#Transporte #ônibus #PrefeituraSP #BrunoCovas #Mobilidade #Cidades #MobilidadeUrbana #SãoPaulo #Cidade #MobilidadeAtiva #TransportePúblico #Bicicleta #Pedestres #Metrô #Trens #DireitoàCidade #Urbanismo #Política #Justiça #CâmaraMunicipal #Jornalismo #Reportagem #Notícias #DireitosHumanos #Constituição #DinheiroPúblico #ReformaPolítica #Transparência #MPF #STF #STJ #TJSP #OAB #PoluiçãodoAr #PoluiçãoAtmosférica #Poluição #OnibusElétricos #VeículosElétricos - No dia 31 de julho de 2019, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de SP confirmou que a audiência em que decidiria sobre os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura de SP não mais aconteceria em virtude de um pedido de vista de um de seus desembargadores. No dia 27 de maio de 2019, a Prefeitura de São Paulo divulga a informação que entraria com embargos de declaração junto ao Tribunal de Justiça de SP para esclarecer o teor da decisão proferida uma semana antes contra o prazo de 20 anos para a megalicitação de ônibus em tramitação desde 2013 no valor de R$ 71,1 bilhões.Com a paralisia jurídica, a Prefeitura de SP tem renovado os contratos emergenciais com as empresas de ônibus.Juntos, estes contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura de SP desde 2003, quando a licitação oficial expirou durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, já somam a quantia de R$ 15,34 bilhões. No dia 22 de maio de 2019 o Tribunal de Justiça de SP determinou que a lei que estipula o prazo de 20 anos para a concessão do transporte público sobre rodas(ônibus) na cidade de São Paulo é inconstitucional.A Ação movida pelo IDEC(Instituto Brasileiro do Consumidor) foi acolhida pelo relator da Comissão Especial do TJ-SP Desembargador Renato Sartorelli, que julgou totalmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade alegada pela entidade.Assim, a Prefeitura deverá respeitar o que diz a lei 13.241 de 2001 que estipula o prazo máximo de 15 anos para a concessão dos ônibus em São Paulo. O Prefeito Bruno Covas(PSDB-SP) perguntado sobre o tema em 27 de maio de 2019 disse que a Prefeitura iria recorrer da decisão judicial.

No dia 21 de agosto de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de SP confirmou a suspensão da mega licitação do ônibus na cidade de SP que se arrasta desde 2013, por entender que a mesma é inconstitucional no estabelecimento de prazo de 20 anos para a concessão dos serviços de transportes coletivos sobre rodas uma vez que o prazo constitucional é de no máximo 15 anos.


No dia 31 de julho de 2019, a assessoria de imprensa do Órgão Especial  Tribunal de Justiça de SP confirmou que a audiência em que decidiria sobre os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura de SP não mais aconteceria em virtude de um pedido de vista de um de seus desembargadores.

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No dia 27 de maio de 2019, a Prefeitura de São Paulo divulga a informação que entraria com embargos de declaração junto ao Tribunal de Justiça de SP para esclarecer o teor da decisão proferida uma semana antes contra o prazo de 20 anos para a megalicitação de ônibus em tramitação desde 2013 no valor de R$ 71,1 bilhões.Com a paralisia jurídica, a Prefeitura de SP tem renovado os contratos emergenciais com as empresas de ônibus.Juntos, estes contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura de SP desde 2003, quando a licitação oficial expirou durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, já somam a quantia de R$ 15,34 bilhões.

No dia 22 de maio de 2019 o Tribunal de Justiça de SP determinou que a lei que estipula o prazo de 20 anos para a concessão do transporte público sobre rodas(ônibus) na cidade de São Paulo é inconstitucional.A Ação movida pelo IDEC(Instituto Brasileiro do Consumidor) foi acolhida pelo relator da Comissão Especial do TJ-SP Desembargador Renato Sartorelli, que julgou totalmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade alegada pela entidade.Assim, a Prefeitura deverá respeitar o que diz a lei  13.241 de 2001 que estipula o prazo máximo de 15 anos para a concessão dos ônibus em São Paulo. O Prefeito Bruno Covas(PSDB-SP) perguntado sobre o tema em 27 de maio de 2019 disse que a Prefeitura iria recorrer da decisão judicial.

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No dia 25 de março de 2019, a Prefeitura de São Paulo sob a gestão de Bruno Covas(PSDB-SP) terminou de receber as propostas das empresas para a licitação do ônibus orçada em cerca de R$ 68 bilhões e que terá vigência de 20 anos. 31 das 32 empresas participantes pediram a remuneração máxima uma vez que não houve concorrência.Todas as empresas já operavam na cidade de São Paulo e possuíam as vantagens de já terem frota de veículos e garagens o que pode ter afastado potenciais concorrentes.A Licitação se arrastava desde 2013 e atravessou três gestões diferentes(Fernando Haddad-PT, João Dória-PSDB, Bruno Covas-PSDB).A Licitação do Ônibus da Cidade de São Paulo foi questionada pelo Tribunal de Contas do Município em duas oportunidades após constatação de irregularidades, pela Justiça provocada por uma empresa que se descobriu fantasma, e por fim pela Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança das dívidas federais, que denunciou dívidas das empresas de ônibus participantes do certame paulistano no valor de R$ 6 bilhões junto à Previdência Social.As empresas endivididas então criaram novas empresas para burlar as restrições impostas pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Houve questionamentos judiciais, mas após negociações, as restrições foram eliminadas.A Cidade de São Paulo sera dividida em três módulos de transportes:Local(bairros), Articulação Regional(distribuição) e Estrutural(Ligação com Centro);


No dia 20 de setembro de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública para discutir a constitucionalidade do projeto de licitação do transporte coletivo sobre rodas enviado pelo então prefeito de SP João Dória(PSDB-SP) e do substitutivo proposto pelo vereador Caio Miranda Carneiro(PSB-SP), ex-suplente do vereador Eliseu Gabriel(PSB-SP).

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Nenhum outro vereador compareceu, tampouco o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano e o presidente da SPTrans não estavam presentes.Serão necessárias mais cinco sessões da CCJ para que o projeto de lei da licitação dos ônibus em SP possa ir a plenário e se aprovado ser submetido a sanção o veto do prefeito da cidade, Bruno Covas(PSDB-SP).O Projeto de Lei 853 foi enviado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito João Dória(PSDB-SP) em dezembro de 2017 com o objetivo de alterar a lei de concessão do sistema de transportes da capital paulista, modificando o modelo vigente instituído pela lei 13.241 de 2001.




Entidades da sociedade civil como Rede Nossa São Paulo e IDEC apoiaram o PL 853 aprimorado pelo substitutivo do vereador Caio Miranda elencando algumas virtudes do mesmo:

variação da remuneração das empresas em virtude de seu desempenho;
possibilidade de participação de empresas estrangeiras na concorrência da licitação;
contrato com prazos variando entre 5 e 25 anos, de acordo com estudos econômico-financeiros;
divulgações mensais de índices de qualidade de transporte;
planejamento de integração com outros modais de transporte, como trens, metrô, bicicletas e automóveis e pedestres;
harmonização com o cronograma de renovação da frota para atendimento da lei 16.802 de janeiro de 2018 com o objetivo de reduzir a poluição atmosférica na cidade de SP;

Os atrasos na licitação dos ônibus na cidade de SP custaram aos contribuintes cerca de R$ 30 bilhões, desde 2014. O Suficiente para realizar mais de 37,5 quilômetros de Metrô.



No dia 18 de setembro de 2018, divulgação da Pesquisa Rede Nossa São Paulo/IBOPE revelaram que os maiores problemas do transporte coletivo para moradores e trabalhadores da cidade de São Paulo são a lotação dos veículos da frota e o preço da tarifa.


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No dia 12 de setembro de 2018 o conselheiro relator do edital de licitação de concessão dos ônibus em SP no TCM, Edson Simões, publica despachos, aceitando os questionamentos contra a legislação com os argumentos de que os prazos são muito extensos, a competição entre as empresas serem baixas e a remuneração das  mesmas ser muito abusiva.



No dia 04 de setembro de 2018, o TCM publica despacho do conselheiro relator Edson Simões mantendo a licitação dos ônibus suspensa em SP. Das 51 irregularidades, 36 não teriam sido resolvidas pela Prefeitura de SP, segundo o TCM.Quanto às improbidadas, 12 das 20 permanecem.Nenhuma das 19 recomendações foi seguida pela prefeitura de SP.




No dia 30 de julho de 2018 a Prefeitura de SP protocola no TCM as respostas às 90 irregularidades apontadas pelo órgão no edital de licitação dos ônibus.



No dia 20 de julho de 2018 o TCM indefere a prorrogação por mais 12 meses dos contratos de emergência entre Prefeitura de SP e empresas de ônibus.A Prefeitura de SP então firma contratos de emergência de 6 meses com as referidas empresas.



No dia 18 de julho de 2018 o conselheiro do Tribunal de Contas do Município Edson Simões questiona a prorrogação dos contratos de emergência entre Prefeitura de SP e empresas. A Prefeitura de SP promete respostas.





No dia 13 de julho de 2018, alegando atraso na licitação da concessão de ônibus, a Prefeitura de São Paulo prorroga por 12 meses os contratos emergenciais com as empresa de ônibus do subsistema estrutural(empresas que operam com ônibus maiores nos corredores);O reajuste de remuneração foi de 4,9%.A tolerância de 12 meses para ônibus que já completaram 10 anos contabilizados a partir do ano do modelo e não da fabricação foi mantida.





No dia 08 de junho de 2018 o tribunal de contas do município(TCM) anunciou a suspensão do edital de licitação do transporte público da cidade de São Paulo para correção de 51 irregularidades e 20 impropriedades que já haviam sido denunciadas por entidades da sociedade civil que acompanham o processo como Rede Nossa São Paulo, Greenpeace, Instituto de Defesa do Consumidor(IDEC) e Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento(IPTD).O TCM realizou ainda 19 sugestões à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana para aprimorar o edital de licitação do transporte público em SP.O TCM deu 15 dias de prazo para a manifestação da Prefeitura de SP.O TCM criticou sobretudo o valor astronômicos da remuneração das empresas de ônibus de SP e a baixa qualidade dos serviços prestados à população.

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No dia 24 de abril de 2018, a Prefeitura de São Paulo lançou edital de licitação para contratar empresas de ônibus que prestarão serviços de transporte na maior cidade da América do Sul por 2 décadas.O valor dos contratos é de R$ 68 bilhões, o maior do mundo neste setor. Prevê a extinção de 146 linhas de ônibus.

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A Prefeitura de São Paulo sob gestão de João Doria Jr.(PSDB-SP) terminou em 05 de março de 2018 o período de consulta pública sobre o processo licitatório do transporte público através de ônibus na cidade.

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A última mudança deste área em São Paulo aconteceu em 2003, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy(PMDB-SP), até então do PT-SP.

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Marta Suplicy enfrentou greve de motoristas e cobradores de ônibus, contrários às mudanças propostas, como Bilhete Único e Corredores Exclusivos de ônibus.

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Em 26/07/2016, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad(PT-SP) derrotado por Dória nas eleições municipais daquele ano, não realizou a licitação de renovação do transporte coletivo em São Paulo, mesmo após liberação por parte do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que analisou a proposta por 8 meses.A consultoria Ernst Young contratada na época por Haddad criticou o tempo de vigência dos contratos previstos na licitação, o não cumprimento de viagens programadas pelas empresasem 14%, margem de lucro de 18% para os empresários dos transportes, e irregularidades no pagamento de funcionários.A licitação é a mais cara realizada pela prefeitura de Sâo Paulo, deve custar R$ 66 bilhões aos cofres públicos municipais e sua vigência deve ser de no mínimo 20 anos, com prorrogação para mais 20 anos, se necessário e acordado.
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Segundo declarações do secretário municipal de Transportes Sérgio Avelleda, a prefeitura de São Paulo pretende diminuir a quantidade de veículos e de linhas, mas aumentar a quantidade de assentos e de regiões cobertas pelo serviço de ônibus na cidade.Além disso, o novo desenho do transporte coletivo em São Paulo pretende criar veículos intermediários entre os ônibus locais que transitariam nos bairros e os ônibus estruturais biarticulados que circulariam nos corredores exclusivos ligando a periferia ao centro.Os ônibus regionais ligariam os bairros aos terminais de ônibus e estes aos corredores estruturais, diminuindo o tempo de viagem global, através da diminuição de congestionamento dos corredores estruturais pela diminuição da superposição de linhas e de itinerários.A Frota de ônibus de São Paulo deve cair de 13.603 para 12.667. 260 linhas serão unificadas, 710 mantidas e 283 alteradas.O número de linhas de ônibus deverá cair de 1.336 para 1.187.A Prefeitura de SP contudo espera aumentar o número de lugares para passageiros nos Ônibus dos atuais 1,033 milhões para 1,135 milhões.A Proposta contida no edital da licitação dos ônibus oferecido pela prefeitura de São Paulo aponta também para o aumento da frota do Serviço de atendimento aos passageiros com necessidades especiais, o Atende, de 428 para 500 veículos. 



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A licitação prevê a escolha das empresas de transporte prestadores do serviço de mobilidade urbana através de ônibus, a comunicação visual dos terminais, paradas e veículos, a forma de pagamento pelos serviços(atualmente a prefeitura de São Paulo paga às empresas de transporte por passageiro transportado) e a reformulação do desenho das linhas.Existe proposta de pagamento através de cálculo mais complexo constituído por número de passageiros transportados, o custo das empresas, o cumprimento das viagens programadas, a opinião dos usuários do sistema e até a diminuição do número de acidentes.O número de baldeações numa viagem deve aumentar em torno de 4%.A Expectativa é de que o edital da nova licitação dos ônibus de São Paulo seja publicada em abril de 2018.Após a publicação do edital a Prefeitura de São Paulo tem até julho de 2018 para assinar os contratos com as empresas de ônibus antes do término dos contratos em vigência. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo pode interromper o processo se provocado ou se desejar esclarecimentos. O prefeito de São Paulo João Dória Jr.(PSDB-SP) é pré candidato do seu partido ao governo do estado de São Paulo, nas eleições 2018 e deve se desligar da prefeitura de São Paulo até abril, quando assumiria seu vice, Bruno Covas(PSDB-SP).

A Notícia do fim de linhas tradicionais como a 477P Ipiranga-Rio Pequeno, 875-A Aeroporto Perdizes, 856-R Socorro-Lapa provocou críticas e protestos nas redes sociais. O Secretário Municipal de Transportes Sérgio Avelleda afirmou que as mudanças devem acontecer cerca de 6 meses após a assinatura dos contratos e que podem ser revertidas e alteradas durante os 20 anos de vigência.Outra crítica importante é o aumento do número de passageiros por metro quadrado de ônibus que deverá aumentar de 5 para 6, aumentando a sensação de sufoco das pessoas dentros dos veículos, quando lotados.A meta de criação de Centro de Controle Operacional, nos mesmos moldes do que existe no Metrô, foi abandonada, o que gera críticas de alguns especialistas.As planilhas da SPTrans não oferecem a fidedignidade e a transparência para fiscalização e prestação de contas aos cidadãos e ao órgãos de controle.A avaliação dos usuários sobre a qualidade do transporte será feita pelo 156, pelo site da prefeitura de São Paulo e por institutos de pesquisas contratados para este fim, o que pode oferecer risco de manipulação dos resultados.



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O Grupo José Ruas Vaz é dono da maior frota de ônibus do Brasil e de São Paulo(cerca de 50% da frota), emprega 30 mil funcionários  e também é proprietário das encarroçadoras CAIO e Busscar possuindo uma vantagem incomparável sobre outros concorrentes, e aumentando a concentração econômica na prestação dos serviços.

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Junto com Belarmino Marta, do Grupo Belarmino, que abocanha outra fatia da frota paulistana e de outras cidades paulistas, Ruas Vaz possui vários concessionárias da Mercedes Benz que fornecem chassis de ônibus para as empresas e consórcios prestadores de serviços na capital paulista.
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Movimento Passe Livre, fundado em 2005 e protagonista de protestos gigantescos em São Paulo contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e a favor da Tarifa Zero para todxs a partir de junho de 2013, questiona a falta de transparência dos contratos de remuneração das empresas prestadoras de serviços de transporte por parte das prefeituras em todo o Brasil.

#BeloMonte #Jirau #SantoAntônio #EnergiaElétrica #EnergiaEólica #EnergiaSolar #Política #Câmara #Senado #Congresso #DireitosHumanos #MeioAmbiente #Ecologia #Clima #Sustentabilidade #Pará #Altamira #Violência #Justiça #Jornalismo #Reportagem #Notícias #SegurançaPública - Desde setembro de 2016, um novo presídio deveria funcionar em município vizinho à Altamira, sede do segundo maior massacre prisional do Brasil e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O consórcio liderado pela Norte Energia, responsável por Belo Monte, deveria realizar contrapartidas para compensar o Município de Altamira e região pelos graves impactos ambientais e sociais causados pela implantação da Usina Hidrelétrica.O Governador do Pará, Helder Barbalho(MDB-PA) e a Norte Energia garantiram que a inauguração do novo presídio com capacidade para 306 presos adultos deve acontecer em 60 dias.A Licitação da Usina de Belo Monte aconteceu em 2010 durante o governo da presidenta Dilma Roussef(PT-MG) a um custo de R$ 25,8 bilhões e foi inaugurada em 05 de maio de 2016, durante o segundo mandato de Dilma,um pouco antes do impeachment que iria conduzir Michel Temer(PMDB-SP) ao poder.Os ministros das Minas e Energia mais longevos dos mandatos de Dilma Roussef, determinantes para a construção da Usina de Belo Monte foram Edison Lobão(PMDB-MA) e Eduardo Braga(PMDB-AM);.Consequências nefastas da construção da usina de Belo Monte que sofreu resistência de povos indígenas da população ribeirinha e de ativistas ambientalistas de todo o Brasil foram o desmatamento, o etnocídio físico e cultural dos povos tradicionais indígenas e ribeirinhos, a propagação de doenças contagiosas, o comércio ilegal de madeira, o aumento da violência e da criminalidade regional em Altamira, o empobrecimento da população tradicional local e a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras.

No dia 11 de outubro de 2019, o presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Pinto, líder da concessionária gestora da Usina de Belo Monte, no Pará, escreveu a presidente da Agência Nacional de Águas(ANA) Christiane Dias Pereira uma carta com o título:"Ação Urgente para controle do nível do Reservatório Xingu da UHE Belo Monte".Na carta, Paulo Roberto Pinto admite que a seca que diminui historicamente o volume de água do Rio Xingu pode gerar instabilidade do reservatório Xingu e risco de colapso da barragem Pimental, principal barragem do Rio Xingu.Deste modo, a Norte Energia solicitou autorização para diminuir a vazão do reservatório intermediário.Especialistas alertam que a vazão do rio Xingu deve ficar acima de 700 metros cúbicos por segundo e o nível de água deve ficar acima de 95,2 metros no Reservatório Xingu para evitar risco de colapso da barragem Pimental por ação dos ventos e de ondas negativas. E Climatologistas apontam para uma piora do ciclo de secas para os próximos 50 anos na região da Usina de Belo Monte.A Norte Energia também solicitou a ANA uma diminuição da vazão do Rio Xingu de um mínimo de 300 metros cúbicos por segundo para um mínimo de 100 metros cúbicos por segundo, o que segundo os especialistas, não respeita a literatura científica que estabelece vazão mínima de 300 metros cúbicos por segundo para garantir padrão aceitável de qualidade de água para abastecimento da população.





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Desde setembro de 2016, um novo presídio deveria funcionar em município vizinho à Altamira, sede do segundo maior massacre prisional do Brasil(ocorrido em julho de 2019) e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, inaugurada em 2015 durante a gestão Dilma Roussef. O consórcio liderado pela Norte Energia, responsável por Belo Monte, deveria realizar contrapartidas para compensar o Município de Altamira e região pelos graves impactos ambientais e sociais causados pela implantação da Usina Hidrelétrica.O Governador do Pará, Helder Barbalho(MDB-PA) e a Norte Energia garantiram que a inauguração do novo presídio, construído pela Norte Energia,como compensação à Altamira, pelos prejuízos causados pela Usina de Belo Monte, com capacidade para 306 presos adultos, deve acontecer em 60 dias.No início dos anos 2000, o indíce de homicídios em Altamira era de 11,3 homicídios por 100 mil habitantes, consideradorazoável. Em 2017, este indicador chegou a inaceitáveis 135,5 homicídos/100 mil habitantes, o que coloca Altamira como uma das mais violentas e perigosas cidades do Brasil.


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No dia 28 de dezembro de 2018 a Companhia de Energia de Alagoas(CEAL) distribuidora da Eletrobrás foi arrematada pela Equatorial Energia em leilão realizado na B3, antiga Bovespa, em São Paulo, após lance único de R$ 50 mil e assumir compromisso de investir R$ 545 milhões ao longo de 20 anos na empresa e honrar dívidas em torno de R$ 1,8 bilhão.A Equatorial Energia é um conglomerado que controla também a Cemar(companhia de Energia do Maranhão), a Celpa(Pará) e tem participação significativa na TermoElétrica GeraNorte.A Equatorial tem entre seus acionistas o Banco Opportunity, o fundo de investimentos Black Rock e a Squadra Investimentos.


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No dia 10 de dezembro de 2018 a Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica da Eletrobrás, foi arrematada pela Oliveira Energia por R$ 50 mil e com o compromisso de aporte inicial de R$ 491 milhões e recepção da dívida da empresa orçada em R$ 2,1 bilhões.O Leilão de Privatização da Companhia de Energia de Alagoas(CEAL) está marcado para 19 de dezembro de 2018.


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O Senado Rejeitou em 16 de outubro de 2018 , por 34 votos a 18, venda de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás e a isenção de famílias de baixa renda da tarifa de energia elétrica.


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Em Janeiro de 2018, a ABsolar(Associação Brasileira de Energia Solar FotoVoltaica) anunciou que o Brasil havia atingido a marca histórica de 1 GigaWatt de capacidade instalada em projetos de energia solar em operação.Segundo dados de 2015, apenas 0,01% da energia consumida no Brasil era proveniente de energia solar, fazendo com que a mesma fosse a menos relevante dentre as energias renováveis.O Esgotamento das fontes Hidráulicas e o compromisso do Brasil com o Acordo do Clima assinado em Paris com a finalidade de reduzir as emissões de carbono e o aquecimento global levam a crer que a Energia Solar, assim como a Eólica terão destaque crescente.Especialistas do setor criticam tentativas do Congresso em taxar a energia eólica e solar e a diminuir a carga de tributos sobre a cadeia de derivados de petróleo, um claro retrocesso ambiental e em Saúde Pública.Em 2018, a Energia Solar contribui com 1% da matriz energética brasileira.

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No Segundo semestre de 2017 foram inaugurados os maiores projetos de Energia Solar do Brasil em Minas Gerais e no Piauí, ambos liderados por multinacionais. Em Minas Gerais, no município de Pirapora, a responsabilidade do projeto solar é da EDF, empresa francesa, e da Canadian Solar, do Canadá.Em Ribeira do Piauí, a empresa italiana ENEL é quem responde pela expansão da energia solar.




No dia 30 de agosto de 2018, a Eletrobrás conseguiu realizar mais uma rodada de leilões das distribuidoras de energia.A Energisa arrematou a Eletroacre(Acre) e a Ceron(Rondônia). O Grupo Oliveira comprou a Boa Vista Energia(Roraima).Não houve competição.O Preço simbólico foi de R$ 50 mil, pagos a Eletrobrás.As empresas assumem as dívidas das distribuidoras que chegam ao montante de R$ 3,1 bilhões.A Energisa ofereceu descontos nas Tarifas de energia elétrica de 3,27% para o Acre e 1,75% para Rondônia.O Grupo Oliveira não ofereceu descontos na tarifa da luz.A Eletrobrás ainda pretende privatizar a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas(CEAL).



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No dia 16 de agosto de 2018 o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu as argumentações dos sindicatos de eletricitários e concedeu liminar suspendendo o leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobrás nas regiões Norte e Nordeste.A Central Elétrica do Piauí, CEPISA,  vendida à Equatorial Energia, pode ter sua transação afetada pela liminar.

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No dia 08 de agosto de 2018, o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico afirmou que após o reajuste das contas de luz em 07 de agosto de 2018, em virtude do baixo nível das represas que abastecem as hidrelétricas, a bandeira vermelha(tarifa 2), mais cara, pelo acionamento de termoelétricas(mais poluentes que as hidrelétricas também) deve permanecer até o fim do ano de 2018, o que significa que a conta de luz em todo o Brasil deve ter nova majorações.
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Uma perda de carga na Usina de Belo Monte no Pará, por volta das 15:50 hs, provocou falta de energia elétrica em pelo menos 13 estados do Brasil, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrica(ONS) em 21 de março de 2018.

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O apagão afetou Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.

O Ministro das Minas e Energia do governo Temer,Fernando Coelho Filho(PMDB-PE), dissidente do PSB, entrou em conflito com o comunicado das Centrais Elétricas do Pará(CELPA) que assegurou que o incidente teria sido provocado por um problema de geração da Usina de Tucuruí, no nordeste do estado.Fernando Coelho é filho do senador Fernando Bezerra(PMDB-PE) também egresso do PSB.
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No dia 13 de março de 2018 o IBAMA determinou à Norte Energia que os testes das novas turbinas da Usina de Belo Monte em Altamira no Pará fossem suspensos após constatação de mortes de milhares de peixes do Rio Xingu.Em Nota a Norte Energia afirmou que utiliza tecnologia e redes para afastar cardumes de peixes dos dutos de sucção das unidades geradoras de energia da Usina de Belo Monte.

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No dia 09 de março de 2018, a Polícia Federal deflagrou, com base na delação de executivos da Andrade Gutierrez, a 49 fase da Operação Lava Jatodenominada Buona Fortuna que acusou pagamento de propina de R$ 60 milhões para o PMDB, R$60 milhões para o PT e R$ 15 milhões para o ex-ministro da Ditadura Militar e ex-deputado federal pelo PP-SP, o economista Delfim Netto pelo consórcio vencedor da licitação para a construção da Usina de Belo Monte, articulado por Delfim.

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A Licitação da Usina de Belo Monte aconteceu em 2010 durante o governo da presidenta Dilma Roussef(PT-MG) a um custo de R$ 25,8 bilhões e foi inaugurada em 05 de maio de 2016, durante o segundo mandato de Dilma,um pouco antes do impeachment que iria conduzir Michel Temer(PMDB-SP) ao poder.Os ministros das Minas e Energia mais longevos dos mandatos de Dilma Roussef, determinantes para a construção da Usina de Belo Monte foram Edison Lobão(PMDB-MA) e Eduardo Braga(PMDB-AM);.

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Consequências nefastas da construção da usina de Belo Monte que sofreu resistência de povos indígenas da população ribeirinha e de ativistas ambientalistas de todo o Brasil foram o desmatamento, o etnocídio físico e cultural dos povos tradicionais indígenas e ribeirinhos, a propagação de doenças contagiosas, o comércio ilegal de madeira, o aumento da violência e da criminalidade regional em Altamira, o empobrecimento da população tradicional local e a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras.

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A composição da matriz energética do Brasil em 2017 era composta por 67,9% de Energia Hidráulica, 6,5% de Energia Eólica, 9% de Energia da Biomassa.

Em Março de 2018, Os reservatórios de água que abastecem as principais usinas hidrelétricas do Brasil estavam abaixo de 50% de suas capacidades nas regiões Centro Oeste e Nordeste.

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Subsistema Sudeste / Centro-Oeste - EAR atual40,36%
GRANDE25,32% do subsistema*
  • FURNAS17,18% do subsistema*
  • MARIMBONDO2,66% do subsistema*
  • A. VERMELHA2,16% do subsistema*
  • M. MORAES2,14% do subsistema*
  • 30,43%
  • 86,77%
  • 66,84%
  • 24,61%
PARAIBA DO SUL3,62% do subsistema*
  • PARAIBUNA2,19% do subsistema*
  • 48,40%
PARANA2,98% do subsistema*
  • I. SOLTEIRA2,98% do subsistema*
  • 84,78%
PARANAIBA38,43% do subsistema*
  • NOVA PONTE11,20% do subsistema*
  • EMBORCAÇÃO10,62% do subsistema*
  • ITUMBIARA7,72% do subsistema*
  • SERRA DO FACÃO3,20% do subsistema*
  • SÃO SIMÃO2,47% do subsistema*
  • BATALHA1,34% do subsistema*
  • 22,25%
  • 19,81%
  • 46,83%
  • 47,00%
  • 90,10%
  • 76,04%
PARANAPANEMA5,93% do subsistema*
  • JURUMIRIM2,06% do subsistema*
  • CAPIVARA1,94% do subsistema*
  • CHAVANTES1,69% do subsistema*
  • 75,15%
  • 91,04%
  • 67,05%
SAO FRANCISCO1,28% do subsistema*
  • TRÊS MARIAS1,14% do subsistema*
  • 43,48%
TIETE3,62% do subsistema*
  • B. BONITA1,33% do subsistema*
  • BILLINGS1,20% do subsistema*
  • 87,92%
  • 82,85%
TOCANTINS17,41% do subsistema*
  • SERRA DA MESA17,35% do subsistema*
  • 16,49%
* Capacidade de armazenamento de energia da bacia/reservatório em relação ao subsistema considerando todos os reservatórios cheios.
Subsistema Sul - EAR atual64,07%
CAPIVARI1,92% do subsistema*
  • G. P. SOUZA1,92% do subsistema*
  • 91,10%
IGUAÇU50,98% do subsistema*
  • G. B. MUNHOZ30,32% do subsistema*
  • SALTO SANTIAGO16,42% do subsistema*
  • SEGREDO2,29% do subsistema*
  • SANTA CLARA-PR1,85% do subsistema*
  • 68,11%
  • 81,28%
  • 65,34%
  • 38,21%
JACUI15,91% do subsistema*
  • PASSO REAL14,85% do subsistema*
  • ERNESTINA1,05% do subsistema*
  • 71,36%
  • 103,62%
PARANAPANEMA1,30% do subsistema*
  • MAUA1,30% do subsistema*
  • 86,36%
URUGUAI29,89% do subsistema*
  • BARRA GRANDE15,02% do subsistema*
  • PASSO FUNDO8,60% do subsistema*
  • MACHADINHO4,55% do subsistema*
  • CAMPOS NOVOS1,15% do subsistema*
  • 42,91%
  • 61,07%
  • 41,32%
  • 42,00%
* Capacidade de armazenamento de energia da bacia/reservatório em relação ao subsistema considerando todos os reservatórios cheios.
Subsistema Nordeste - EAR atual33,24%
JEQUITINHONHA1,95% do subsistema*
  • IRAPE1,95% do subsistema*
  • 38,31%
SAO FRANCISCO96,96% do subsistema*
  • SOBRADINHO58,26% do subsistema*
  • TRÊS MARIAS31,05% do subsistema*
  • ITAPARICA6,63% do subsistema*
  • 28,75%
  • 43,48%
  • 18,29%
* Capacidade de armazenamento de energia da bacia/reservatório em relação ao subsistema considerando todos os reservatórios cheios.
Subsistema Norte - EAR atual64,44%
AMAZONAS5,32% do subsistema*
  • BALBINA5,14% do subsistema*
  • 12,51%
TOCANTINS94,68% do subsistema*
  • TUCURUI50,72% do subsistema*
  • SERRA DA MESA43,00% do subsistema*
  • 98,92%
  • 16,49%
* Capacidade de armazenamento de energia da bacia/reservatório em relação ao subsistema considerando todos os reservatórios cheios.
Capacidade máxima de armazenamento MWmês
  • SUDESTE / CENTRO-OESTE
  • SUL
  • NORDESTE
  • NORTE
  • 203.343
  • 20.100
  • 51.809
  • 15.046
foto:Reprodução Internet