmosférica na cidade de SP;
Os atrasos na licitação dos ônibus na cidade de SP custaram aos contribuintes cerca de R$ 30 bilhões, desde 2014. O Suficiente para realizar mais de 37,5 quilômetros de Metrô.
No dia 18 de setembro de 2018, divulgação da Pesquisa Rede Nossa São Paulo/IBOPE revelaram que os maiores problemas do transporte coletivo para moradores e trabalhadores da cidade de São Paulo são a lotação dos veículos da frota e o preço da tarifa.
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No dia 12 de setembro de 2018 o conselheiro relator do edital de licitação de concessão dos ônibus em SP no TCM, Edson Simões, publica despachos, aceitando os questionamentos contra a legislação com os argumentos de que os prazos são muito extensos, a competição entre as empresas serem baixas e a remuneração das mesmas ser muito abusiva.
No dia 04 de setembro de 2018, o TCM publica despacho do conselheiro relator Edson Simões mantendo a licitação dos ônibus suspensa em SP. Das 51 irregularidades, 36 não teriam sido resolvidas pela Prefeitura de SP, segundo o TCM.Quanto às improbidadas, 12 das 20 permanecem.Nenhuma das 19 recomendações foi seguida pela prefeitura de SP.
No dia 30 de julho de 2018 a Prefeitura de SP protocola no TCM as respostas às 90 irregularidades apontadas pelo órgão no edital de licitação dos ônibus.
No dia 20 de julho de 2018 o TCM indefere a prorrogação por mais 12 meses dos contratos de emergência entre Prefeitura de SP e empresas de ônibus.A Prefeitura de SP então firma contratos de emergência de 6 meses com as referidas empresas.
No dia 18 de julho de 2018 o conselheiro do Tribunal de Contas do Município Edson Simões questiona a prorrogação dos contratos de emergência entre Prefeitura de SP e empresas. A Prefeitura de SP promete respostas.
No dia 13 de julho de 2018, alegando atraso na licitação da concessão de ônibus, a Prefeitura de São Paulo prorroga por 12 meses os contratos emergenciais com as empresa de ônibus do subsistema estrutural(empresas que operam com ônibus maiores nos corredores);O reajuste de remuneração foi de 4,9%.A tolerância de 12 meses para ônibus que já completaram 10 anos contabilizados a partir do ano do modelo e não da fabricação foi mantida.
No dia 08 de junho de 2018 o tribunal de contas do município(TCM) anunciou a suspensão do edital de licitação do transporte público da cidade de São Paulo para correção de 51 irregularidades e 20 impropriedades que já haviam sido denunciadas por entidades da sociedade civil que acompanham o processo como Rede Nossa São Paulo, Greenpeace, Instituto de Defesa do Consumidor(IDEC) e Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento(IPTD).O TCM realizou ainda 19 sugestões à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana para aprimorar o edital de licitação do transporte público em SP.O TCM deu 15 dias de prazo para a manifestação da Prefeitura de SP.O TCM criticou sobretudo o valor astronômicos da remuneração das empresas de ônibus de SP e a baixa qualidade dos serviços prestados à população.
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No dia 24 de abril de 2018, a Prefeitura de São Paulo lançou edital de licitação para contratar empresas de ônibus que prestarão serviços de transporte na maior cidade da América do Sul por 2 décadas.O valor dos contratos é de R$ 68 bilhões, o maior do mundo neste setor. Prevê a extinção de 146 linhas de ônibus.
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A Prefeitura de São Paulo sob gestão de João Doria Jr.(PSDB-SP) terminou em 05 de março de 2018 o período de consulta pública sobre o processo licitatório do transporte público através de ônibus na cidade.
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A última mudança deste área em São Paulo aconteceu em 2003, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy(PMDB-SP), até então do PT-SP.
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Marta Suplicy enfrentou greve de motoristas e cobradores de ônibus, contrários às mudanças propostas, como Bilhete Único e Corredores Exclusivos de ônibus.
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Em 26/07/2016, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad(PT-SP) derrotado por Dória nas eleições municipais daquele ano, não realizou a licitação de renovação do transporte coletivo em São Paulo, mesmo após liberação por parte do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que analisou a proposta por 8 meses.A consultoria Ernst Young contratada na época por Haddad criticou o tempo de vigência dos contratos previstos na licitação, o não cumprimento de viagens programadas pelas empresasem 14%, margem de lucro de 18% para os empresários dos transportes, e irregularidades no pagamento de funcionários.A licitação é a mais cara realizada pela prefeitura de Sâo Paulo, deve custar R$ 66 bilhões aos cofres públicos municipais e sua vigência deve ser de no mínimo 20 anos, com prorrogação para mais 20 anos, se necessário e acordado.
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Segundo declarações do secretário municipal de Transportes Sérgio Avelleda, a prefeitura de São Paulo pretende diminuir a quantidade de veículos e de linhas, mas aumentar a quantidade de assentos e de regiões cobertas pelo serviço de ônibus na cidade.Além disso, o novo desenho do transporte coletivo em São Paulo pretende criar veículos intermediários entre os ônibus locais que transitariam nos bairros e os ônibus estruturais biarticulados que circulariam nos corredores exclusivos ligando a periferia ao centro.Os ônibus regionais ligariam os bairros aos terminais de ônibus e estes aos corredores estruturais, diminuindo o tempo de viagem global, através da diminuição de congestionamento dos corredores estruturais pela diminuição da superposição de linhas e de itinerários.A Frota de ônibus de São Paulo deve cair de 13.603 para 12.667. 260 linhas serão unificadas, 710 mantidas e 283 alteradas.O número de linhas de ônibus deverá cair de 1.336 para 1.187.A Prefeitura de SP contudo espera aumentar o número de lugares para passageiros nos Ônibus dos atuais 1,033 milhões para 1,135 milhões.A Proposta contida no edital da licitação dos ônibus oferecido pela prefeitura de São Paulo aponta também para o aumento da frota do Serviço de atendimento aos passageiros com necessidades especiais, o Atende, de 428 para 500 veículos.
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A licitação prevê a escolha das empresas de transporte prestadores do serviço de mobilidade urbana através de ônibus, a comunicação visual dos terminais, paradas e veículos, a forma de pagamento pelos serviços(atualmente a prefeitura de São Paulo paga às empresas de transporte por passageiro transportado) e a reformulação do desenho das linhas.Existe proposta de pagamento através de cálculo mais complexo constituído por número de passageiros transportados, o custo das empresas, o cumprimento das viagens programadas, a opinião dos usuários do sistema e até a diminuição do número de acidentes.O número de baldeações numa viagem deve aumentar em torno de 4%.A Expectativa é de que o edital da nova licitação dos ônibus de São Paulo seja publicada em abril de 2018.Após a publicação do edital a Prefeitura de São Paulo tem até julho de 2018 para assinar os contratos com as empresas de ônibus antes do término dos contratos em vigência. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo pode interromper o processo se provocado ou se desejar esclarecimentos. O prefeito de São Paulo João Dória Jr.(PSDB-SP) é pré candidato do seu partido ao governo do estado de São Paulo, nas eleições 2018 e deve se desligar da prefeitura de São Paulo até abril, quando assumiria seu vice, Bruno Covas(PSDB-SP). A Notícia do fim de linhas tradicionais como a 477P Ipiranga-Rio Pequeno, 875-A Aeroporto Perdizes, 856-R Socorro-Lapa provocou críticas e protestos nas redes sociais. O Secretário Municipal de Transportes Sérgio Avelleda afirmou que as mudanças devem acontecer cerca de 6 meses após a assinatura dos contratos e que podem ser revertidas e alteradas durante os 20 anos de vigência.Outra crítica importante é o aumento do número de passageiros por metro quadrado de ônibus que deverá aumentar de 5 para 6, aumentando a sensação de sufoco das pessoas dentros dos veículos, quando lotados.A meta de criação de Centro de Controle Operacional, nos mesmos moldes do que existe no Metrô, foi abandonada, o que gera críticas de alguns especialistas.As planilhas da SPTrans não oferecem a fidedignidade e a transparência para fiscalização e prestação de contas aos cidadãos e ao órgãos de controle.A avaliação dos usuários sobre a qualidade do transporte será feita pelo 156, pelo site da prefeitura de São Paulo e por institutos de pesquisas contratados para este fim, o que pode oferecer risco de manipulação dos resultados.
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O Grupo José Ruas Vaz é dono da maior frota de ônibus do Brasil e de São Paulo(cerca de 50% da frota), emprega 30 mil funcionários e também é proprietário das encarroçadoras CAIO e Busscar possuindo uma vantagem incomparável sobre outros concorrentes, e aumentando a concentração econômica na prestação dos serviços.
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Junto com Belarmino Marta, do Grupo Belarmino, que abocanha outra fatia da frota paulistana e de outras cidades paulistas, Ruas Vaz possui vários concessionárias da Mercedes Benz que fornecem chassis de ônibus para as empresas e consórcios prestadores de serviços na capital paulista.
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O Movimento Passe Livre, fundado em 2005 e protagonista de protestos gigantescos em São Paulo contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e a favor da Tarifa Zero para todxs a partir de junho de 2013, questiona a falta de transparência dos contratos de remuneração das empresas prestadoras de serviços de transporte por parte das prefeituras em todo o Brasil.
No dia 27 de fevereiro de 2019, ativistas e coletivos realizam distribuição gratuita de refeições e alimentos saudáveis em várias cidades do Brasil numa ação denominada Banquetaço. O Foco da atividade é pressionar o governo federal a rever a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional(CONSEA), responsável pela interlocução da sociedade civil com as políticas públicas da área.Há uma pressão crescente pela liberação de agrotóxicos(O Brasil já consome 7 litros de agrotóxicos por habitante por ano, quantidade considerada extremamente tóxica e prejudicial à saúde), trangênicos, alimentos industrializados, e pelo veto à rotulagem da embalagem dos alimentos industrializados. Em São Paulo, o Banquetaço aconteceu na Praça da República, entre 12 e 15 horas.
fotos acima:Heber Biella
foto:Adriano Sálvio
foto:Reprodução Internet
Em janeiro e fevereiro de 2019, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável divulga uma série de ações para informar a população brasileira sobre a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional(CONSEA) pelo governo federal, promovida no dia 01 de janeiro de 2019, após a posse do presidente Jair Bolsonaro(PSL-RJ) através da publicação da Medida Provisória 870, sem audiências públicas ou projetos de lei debatidos no Congresso Nacional.A Medida Provisória 870 revogou a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional(LOSAN) de 2006 o que permitiu o desaparecimento do CONSEA, resultando num grave retrocesso com impactos negativos sobre a Saúde Pública do Brasil.
foto:Heber Biella
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária criou em 2014 um grupo de trabalho para debater a rotulagem nutricional de alimentos.Em maio de 2018, a Anvisa declarou que os modelos de advertência nos rótulos nutricionais são os mais eficientes em termos de comunicação ao consumidor. De Maio a Julho de 2018, a Anvisa recebeu contribuições digitais para o aprimoramento do modelo de rotulagem nutricional.O Próximo passo a ser dado em 2019 é abertura da consulta pública da rotulagem nutricional para que os brasileiros e brasileiras possam saber exatamente o que estão ingerindo junto com os alimentos que consomem.A Epidemia de Obesidade e de doenças metabólicas como a Diabetes Mellitus que assola o Brasil e o mundo pode ser causada também pelo aumento vertiginoso do consumo de bebidas açucaradas como sucos e refrigerantes, que no Brasil, recebem subsídios governamentais além de baixa tributação o que concorre para os baixos preços que seduzem os consumidores ao lado de publicidade agressiva e atraente e do sabor doce prazeiroso que a ansiedade e o estresse do dia a dia demandam.O Fim dos subsídios governamentais à indústria das bebidas açucaradas e o aumento da taxação das mesmas são medidas essenciais para o combate da Obesidade e a diminuição dos agravos à saúde a ela associadas como Diabetes, Pressão Alta, Derrame Cerebral, Infarto do Coração, Dores nas Costas, Câncer, entre outras...
foto:DAF
No dia 01 de janeiro de 2019, foi publicada em Diário Oficial da União, Medida Provisória que extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) órgão de assessoramento e diálogo entre sociedade civil e governo federal responsável por fazer a participação comunitária e o controle social da alimentação e nutrição no Brasil.Entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva(ABRASCO) e o corpo de representantes da sociedade civil no CONSEA protestaram contra a decisão do governo federal.
fotos:Arquivo GBE
No dia 08 de novembro de 2018 o presidente eleitor Jair Bolsonaro(PSL-RJ) indicou o nome da deputada federal Teresa Cristina(DEM-MS), presidente da frente Parlamentar da Agropecuária, fazendeira e sócio do frigorífico JBS-Friboi(envolvida na denúncia de pagamento de propinas durante o governo de Michel Temer(MDB-SP) para o Ministério da Agricultura.Bolsonaro aventou a fusão entre o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, mas diante do bombardeio de críticas de ambientalistas e de ruralistas, parece ter recuado.Teresa Cristina é uma das entusiastas da aprovação do projeto de Lei conhecido como Pacote do Veneno que flexibiliza a aprovação e a comercialização de agrotóxicos no Brasil.
foto:Reprodução Internet
No dia 23 de outubro de 2018, o Supremo Tribunal da Califórnia confirmou a sentença condenatória sobre a Monsanto, fabricante de agrotóxicos a base do glifosato, após ação movida pelo jardineiro Dewayne Johnson que acusa a empresa controlada pela multinacional alemã Bayer pelo desenvolvimento de um Câncer a partir da manipulação do glifosato em sua atividade profissional. A juíza do Supremo Tribunal da Califórnia Suzanne Bolanos disse que reduziria a indenização de U$ 250 milhões para U$ 39 milhões se o jardineiro aceitasse o acordo.A Bayer afirmou que iria recorrer da decisão judicial.
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No dia 06 de setembro de 2018, o trabalhador rural argentino Fábian Tomasi, símbolo da luta mundial contra os agrotóxicos, morreu, aos 53 anos, em decorrência da exposição crônica aos agrotóxicos em virtude de seu trabalho de fumigador de herbicidas em plantações de soja no estado de Entre Rios, Argentina.Por conta à exposição aos venenos utilizados pelo agronegócio sem proteção, Tomasi desenvolveu polineuropatia que acarretou uma drástica diminuição de seu bem estar e de sua qualidade de vida.Em 2017, sua história foi contada no livro "Envenenados" do escritor e jornalista argentino Patrício Eleisegui.
foto:Pablo Piovano
No dia 31 de agosto de 2018 o Tribunal Regional Federal da Primeira Região do Distrito Federal,TRF-1, derrubou a liminar que suspendia o registro de produtos contendo glifosato.O Desembargador Kássio Nunes Marques, atendeu pedido da Advocacia Geral da União e disse em seu despacho-sentença que nada justifica a suspensão dos registros da abamectina, glifosato e tiram e que tal medida configuraria lesão à ordem pública.
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No dia 24 de agosto de 2018 o Ministro da Agricultura Blairo Maggi(PP-MT) afirmou que o recurso contra a liminar concedida pela Justiça Federal proibindo a utilização de produtos com glifosato ainda não havia sido julgado pelo Tribunal Regional Federal da primeira região(TRF-1).
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No dia 23 de agosto de 2018 foi anunciada pelo Ministro da Agricultura Blairo Maggi(PP-MT) decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região(TRF-1) de cassar a liminar da justiça federal do Distrito Federal que proíbia registros de produtos contendo glifosato.O Recurso impetrado pela Advocacia Geral da União alegou impacto econômico de bilhões de reais para o Brasil caso a decisão fosse mantida.
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No dia 03 de agosto de 2018, a juíza federal sustituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7 Vara da Seção Judicial do Distrito Federal concedeu, em decisão liminar, sentença que impede o governo federal de conceder novos registros de produtos que contenham os princípios ativos abamectina, glifosato e tiram.A Juiza Luciana Raquel Tolentino de Moura determinou o prazo de 30 dias para que o governo federal suspenda os registros de produtos já existentes com os princípios ativos já referidos até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) faça a reavaliação tóxica dos princípios ativos, o que não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2018.A pressão do Agronegócio sobre a Advocacia Geral da União para derrubar a liminar é gigantesca, uma vez que o glifosato é o principal agrotóxico usado no Brasil e no Mundo e é onipresente nas lavouras transgênicas de soja e milho, das quais o Brasil é uma da lideranças mundiais de produção.O glifosato também é um dos agrotóxicos mais baratos, após a patente de seu fabricante original ,a Monsanto, ter expirado em 2000.Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, houve aumento de 160% no uso de agrotóxicos no Brasil entre 2000 e 2012, devido a utilização de variedades transgênicas na agricultura brasileira.A União Européia, sob forte pressão do agronegócio, favoráveis ao uso dos agrotóxicos, e de ativistas ambientalistas contrários ao uso destes, aprovou em novembro de 2017, a renovação da licença para o uso do glifosato por mais 5 anos, até 2022.
Em agosto de 2018, um tribunal do júri da Califórnia condenou a Bayer/Monsanto a pagar uma indenização de u$ 289 milhões ou R$ 1,1 bilhão ao jardineiro Dewayne Johnson que desenvolveu linfoma após ter realizado seu trabalho utilizando anos a fio os herbicidas RoundUp e Ranger Pro (Glifosato), mais utilizados no mundo.As empresas dizem que irão recorrer da sentenção.Há 5 mil ações judiciais similares tramitando nos Estados Unidos da América.
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Documentário de Sílvio Tendler "O Veneno está na Mesa" sobre a contaminação dos alimentos e do meio ambiente pelo agrotóxicos causando impactos graves à Saúde Pública.Assista na íntegra e compartilhe.
No dia 25 de junho de 2018, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, após confrontos retóricos e argumentativos contundentes entre apoiadores e detratores, aprovou o parecer do relator da matéria deputado Luis Nishimori(PR-PR) da Frente Parlamentar de Agropecuária(FPA) sobre o projeto de Lei 6299/02, por 18 votos a 9.O Texto, que passa a designar agrotóxicos como pesticidas e que limita o prazo de aprovação do uso de novos agrotóxicos a 2 anos sem necessidade do crivo da Agência Nacional da Vigilancia Sanitária(ANVISA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA), ainda deve ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado antes de seguir a sanção do presidente Michel Temer(PMDB-SP).Os brasileiros ingerem , em média, sem saber,cerca de 5 litros de agrotóxicos por ano. Agrotóxicos causam, de forma cientificamente comprovada, Câncer, depressão, mal formação fetal entre outros agravos à saúde além de contaminarem a água,o solo, as plantas, os animais e o meio ambiente de forma geral. Impedir que autoridades sanitárias e ambientais analisem solicitações para produção, venda e uso de agrotóxicos é grave retrocesso que necessita de mobilização forte da sociedade civil para pressionar o plenário da Câmara e do Senado barrar a aprovação desta mundança nociva.
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No dia 08 e 16 de maio de 2018, a Câmara dos Deputados tentou colocar em pauta o Projeto de Lei 6299/02, conhecido entre os ambientalistas como o PL do Veneno ou o Pacote do Veneno,que pretende aumentar e facilitar a utilização de agrotóxicos no ciclo de produção agrícola e dificultar a informação ao consumidor.O Pacote do Veneno tenta mudar a nomenclatura de agrotóxico para produto fitossanitário e acabar com a burocracia para aprovação da comercialização de agrotóxicos que atualmente exige aprovação junto ao Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os defensores dos agrotóxicos querem que apenas o Ministério da Agricultura esteja envolvido neste licenciamento.A Próxima votação na Comissão Especial deverá acontecer em 29 de maio de 2018.Se aprovado em comissão especial, o projeto de Lei irá a plenário para votação.A Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA) aguarda há 1 ano a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para poder tramitar, após seu acolhimento no início de 2017.O Ministério Público Federal afirmou que o projeto é inconstitucional por ferir o direito que a cidadania tem à Segurança Alimentar.A Frente Parlamentar de Agropecuária tem se dedicado a aprovar o PL do Veneno através do relator da Comissão Especial Luiz Nishimori(PP-PR) e da presidente Teresa Cristina(DEM-MS) que também é coordenadora da Frente Parlamentar de Agropecuária.
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A Multinacional Alemã Bayer anunciou no dia 14 de setembro de 2016 que adquiriu a também transnacional norte americana Monsanto por US$ 66 bilhões.Se autorizada pelas organizações anti truste, será a maior aquisição do setor de herbicidas e sementes transgênicas. A Monsanto é a líder mundial em herbicidas e sementes transgênicas e conhecida como a fabricante do herbicida glifosato criticado por ambientalistas e médicos como causador da diminuição da diversidade das sementes e de inúmeras doenças, incluindo cânceres(tumores malignos).O Portfólio de produtos da Bayer para a agricultura inclui 26 inseticidas, 2 herbicidas e 1 fungicida.Produtores agrícolas brasileiros temem que a fusão aumente ainda mais a cartelização e diminua a concorrência, fazendo subir preços dos insumos agrícolas. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, cerca de 5,2 quilos pro habitante por ano.Para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar(CONSEA), o uso indiscriminado de agrotóxicos, como o praticado no Brasil, evita o acesso da população aos alimentos saudáveis e seguros como os orgânicos e o livres de agrotóxicos.Os Agrotóxicos são responsáveis por inúmeras doenças do sistema nervoso central, endocrinológicas, e cânceres.Vários princípios ativos usados como agrotóxicos e proibidos em países desenvolvidos continuam a ser produzidos e usados em solo brasileiro.Ativistas do mundo inteiro organizam Marcha contra os Prejuízos decorrentes dos Produtos vendidos pela Monsanto que ocorrerá em 16 de outubro de 2016. http://www.march-against-monsanto.com/ #WorldFoodDay #ExposeMonsantoCrimes
Werner Baumann (left), CEO da Bayer AG, e Hugh Grant, CEO da Monsanto./Reprodução Internet
Na calada da noite do dia 28 de abril de 2015, a Câmara Federal aprovou o PL 4.148/2004, acabando assim com a obrigatoriedade da rotulagem dos produtos transgênicos por parte da indústria e comércio.A nova legislação foi aprovada por 320votos favoráveis e 135 contrários. Agora segue ao Senado Federal.
Confira a Lista dos Deputados Federais que votaram a Favor e Contra o FIM da Obrigatoriedade da Rotulagem dos Produtos Transgênicos.Um voto que chama a atenção é o do deputado federal Celso Russomano(PR-SP), pré candidato à prefeito da cidade de São Paulo em 2016, apresentador de programa televisivo dedicado ao direito do consumidor e que se pronunciou em 2000 a favor da rotulagem dos produtos transgênicos, mas que, em 2015, votou contra a rotulagem dos mesmos e a favor do fim da obrigatoriedade desta informação essencial aos consumidores, como exige o Código de Defesa do Consumidor. http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdc/documentos/notas-taquigraficas/notas-taquigraficas-de-2000/nt13092000.pdf
O art. 6º do Código De Defesa do Consumidor trata dos direitos básicos do consumidor. Diz o artigo: Art.6º........................................................ .............................................................. ....................................................... III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; Outro voto atípico é o do líder do governo federal de Dilma Roussef na Câmara Federal, o deputado federal José Guimarães(PT-CE), único voto favorável à extinção da obrigatoriedade da rotulagem dos produtos transgênicos em seu partido.
Confira abaixo quem foram os deputados que votaram a favor ou contra o projeto:
DEM
Alberto Fraga-DF – Sim
Alexandre Leite- SP – Sim
Carlos Melles-MG – Sim
Claudio Cajado-BA – Sim
Efraim Filho-PB – Sim
Eli Côrrea Filho-SP – Sim
Elmar Nascimento-BA – Sim
Felipe Maia-RN – Sim
Hélio Leite-PA – Sim
Jorge Tadeu Mudalen-SP – Sim
José Carlos Aleluia-BA – Sim
Mandetta-MS – Sim
Marcelo Aguiar-SP – Sim
Mendonça Filho-PE – Sim
Misael Varella-MG – Sim
Moroni Torgan-CE – Sim
Onyx Lorenzoni-RS – Sim
Osmar Bertoldi-PR – Sim
Pauderney Avelino-AM – Sim
Paulo Azi-BA – Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende-TO – Sim
Rodrigo Maia-RJ – Sim
PCdoB
Alice Portugal-BA – Não
Aliel Machado-PR – Não
Carlos Eduardo Cadoca-PE – Não
Chico Lopes-CE – Não
Daniel Almeida-BA – Não
Davidson Magalhães-BA – Não
Jandira Feghali -RJ – Não
Jô Moraes-MG – Não
João Derly-RS – Não
Luciana Santos -PE – Não
Orlando Silva-SP – Não
Rubens Pereira Júnior-MA – Não
Wadson Ribeiro-MG – Não
PDT
Abel Mesquita Jr.-RR – Sim
Afonso Motta-RS – Sim
Dagoberto-MS – Sim
Damião Feliciano-PB – Não
Félix Mendonça Júnior-BA – Sim
Flávia Morais-GO – Sim
Giovani Cherini-RS – Sim
Major Olimpio-SP – Não
Marcelo Matos-RJ – Não
Marcos Rogério-RO – Sim
Mário Heringer-MG – Sim
Pompeo de Mattos-RS – Sim
Roberto Góes-AP – Não
Ronaldo Lessa-AL – Não
Sergio Vidigal-ES – Não
Weverton Rocha-MA – Não
Wolney Queiroz-PE – Não
PEN
André Fufuca-MA – Sim
PHS
Adail Carneiro-CE – Sim
Carlos Andrade-RR – Sim
Diego Garcia-PR – Sim
Kaio Maniçoba-PE – Sim
PMDB
Alberto Filho-MA – Sim
Alceu Moreira-RS – Sim
Baleia Rossi-SP – Sim
Cabuçu Borges-AP – Sim
Carlos Bezerra -MT – Sim
Carlos Henrique Gaguim-TO – Sim
Carlos Marun-MS – Sim
Celso Jacob-RJ – Sim
Celso Maldaner-SC – Sim
Daniel Vilela-GO – Sim
Danilo Forte-CE – Sim
Darcísio Perondi-RS – Sim
Dulce Miranda-TO – Sim
Edinho Bez-SC – Sim
Edio Lopes-RR – Sim
Eduardo Cunha-RJ – Art. 17
Fabio Reis-SE – Sim
Fernando Jordão-RJ – Sim
Flaviano Melo-AC – Sim
Geraldo Resende-MS – Sim
Hermes Parcianello-PR – Sim
Hildo Rocha-MA – Sim
Hugo Motta-PB – Sim
Jarbas Vasconcelos-PE – Sim
Jéssica Sales-AC – Sim
João Arruda-PR – Sim
João Marcelo Souza-MA – Sim
José Fogaça-RS – Não
Josi Nunes-TO – Sim
Laudivio Carvalho-MG – Sim
Leonardo Picciani-RJ – Sim
Lindomar Garçon-RO – Sim
Lucio Mosquini-RO – Sim
Lucio Vieira Lima-BA – Sim
Manoel Junior-PB – Sim
Marcelo Castro-PI – Sim
Marcos Rotta-AM – Sim
Marquinho Mendes-RJ – Sim
Marx Beltrão-AL – Sim
Mauro Lopes-MG – Sim
Mauro Mariani-SC – Sim
Mauro Pereira-RS – Sim
Newton Cardoso Jr-MG – Sim
Osmar Serraglio-PR – Sim
Pedro Chaves-GO – Sim
Rodrigo Pacheco-MG – Sim
Rogério Peninha Mendonça-SC – Sim
Ronaldo Benedet-SC – Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Rei RJ Sim
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Abstenção
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Zenaide Maia RN Não
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
João Fernando Coutinho PE Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Não
Maria Helena RR Não
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
PSC
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Não
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
PSL
Macedo CE Sim
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Abstenção
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Otoni GO Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
PTB
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Não
William Woo SP Não
Solidariedade
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
JHC AL Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
foto:EconomiaSolidáriaEAgroEnergia
No dia 26 de março de 2015, a pauta do plenário da Câmara Federal, retomou o Projeto de Lei 4.148/2008 de autoria do ex-deputado ruralista Luiz Carlos Heinze(PP-RS) que estabelece a não obrigatoriedade da rotulagem dos alimentos transgênicosimpedindo o acesso desta informação aos consumidores como estabelece o artigo 40 da Lei 11.105/2005, conhecida como "Lei da Biossegurança".
foto: Reprodução FB Deputado Federal Luís Carlos Heinze,proponente do PL 4148/2008, pela não obrigatoriedade da rotulagem dos produtos transgênicos
Leia o Projeto de Lei 4148/2008 que defende os Transgênicos e os Agrotóxicos e que deve colocar em risco a Saúde das Pessoas e do Meio Ambiente, segundo especialistas em saúde pública e ambiental, ativistas e ambientalistas: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=605180
Conheça a Lei da Biossegurança(lei 11.105/ de 24/03/2005) que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização das atividades que envolvam organismos geneticamente moficados(OGMs), que cria o Conselho Nacional de Biossegurança-CNTBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança(PNB) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm
foto: rótulo de produto transgênico que deveria ser utilizado pela indústria alimentícia por determinação da ANVISA e que o projeto de lei 4.148/2008 do deputado Heinze(PMDB-RS) quer estabelecer a não obrigatoriedade/repórterbrasil.com Ativistas defensores do direito dos consumidores, ambientalistas e especialistas em saúde pública, entidades de defesa de direitos e movimentos sociais são contrários ao projeto de lei que não respeita o o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor que determina o direito legal à informação clara e adequada sobre o que é comprado e consumido no Brasil, incluindo seus componentes e riscos à saúde.
foto: http://pt.slideshare.net Ao contrário do prometido e alardeado pelas empresas multinacionais fornecedoras de sementes transgênicas, seu uso pelo agronegócio provocou o aumento da necessidade da utilização de agrotóxicose a consequente elevação dos casos de intoxicação, agravos à saúde e mortes. http://reporterbrasil.org.br/2013/11/transgenicos-e-agrotoxicos-uma-combinacao-letal/
foto: Uso de Transgênicos aumentam Venda de Agrotóxicos no Brasil entre 2005 e 2011/pratoslimpos.org
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva(ABRASCO) se posicionou contra o Projeto de Lei 4148/2008:
foto: ABRASCO A Associação Brasileira de Nutrição(ASBRAN) também é contrária a não obrigatoriedade da rotulagem dos produtos transgênicos como propõe o deputado Luiz Heinze(PP-RS)
foto: ASBRAN
No dia 07 de junho de 2015, cientistas do mundo inteiro, manifestaram-se contrários aos produtos transgênicos e exigiram sua suspensão.
1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6 - link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).
2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.
3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.
5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”
8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).
ASSINAM ESTA CARTA:
Articulação Nacional de Agroecologia
Articulação Paulista de Agroecologia
Associação Brasielira de Agricultura Biodinamica
Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Campanha Cresça - Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
Cert ID Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Greenpeace
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Kairós
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
MPA Brasil
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola
Planeta Orgânico
ProTerra Foundation
Slow Food São Paulo
Terra de Direitos
Em 04/11/14, às 19 hs. houve audiência pública no auditório nobre da Câmara Municipal de São Paulo sobre o Projeto de Lei 891/2013, de autoria dos Vereadores Nabil Bonduki(PT-SP) e Toninho Vespoli(PSOL-SP), que, se aprovado, proibirá a comercialização de agrotóxicos na cidade de São Paulo. O GRUPO DO BEM ESTAR E DA FELICIDADE APÓIA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI 891/13 e pede sua ajuda para divulgá-lo e apoiá-lo!
foto:Ato do Movimento em defesa dos alimentos Orgânicos e contra os agrotóxicos,na feira orgânica do Modelódromo, SP/Reprodução Internet Evite problemas ambientais e à Saúde Humana:Compre somente produtos orgânicos! Vejam os endereços das principais feiras orgânicas de São Paulo fornecidos pela AAO (Associação dos Agricultores Orgânicos): http://aao.org.br/aao/onde-encontrar-organicos.php O IDEC, instituto de defesa do Consumidor, fez ummapa das feiras orgânicas brasileiras. Encontre uma mais perto de você! http://www.idec.org.br/feirasorganicas Os problemas de saúde e ambientais decorrentes da utilização de agrotóxicos foram expostos de maneira brilhante pelo combativo e engajado cineasta Sylvio Tendler em O VENENO ESTÁ NA MESA 1 e 2: ASSISTAM!
Assistam também a aula inaugural proferida pelo coordenador nacional do MST(Movimento Sem Terra) sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida http://www.contraosagrotoxicos.org/ em 2012 na Escola Nacional de Saúde Público Sérgio Arouco na Fundação Oswaldo Cruz:
Alimentos não seguros estão ligados à morte de cerca de 2 milhões de pessoas por ano – incluindo muitas crianças. Os alimentos que contêm bactérias nocivas, vírus, parasitas ou substâncias químicas são responsáveis por mais de 200 doenças, que vão desde diarreia ao câncer.
foto:pagina1news
As novas ameaças à segurança alimentar surgem constantemente. Alterações na produção de alimentos, distribuição e consumo; alterações no ambiente; novos e emergentes patógenos; resistência antimicrobiana – todos colocam desafios aos sistemas nacionais de segurança alimentar. Aumentos em viagens e do comércio aumentam a probabilidade da contaminação se espalhar internacionalmente.
Por tudo isso, o tema definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Dia Mundial da Saúde 2015 é segurança dos alimentos.
foto: Cartaz da Campanha Dia Mundial da Saúde 2015 da Organização Mundial da Saúde(OMS)/www.who.int
Como o nosso abastecimento alimentar torna-se cada vez mais globalizado, a necessidade de reforçar os sistemas de segurança dos alimentos em todos os países está se tornando cada vez mais evidente. É por isso que a OMS está promovendo esforços para melhorar a segurança dos alimentos, do campo ao prato (e todo o resto) no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2015.
A OMS ajuda os países a prevenir, detectar e responder a surtos de doenças transmitidas por alimentos – em consonância com o Codex Alimentarius, uma coleção internacional de normas, diretrizes e códigos de prática que abrange os principais alimentos e processos. Juntamente com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a OMS alerta países sobre emergências de segurança alimentar através de uma rede de informação internacional.
Cinco Chaves para uma alimentação mais segura
A segurança alimentar é uma responsabilidade partilhada. É importante trabalhar ao longo de toda a cadeia de produção de alimentos – de agricultores e fabricantes a fornecedores e consumidores. A OMS divulga 5 chaves para uma alimentação mais segura ao oferecer orientação prática para fornecedores e consumidores relacionadas à manipulação e preparação dos alimentos:
Chave 1: Mantenha limpos os alimentos;
Chave 2: Separe alimentos crus de cozidos;
Chave 3: Cozinhe bem os alimentos;
Chave 4: Mantenha os alimentos a temperaturas seguras;
Chave 5: Use água potável e matérias-primas de qualidade
O Dia Mundial da Saúde 2015 é uma oportunidade para alertar as pessoas que trabalham em diferentes setores do governo, os agricultores, fabricantes, varejistas, profissionais de saúde -, bem como os consumidores – sobre a importância da segurança alimentar, e a parte cada um pode desempenhar para garantir que todos possam se sentir confiantes que a comida no seu prato é segura.
A contaminação dos alimentos que consumimos pode ocorrer através de agentes biológicos, como fungos e bactérias, ou pela adição de agrotóxicos.
A contaminação de pessoas através de alimentos contaminados é uma preocupação constante em todos os países do mundo. Muitos microrganismos presentes em alguns alimentos provocam o aparecimento de intoxicações alimentares, mas infelizmente esses alimentos não apresentam alterações em seu cheiro, sabor ou aspecto. Os principais agentes biológicos capazes de contaminar a água e os alimentos, além de causarem inúmeras doenças aos homens, são vírus, bactérias, protozoários, vermes, fungos e toxinas microbianas.
As bactérias são os microrganismos que mais provocam intoxicações alimentares, e entre elas podemos citar Salmonella sp, Listeria monocytogenes, Clostridium prefringes, Campylobacter sp, E. coli, sendo que as duas últimas bactérias são as principais causadoras de diarreia em humanos. O botulismo é uma doença bacteriana provocada por uma bactéria do gênero Clostridium, que causa intoxicação alimentar e afeta o sistema nervoso, podendo levar à morte.
A contaminação dos alimentos pode ocorrer através da forma inapropriada de preparação, armazenamento ou manipulação dos alimentos e no próprio ambiente onde são produzidos, sendo que a maioria dos microrganismos pode ser destruída através das boas práticas de higiene e fabricação e práticas adequadas de manipulação e armazenamento.
Muitas pessoas desconhecem, mas o simples fato de cortar uma carne crua e depois utilizar a mesma faca, sem lavar, para cortar uma carne assada pode gerar vários riscos à saúde. Isso ocorre porque carnes cruas e vegetais que ainda não foram higienizados têm inúmeros microrganismos causadores de doenças, e que podem ser transmitidos para os alimentos que já estão prontos. “Esse tipo de contaminação pode acontecer por meio da transferência de microrganismos de um alimento ou superfície, através de utensílios, equipamentos ou do próprio manipulador”, explica Maria Cecilia Brito, diretora da agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Quando a contaminação de algum alimento ocorre dessa maneira é chamada de contaminação cruzada.
foto:Radicais.blogspot.com A melhor forma de evitar a contaminação dos alimentos é seguindo algumas regras básicas durante a manipulação, o preparo e o armazenamento desses alimentos.
► Lave muito bem as mãos antes de manipular qualquer tipo de alimento;
► Lave muito bem as mãos e os utensílios ao manipular alimentos diferentes, para evitar a contaminação cruzada;
► Lave muito bem as frutas, legumes e verduras em água corrente e deixe-as de molho em água com hipoclorito de sódio;
► Não congele alimentos que já foram descongelados;
► Descongele os alimentos sempre dentro da geladeira;
► Todos os alimentos, dentro ou fora da geladeira, deverão estar em recipientes fechados com tampa ou cobertos com plástico transparente;
► Evite carnes mal passadas;
► Evite comer ovos em que a gema esteja crua;
► Evite usar ovos crus em receitas;
► Mantenha a temperatura da geladeira abaixo de quatro graus, enquanto que o freezer deve ficar entre doze e quinze graus negativos;
► Evite comer alimentos crus, como ostras e crustáceos;
► Evite comer em barraquinhas de praia ou de rua, locais que você desconhece as condições de higiene, e não sabe por quanto tempo aquele alimento ficou fora da geladeira.
fonte:pagina1news.com