#DireitodeDecidir #DireitosReprodutivos #Aborto #Gravidez #Gestação #SaúdePública #SaúdeColetiva #Saúde #MinistériodaSaúde #SUS #SistemaÚnicodeSaúde #Feminismo #Mulheres #Mulher #IgualdadedeGênero #Gênero #DireitosHumanos #Democracia #Cidadania #Política #Câmara #Senado #Congresso #Governo #Poder #Jornalismo #Reportagem #Notícias - No dia 09 de agosto de 2018, o Senado da Argentina rejeitou a descriminalização do aborto por 38 votos a 31. Houve uma ausência e duas abstenções. Assim, o aborto continua crime no país com pena de até 4 anos.O Projeto de lei de descriminalização do aborto pode ser reapreciado no prazo de um ano.Existe a possibilidade de aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar da senadora Lucila Crexell que despenaliza o aborto até a 12 semana de gestação. Ativistas contrários ao aborto comemoraram. Se tivesse sido aprovado o aborto na Argentina, o país teria sido o terceiro latinoamericano na descriminalização da prática atrás de Uruguai e Cuba. fotos:Reprodução Internet No dia 08 de agosto de 2018, o Senado da Argentina decide se descriminaliza ou não o aborto até 14 semanas de gestação. O Projeto de Lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados argentinos. foto:DAF foto:Reprodução Internet No dia 03 de agosto de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a consulta pública antes de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 que argumenta que é inconstitucional a criminalização do aborto até a 12 semana de gestação. Um Festival pela Vida das Mulheres acontece em frente a sede do STF. fotos:Reprodução Internet No dia 22 de junho de 2018, houve manifestação a favor do Direito à Interrupção da Gestação Indesejada pelas mulheres de forma segura, gratuita pelas unidades de saúde pública do Brasil em várias capitais brasileiras. fotos acima:ig aronovitch No dia 14 de junho de 2018, a Câmara de Deputados e deputadas da Argentina em sessão histórica aprovou a realização de aborto até 14 semanas de gestação por 131 votos favoráveis, 123 contrários e 1 abstenção.A medida deve passar ainda por votação no Senado. foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet No dia 26 de maio de 2018, o resultado do referendo irlandês sobre a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação surpreendeu: 66,4% votaram a favor do do fim da legislação que proibia o aborto com exceção do risco de morte materna;33,6% votaram contra o fim da chamada oitava emenda constitucional irlandesa muito alinhada aos valores e interesses da Igreja Católica.O Parlamento Irlandês deve propor novo marco legal que possa permitir que mulheres possam levar a cabo decisão de interromper a gravidez.Em 2015, a Irlanda, também por referendo reconheceu o casamento de pessoas do mesmo sexo.Praticamente todas as regiões da Irlanda e todas as classes sociais apoiaram a campanha do SIM com exceção das pessoas acima dos 65 anos. A Grande força propulsora da vitória do SIM foi a articulação das mulheres jovens urbanas. No dia 25 de Maio de 2018, a Irlanda realiza referendo para consultar sua população em relação a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação e até 6 meses de gestação em casos extremos com indicação médica. A tendência é pela vitória do SIM, a favor do direito de decidir das mulheres, embora nas últimas semanas a vantagem esteja diminuindo. Os opositores do aborto utilizam o argumento do direito à vida do feto para combater a interrupção da gravidez. Tem o apoio importante da Igreja Católica, majoritária no país e incorporada à cultura Irlandesa há séculos. foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet Na noite de 29 de novembro de 2016, a primeira turma de juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) formada por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Maria Weber e Marco Aurélio Mello se reuniu para julgar denúncia do Ministério Público contra pessoas de Duque de Caxias(RJ) envolvendo suposta prática de crime de aborto com consentimento da gestante e formação de quadrilha. O voto de Luis Barroso, pela absolvição dos acusados, utilizou a argumentação que a interrupção da gestação antes do terceiro mês e realizada de forma voluntária e consensual pela mulher não é crime. Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. Luis Fux e Marco Aurélio Mello não se manifestaram sobre este argumento. Essa decisão não tem caráter universal e vale apenas para o caso de Duque de Caxias. Mas abre importante precedente para a descriminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação. Hoje o aborto é permitido apenas em caso de risco de morte materna , em caso de estupro ou no caso de fetos anencéfalos(sem cérebro). A bancada cristã e evangélica da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente e seu presidente Rodrigo Maia(DEM-RJ), candidato à reeleição, abriu comissão especial para estudar o endurecimento de punições legais para a prática do aborto. No dia 07 de dezembro, o plenário do STF reune seus 11 ministros para julgar se é permitido o aborto em caso de fetos contaminados pela Zika Vírus. foto: Manifestação pede legalização do aborto no Brasil-Reprodução Internet foto:Marcha Mundial das Mulheres em SP/Reprodução Internet Estupro atinge uma mulher brasileira a cada 11 minutos, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como crimes sexuais são subnotificados epidemia é muito maior e deve acontecer um estupro a cada 15 segundos em todo o país. #PorTodasElas #EuNãoMereçoSerEstuprada #PrecisamosFalarSobreAborto foto:Manifestação de Mulheres pelo fim do Machismo e da Cultura do Estupro no Brasil/Reprodução Internet foto:Movimento Parque Augusta Sem Prédios defende o fim da Cultura do Estupro e a última área verde do centro da cidade de São Paulo/OlheOsMuros Violência contra a Mulher no Brasil é sistemática e banalizada e piora mesmo após Legislações específicas como a Lei Maria da Penha. Temática tornou-se onipresente nos meios de comunicação e nas conversas das pessoas após grande repercussão de estupro coletivo de adolescente de 16 anos por 33 homens em comunidade do Rio de Janeiro.Sete suspeitos foram identificados. Três foram presos. Delegado da Polícia Civil responsável pelo caso, acusado de constrangimento e desqualificação da vítima, foi substituído por delegada mulher especializada em crimes contra as mulheres.Vítima do Estupro coletivo no Rio de Janeiro foi incluída no programa de proteção à testemunhas e está em local desconhecido sem acesso telefônico e à internet. foto:Delegado Titular da Delegacia contra Crimes Cibernéticos Alessandro Thiers afastado do caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro e substituído pela delegada titular da Delegacia da Criança e da Adolescente Vítima, Cristiana Bento /Thomas Silva, Agência Brasil Deputadas realizaram ato pelo fim da Cultura do Estupro no Brasil no Congresso Nacional. foto:protesto da bancada feminina de deputadas federais contra a cultura do estupro na Câmara/Wilson Dias, Agência Brasil Ativistas feministas realizaram protestos em várias cidades do país contra o Machismo e a Misoginiaarraigados na Sociedade Brasileira que estimulam e difundem a Cultura do Estupro. foto:Mulheres em Ato Por Todas Elas protestam contra a cultura do Estupro no Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo, após ato do MTST contra o governo interino/Portal G1 foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Brasília/Givaldo Barbosa, O Globo foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Brasília/Notícias BOL f

No dia 19 de fevereiro de 2019, ativistas argentinos realizaram mais um protesto gigantesco a favor do direito de Decidir sobre a interrupção da gravidez descriminalizada no aniversário de 1 ano das maçiças manifestações em defesa do aborto livre, legal e seguro ocorridas na Argentina que impulsionaram um projeto de lei que deixava de considerar crime aborto até a 14 semana de gestação que foi aprovado na Câmara mas posteriormente derrotado no Senado.Em mais de 100 cidades da argentina, vários coletivos de mulheres e simpatizantes da causa se mobilizaram em torna da pauta.

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No dia 09 de agosto de 2018, o Senado da Argentina rejeitou a descriminalização do aborto por 38 votos a 31. Houve uma ausência e duas abstenções. Assim, o aborto continua crime no país com pena de até 4 anos.O Projeto de lei de descriminalização do aborto pode ser reapreciado no prazo de um ano.Existe a possibilidade de aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar da senadora Lucila Crexell que despenaliza o aborto até a 12 semana de gestação. Ativistas contrários ao aborto comemoraram. Se tivesse sido aprovado o aborto na Argentina, o país teria sido o terceiro latinoamericano na descriminalização da prática atrás de Uruguai e Cuba.







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No dia 08 de agosto de 2018, o Senado da Argentina decide se descriminaliza ou não o aborto até 14 semanas de gestação. O Projeto de Lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados argentinos.


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No dia 03 de agosto de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a consulta pública antes de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 que argumenta que é inconstitucional a criminalização do aborto até a 12 semana de gestação. Um Festival pela Vida das Mulheres acontece em frente a sede do STF.




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No dia 22 de junho de 2018, houve manifestação a favor do Direito à Interrupção da Gestação Indesejada pelas mulheres de forma segura, gratuita pelas unidades de  saúde pública do Brasil em várias capitais brasileiras.





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No dia 14 de junho de 2018, a Câmara de Deputados e deputadas da Argentina em sessão histórica aprovou a realização de aborto até 14 semanas de gestação por 131 votos favoráveis, 123 contrários e 1 abstenção.A medida deve passar ainda por votação no Senado.

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No dia 26 de maio de 2018, o resultado do referendo irlandês sobre a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação surpreendeu: 66,4% votaram a favor do do fim da legislação que proibia o aborto com exceção do risco de morte materna;33,6% votaram contra o fim da chamada oitava emenda constitucional irlandesa muito alinhada aos valores e interesses da Igreja Católica.O Parlamento Irlandês deve propor novo marco legal que possa permitir que mulheres possam levar a cabo decisão de interromper a gravidez.Em 2015, a Irlanda, também por referendo reconheceu o casamento de pessoas do mesmo sexo.Praticamente todas as regiões da Irlanda e todas as classes sociais apoiaram a campanha do SIM com exceção das pessoas acima dos 65 anos. A Grande força propulsora da vitória do SIM foi a articulação das mulheres jovens urbanas.

No dia 25 de Maio de 2018,  a Irlanda realiza referendo para consultar sua população em relação a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação e até 6 meses de gestação em casos extremos com indicação médica. A tendência é pela vitória do SIM, a favor do direito de decidir das mulheres, embora nas últimas semanas a vantagem esteja diminuindo. Os opositores do aborto utilizam o argumento do direito à vida do feto para combater a interrupção da gravidez. Tem o apoio importante da Igreja Católica, majoritária no país e incorporada à cultura Irlandesa há séculos.


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Na noite de 29 de novembro de 2016, a primeira turma de juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) formada por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Maria Weber e Marco Aurélio Mello se reuniu para julgar denúncia do Ministério Público contra pessoas de Duque de Caxias(RJ) envolvendo suposta prática de crime de aborto com consentimento da gestante e formação de quadrilha. O voto de Luis Barroso, pela absolvição dos acusados, utilizou a argumentação que a interrupção da gestação antes do terceiro mês  e realizada de forma voluntária e consensual pela mulher não é crime. Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. Luis Fux e Marco Aurélio Mello não se manifestaram sobre este argumento. Essa decisão não tem caráter universal e vale apenas para o caso de Duque de Caxias. Mas abre importante precedente para a descriminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação. Hoje o aborto é permitido apenas em caso de risco de morte materna , em caso de estupro ou no caso de fetos anencéfalos(sem cérebro). A bancada cristã e evangélica da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente e seu presidente Rodrigo Maia(DEM-RJ), candidato à reeleição, abriu comissão especial para estudar o endurecimento de punições legais para a prática do aborto. No dia 07 de dezembro, o plenário do STF reune seus 11 ministros para julgar se é permitido o aborto em caso de fetos contaminados pela Zika Vírus.

foto: Manifestação pede legalização do aborto no Brasil-Reprodução Internet


foto:Marcha Mundial das Mulheres em SP/Reprodução Internet

Estupro atinge uma mulher brasileira a cada 11 minutos, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como crimes sexuais são subnotificados epidemia é muito maior e deve acontecer um estupro a cada 15 segundos em todo o país.

#PorTodasElas #EuNãoMereçoSerEstuprada
#PrecisamosFalarSobreAborto

foto:Manifestação de Mulheres pelo fim do Machismo e da Cultura do Estupro no Brasil/Reprodução Internet
foto:Movimento Parque Augusta Sem Prédios defende o fim da Cultura do Estupro e a última área verde do centro da cidade de São Paulo/OlheOsMuros

Violência contra a Mulher no Brasil é sistemática e banalizada e piora mesmo após Legislações específicas como a Lei Maria da Penha. Temática tornou-se onipresente nos meios de comunicação e nas conversas das pessoas após grande repercussão de estupro coletivo de adolescente de 16 anos por 33 homens em comunidade do Rio de Janeiro.Sete suspeitos foram identificados. Três foram presos. Delegado da Polícia Civil responsável pelo caso, acusado de constrangimento e desqualificação da vítima, foi substituído por delegada mulher especializada em crimes contra as mulheres.Vítima do Estupro coletivo no Rio de Janeiro foi incluída no programa de proteção à testemunhas e está em local desconhecido sem acesso telefônico e à internet.

foto:Delegado Titular da Delegacia contra Crimes Cibernéticos Alessandro Thiers afastado do caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro e substituído pela delegada titular da Delegacia da Criança e  da Adolescente Vítima, Cristiana Bento /Thomas Silva, Agência Brasil

Deputadas realizaram ato pelo fim da Cultura do Estupro no Brasil no Congresso Nacional. 

foto:protesto da bancada feminina de deputadas federais contra a cultura do estupro na Câmara/Wilson Dias, Agência Brasil


Ativistas feministas realizaram protestos em várias cidades do país contra o Machismo e a Misoginiaarraigados na Sociedade Brasileira que estimulam e difundem a Cultura do Estupro.



foto:Mulheres em Ato Por Todas Elas protestam contra a cultura do Estupro no Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo, após ato do MTST contra o governo interino/Portal G1

foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Brasília/Givaldo Barbosa, O Globo
foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Brasília/Notícias BOL
foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Presidente Prudente/G1
foto:Reprodução Internet
foto:Campanha #EuNãoMereçoSerEstuprada nas Redes Sociais/Reprodução Internet
foto:Ato Por Todas Elas no Rio de Janeiro contra a Cultura do Estupro no Brasil em 27 de maio de 2016/Reprodução Internet

A Cultura do Estupro é gerada por crenças e comportamentos que toleram e permitem a violência contra a Mulher, vista como objeto desumanizado e sem valor.Neste Contexto da Cultura do Estupro, a responsabilidade pelo crime hediondo de violação sexual ou contrangimento corporal mediante violência é imputado ao comportamento da própria vítima do estupro.Maior parte dos estupros é cometida contra mulheres por pessoas do seu círculo de relacionamentos, como padrastos, pais, tios, avôs, namorados, maridos, amigos e vizinhos.

Governo Interino empossado após afastamento polêmico e questionável da presidenta Dilma Roussef não indicou mulheres para seu ministério e já ganhou a alcunha por parte de ativistas e críticos de "Machistério".

foto:Posse do governo Interino de Michel Temer(PMDB-SP)/Reprodução Internet

foto:Ministros e lideranças políticas do Governo Interino/G1

Secretária de Políticas para Mulheres do Governo Interino, a ex-deputada federal Fátima Pelaes(PMDB-AP) repudia estupro e a cultura do estupro no Brasil mas é contra a legalização do Aborto.A Nova Secretária de Políticas Públicas para Mulheres condena o aborto até em casos de estupro, possibilidade autorizada pela legislação brasileira em vigor.

foto:Secretária de Políticas para Mulheres do Governo Federal Interino, Fátima Pelaes(PMDB-AP) é contra o aborto./Reprodução Internet

#Transparência #DadosAbertos #LeiDeAcessoàInformação #Democracia #Cidadania #Comunicação #Política #Câmara #Senado #Congresso #Jornalismo #Reportagem #Notícias #Informação -No dia 19 de fevereiro de 2019 a Câmara dos Deputados através da aprovação de decreto legislativo derrubou o decreto executivo do governo federal que ampliava o sigilo de informações consideradas sensíveis e na prática reduzia o poder da Lei de Acesso à Informação.O Senado precisa confirmar ou não o decreto legislativo da Câmara para que o decreto executivo assinado pelo vice presidente da República General Hamilton Mourão deixe de valer. foto:Reprodução Internet No dia 24 de janeiro de 2019,o presidente em exercício e vice presidente General Hamilton Mourão(PRTB) despachou decreto em que altera a Lei de Acesso à Informação sancionada em 2012 permitindo que outros servidores públicos além do presidente da República, do Vice Presidente, dos ministros de Estado, dos chefes das Forças Armadas e chefes das missões diplomáticas e consulares no exterior possam classificar informações como ultrasecretas, grau máximo de sigilo,impedindo o acesso público por 25 anos.O Governo Bolsonaro também flexibilizou a classificação de informações consideradas secretas, com restrição de acesso público por 15 anos, para funcionários públicos comissionados em segundo e terceiro escalão. foto:Reprodução Internet No dia 28 de dezembro de 2018, via Medida Provisória 869, o presidente Michel Temer (MDB-SP) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD) que passa a existir imediatamente, ao contrário da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) sancionada em agosto de 2018 que passa a valer a partir de 2020, para permitir que empresas, poder público e organizações se adaptem.A ANPD é vinculada diretamente à Presidência da República com independência técnica, mas sem orçamento específico. foto:Reprodução Internet No dia 24 de outubro de 2018, o presidente da Apple, Tim Cook, criticou a indústria militar de dados pessoais que os garimpa através de algoritmos de inteligência artificial utilizando como matéria prima os acessos de bilhões de pessoas às redes sociais e os aplicativos de mensagens, impedindo a privacidade dos usuários e criando poderosos perfis sobre os mesmos que os fragilizam em sua relações de consumo.A declaração de Cook aconteceu durante a 40 Conferência Européia de Proteção de Dados Pessoais em Bruxelas, Bélgica.Cook elogiou o recém promulgado Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia(RGPD) que estabeleceu regras mais rígidas para empresas e instituições da tecnologia da informação usarem e processarem dados em território europeu. Cook exortou os Estados Unidos a realizarem o mesmo esforço regulatório. foto:Reprodução internet Cláudio Weber Abramo, matemático pela USP, filósofo da Ciência pela UNICAMP, jornalista, ex-diretor executivo da ONG Transparência Brasil, vice presidente do Conselho Deliberativo da mesma Transparência Brasil, criador da ONG Dados.org , idealizador de várias ferramentas digitais de combate à corrupção e de fomento a acesso de dados como Às Claras e o aplicativo Tá de Pé e um dos principais articuladores da aprovação da Lei de Acesso à Informação(LAI) em 2011, morreu em 12/08/2018 vítima de complicações de Câncer de Intestino, aos 72 anos. fotos:reprodução Internet Cláudio Weber Abramo era filho de Cláudio Abramo, prestigiado jornalista inovador dos jornais Folha de Sâo Paulo e O Estado de Sâo Paulo e dirigente do Jornal Folha Socialista do Partido Socialista Brasileiro e de Hilde Weber, primeira mulher chargista do Brasil.Era sobrinho da atriz Lélia Abramo e do gravador Lívio Abramo. fotos:reprodução Internet Em 1988, Cláudio Weber Abramo ajudou a organizar o livro póstumo do pai Cláudio Abramo, entitulado a Regra do Jogo. fotos:reprodução Internet Informações extraídas do site da Transparência Brasil revelam a preocupação inádiável de Cláudio Weber Abramo com o fortalecimento da Democracia, o combate à Desigualdade e à Corrupção no país.A Transparência Brasil foi criada em 2000 e fundamental para articulação da sociedade civil e do mundo político para a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 18/11/2011. foto:Reprodução Internet foto:Reprodução Internet A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e entidades não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção. A necessidade de uma organização como a Transparência Brasil pode ser bem compreendida pelas características do país. Com uma população de quase 200 milhões de pessoas, o Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores do mundo. O país atravessou mudanças econômicas profundas, que envolveram um extenso programa de privatizações e uma retirada gradual do Estado das atividades econômicas. Seu PIB corresponde à metade de toda a América Latina e o Caribe, excetuando o México. Contudo, sua grande população o coloca em posição pouco privilegiada no que tange o PIB per capita. O índice de Gini do país é dos piores do mundo; os 20% situados no topo da pirâmide de renda são responsáveis por mais de 60% do consumo total, ao passo que os 20% inferiores consomem apenas 2,5%. Embora, sob o ponto de vista institucional, o Brasil tenha eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal. As regras eleitorais se encontram na pauta de preocupações, em especial no que diz respeito ao financiamento de campanhas. A transparência dos atos das três esferas do Estado é pequena, o que em grande parte se deve a padrões de comportamento arraigados e, em menor medida, à falta de coordenação entre os interessados em mudar a situação. Outro fator importante é a estrutura do Estado. O sistema federativo brasileiro impõe certas legislações aos demais níveis, mas a autonomia de estados e de municípios confere a estes grande independência na formulação de regulamentos e na adoção de práticas administrativas. Isso leva à ineficiência dos controles locais. As disparidades brasileiras nos terrenos social e econômico refletem-se diretamente nos instrumentos disponíveis para o combate à corrupção. Uma imprensa moderna se faz presente nas principais cidades, mas não se distribui uniformemente entre as diversas regiões do país. A lei vale pouco e é na prática inacessível para a grande maioria da população. O grau de transparência é baixo, um problema que afeta não apenas o Executivo como também o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Em alguns círculos empresariais, o poder de corromper é encarado como vantagem competitiva. Cláudio Weber Abramo era crítico do projeto de lei 53/2018, aprovado pelo Senado Federal em 10 de julho de 2018, por entender que o mesmo, apesar de apresentar aspectos positivos como a proteção de dados pessoais por empresas, poderia prejudicar a transparência e a democracia se fosse utilizado para tornar secretos informações que deveriam permanecer públicas.O Presidente Michel Temer sancionou a lei de proteção de dados pessoais 14 de agosto de 2018. O ponto mais sensível a políticos e empresários , a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apelidada de "xerife de dados", foi vetada.As empresas, os governos e a sociedade terão 18 meses para se adequar a nova lei.As empresas que não respeitarem a nova lei serão multadas em 2% de seu faturamento até o limite de 50 milhões.A lei brasileira de proteção de dados é livremente inspirada na análoga européia.A Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi vetada pois a Constituição impede a oneração extraordinária do orçamento só pode ser proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo. O GOverno Federal deve elaborar uma Medida Provisória para criar a ANPD. foto:Reprodução Internet Claúdio Weber Abramo recebeu o Prêmio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo(ABRAJI) por sua contribuição ao jornalismo em 2015.O Presidente da ABRAJI, Daniel Bramatti, disse que Cláudio Weber Abramo será sempre uma inspiração para quem luta pela Democracia, pela Transparência e pela correta alocação de recursos públicos.Afirmou que a ABRAJI defenderá suas bandeiras. fotos:reprodução Internet O Jornalista Juca Kfouri afirmou que Cláudio Weber Abramo, apesar de temperamento difícil e personalidade intransigente, era uma pessoa doce, inteligente, que nunca aceitou ceder e que irá deixar uma lacuna enorme no jornalismo e na democracia brasileira. fotos:reprodução Internet fotos:reprodução Internet fotos:reprodução Internet Cláudio Weber Abramo deixa 4 filhos, 6 netos, esposa e enteada. O Velório aconteceu no Funeral Home em 13/08/2018 e a cremação foi às 15 hs no Cemitério de Vila Alpina.

No dia 19 de fevereiro de 2019 a Câmara dos Deputados através da aprovação de decreto legislativo derrubou o decreto executivo do governo federal que ampliava o sigilo de informações consideradas sensíveis e na prática reduzia o poder da Lei de Acesso à Informação.O Senado precisa confirmar ou não o decreto legislativo da Câmara para que o decreto executivo assinado pelo vice presidente da República General Hamilton Mourão deixe de valer.

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No dia 24 de janeiro de 2019,o presidente em exercício e vice presidente General Hamilton Mourão(PRTB) despachou decreto em que altera a Lei de Acesso à Informação sancionada em 2012 permitindo que outros servidores públicos além do presidente da República, do Vice Presidente, dos ministros de Estado, dos chefes das Forças Armadas e chefes das missões diplomáticas e consulares no exterior possam classificar informações como ultrasecretas, grau máximo de sigilo,impedindo o acesso público por 25 anos.O Governo Bolsonaro também flexibilizou a classificação de informações consideradas secretas, com restrição de acesso público por 15 anos, para funcionários públicos comissionados em segundo e terceiro escalão.


foto:Reprodução Internet


No dia 28 de dezembro de 2018, via Medida Provisória 869, o presidente Michel Temer (MDB-SP) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD) que passa a existir imediatamente, ao contrário da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) sancionada em agosto de 2018 que passa a valer a partir de 2020, para permitir que empresas, poder público e organizações se adaptem.A ANPD é vinculada diretamente à Presidência da República com independência técnica, mas sem orçamento específico.


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No dia 24 de outubro de 2018, o presidente da Apple, Tim Cook, criticou a indústria militar de dados pessoais que os garimpa através de algoritmos de inteligência artificial utilizando como matéria prima os acessos de bilhões de pessoas às redes sociais e os aplicativos de mensagens, impedindo a privacidade dos usuários e criando poderosos perfis sobre os mesmos que os fragilizam em sua relações de consumo.A declaração de Cook aconteceu durante a 40 Conferência Européia de Proteção de Dados Pessoais em Bruxelas, Bélgica.Cook elogiou o recém promulgado Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia(RGPD) que estabeleceu regras mais rígidas para empresas e instituições da tecnologia da informação usarem e processarem dados em território europeu. Cook exortou os Estados Unidos a realizarem o mesmo esforço regulatório.


foto:Reprodução internet



Cláudio Weber Abramo, matemático pela USP, filósofo da Ciência pela UNICAMP, jornalista, ex-diretor executivo da ONG Transparência Brasil, vice presidente do Conselho Deliberativo da mesma Transparência Brasil, criador da ONG Dados.org , idealizador de várias ferramentas digitais de combate à corrupção e de fomento a acesso de dados comoÀs Claras e o aplicativo Tá de Pé e um dos principais articuladores da aprovação da Lei de Acesso à Informação(LAI) em 2011, morreu em 12/08/2018 vítima de complicações de Câncer de Intestino, aos 72 anos.

  fotos:reprodução Internet


Cláudio Weber Abramo era filho de Cláudio Abramo, prestigiado jornalista inovador dos jornais Folha de Sâo Paulo e O Estado de Sâo Paulo e dirigente do Jornal Folha Socialista do Partido Socialista Brasileiro e de Hilde Weber, primeira mulher chargista do Brasil.Era sobrinho da atriz Lélia Abramo e do gravador Lívio Abramo.


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Em 1988, Cláudio Weber Abramo ajudou a organizar o livro póstumo do pai Cláudio Abramo, entitulado a Regra do Jogo.


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Informações extraídas do site da Transparência Brasil revelam a preocupação inádiável de Cláudio Weber Abramo com o fortalecimento da Democracia, o combate à Desigualdade e  à Corrupção no país.A Transparência Brasil foi criada em 2000 e fundamental para articulação da sociedade civil e do mundo político para a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 18/11/2011.


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A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e entidades não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.
A necessidade de uma organização como a Transparência Brasil pode ser bem compreendida pelas características do país.
Com uma população de quase 200 milhões de pessoas, o Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores do mundo. O país atravessou mudanças econômicas profundas, que envolveram um extenso programa de privatizações e uma retirada gradual do Estado das atividades econômicas. Seu PIB corresponde à metade de toda a América Latina e o Caribe, excetuando o México. Contudo, sua grande população o coloca em posição pouco privilegiada no que tange o PIB per capita. O índice de Gini do país é dos piores do mundo; os 20% situados no topo da pirâmide de renda são responsáveis por mais de 60% do consumo total, ao passo que os 20% inferiores consomem apenas 2,5%.
Embora, sob o ponto de vista institucional, o Brasil tenha eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.
As regras eleitorais se encontram na pauta de preocupações, em especial no que diz respeito ao financiamento de campanhas. A transparência dos atos das três esferas do Estado é pequena, o que em grande parte se deve a padrões de comportamento arraigados e, em menor medida, à falta de coordenação entre os interessados em mudar a situação.
Outro fator importante é a estrutura do Estado. O sistema federativo brasileiro impõe certas legislações aos demais níveis, mas a autonomia de estados e de municípios confere a estes grande independência na formulação de regulamentos e na adoção de práticas administrativas. Isso leva à ineficiência dos controles locais.
As disparidades brasileiras nos terrenos social e econômico refletem-se diretamente nos instrumentos disponíveis para o combate à corrupção. Uma imprensa moderna se faz presente nas principais cidades, mas não se distribui uniformemente entre as diversas regiões do país. A lei vale pouco e é na prática inacessível para a grande maioria da população. O grau de transparência é baixo, um problema que afeta não apenas o Executivo como também o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Em alguns círculos empresariais, o poder de corromper é encarado como vantagem competitiva.
Cláudio Weber Abramo era crítico do projeto de lei 53/2018, aprovado pelo Senado Federal em 10 de julho de 2018, por entender que o mesmo, apesar de apresentar aspectos positivos como a proteção de dados pessoais por empresas, poderia prejudicar a transparência e a democracia se fosse utilizado para tornar secretos informações que deveriam permanecer públicas.O Presidente Michel Temer sancionou a lei de proteção de dados pessoais  14 de agosto de 2018. O ponto mais sensível a políticos e empresários , a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apelidada de "xerife de dados", foi vetada.As empresas, os governos e a sociedade terão 18 meses para se adequar a nova lei.As empresas que não respeitarem a nova lei serão multadas em 2% de seu faturamento até o limite de 50 milhões.A lei brasileira de proteção de dados é livremente inspirada na análoga européia.A Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi vetada pois a Constituição impede a oneração extraordinária do orçamento só pode ser proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo. O GOverno Federal deve elaborar uma Medida Provisória para criar a ANPD.


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Claúdio Weber Abramo recebeu o Prêmio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo(ABRAJI) por sua contribuição ao jornalismo em 2015.O Presidente da ABRAJI, Daniel Bramatti, disse que  Cláudio Weber Abramo será sempre uma  inspiração para quem luta pela Democracia, pela Transparência e pela correta alocação de recursos públicos.Afirmou que a ABRAJI defenderá suas bandeiras.


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O Jornalista Juca Kfouri afirmou que Cláudio Weber Abramo, apesar de temperamento difícil e personalidade intransigente, era uma pessoa doce, inteligente, que nunca aceitou ceder e que irá deixar uma lacuna enorme no jornalismo e na democracia brasileira.

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Cláudio Weber Abramo deixa 4 filhos, 6 netos, esposa e enteada. O Velório aconteceu no Funeral Home em 13/08/2018 e a cremação foi às 15 hs no Cemitério de Vila Alpina.

Assista algumas entrevistas concedidas por Claúdio Weber Abramo nos últimos anos: