#LupicínioRodrigues #Música #Cultura #Arte #RioGrandeDoSul #PortoAlegre #Grêmio #Felicidade #Samba #SambaCanção #SambaBolero #Bolero #Jornaismo #Reportagem #Notícias #Câmara #Senado #Política -Lupicínio Rodrigues nasceu em 16 de setembro de 1914, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Aos 14 anos de idade ficou conhecido com sua composição Carnaval que iniciou sua carreira musical focada no samba canção em que revelava as venturas e desventuras amorosas.De 1935 a 1947 Lupi, como era chamado pelos amigos, trabalhou como bedel da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Boêmio foi dono de vários bares e restaurantes como pretexto para reunir os amigos e celebrar a música. Em 1953, compôs o hino do Grêmio, seu time de futebol do coração:Até a Pé Nós Iremos/Para o que Der e Vier/Mas o Certo é que Nós Estaremos/Com o Grêmio onde o Grêmio Estiver.Entre suas músicas mais conhecidas, está Felicidade: Felicidade Foi Se Embora e a Saudade no Meu Peito ainda Mora e é Por Isso que eu Gosto de Lá Fora onde sei que a Falsidade Não Vigora A Minha Casa Fica Lá de Detrás do Muro onde eu Vou Em Um Segundo quando começo a pensar e o Pensamento parece uma Coisa à Toa Mas Como a Gente Voa Quando Começa a Pensar.Lupicínio Rodrigues morreu 27 de agosto de 1974. Em 2004, a Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu a Lupicínio Rodrigues o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre in memorian.

Lupicínio Rodrigues nasceu em 16 de setembro de 1914, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. 

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Aos 14 anos de idade ficou conhecido com sua composição Carnaval que iniciou sua carreira musical focada no samba canção em que revelava as venturas e desventuras amorosas.

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Aliás, a expressão popular Dor de Cotovelo, usada para externar o sofrimento causado pela desilusão amorosa, foi criada por Lupicínio Rodrigues.

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De 1935 a 1947 Lupi, como era chamado pelos amigos, trabalhou como bedel da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Boêmio foi dono de vários bares e restaurantes como pretexto para reunir os amigos e celebrar a música. 








fotos:reprodução Internet

Em 1953, compôs o hino do Grêmio, seu time de futebol do coração:Até a Pé Nós Iremos/Para o que Der e Vier/Mas o Certo é que Nós Estaremos/Com o Grêmio onde o Grêmio Estiver.Entre suas músicas mais conhecidas, está Felicidade: Felicidade Foi Se Embora e a Saudade no Meu Peito ainda Mora e é Por Isso que eu Gosto de Lá Fora onde sei que a Falsidade Não Vigora A Minha Casa Fica Lá de Detrás do Muro onde eu Vou Em Um Segundo quando começo a pensar e o Pensamento parece uma Coisa à Toa Mas Como a Gente Voa Quando Começa a Pensar.Nervos de Aço também é um clássico inesquecível: 

Você sabe o que é ter um amor, meu senhor
Ter loucura por uma mulher E depois encontrar esse amor, meu senhor Nos braços de um tipo qualquer Você sabe o que é ter um amor, meu senhor E por ele quase morrer E depois encontrá-lo em um braço Que nenhum pedaço do meu pode ser | Há pessoas com nervos de aço | Sem sangue nas veias e sem coração | Mas não sei se passando o que eu passo | Talvez não lhes venha qualquer reação Eu não sei se o que trago no peito É ciúme, despeito, amizade ou horror Eu só sei é que quando a vejo Me dá um desejo de morte ou de dor



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Lupicínio Rodrigues morreu  27 de agosto de 1974. Em 2004, a Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu a Lupicínio Rodrigues o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre in memorian.


#TeleComunicações #Comunicação #Televisão #Rádio #Internet #Podcast #Mídia #RedesSociais #Telefonia #Celular #Economia #Justiça #Política #Câmara #Senado #Congresso #Radiofrequência #DireitosHumanos #Jornalismo #Reportagem #Notícias #Democracia #Cidadania #MPF #PGR #STF #STJ -No dia 11 de setembro de 2019, o Senado aprovou a Nova Lei Geral de Telecomunicações, após regime de urgência que possibilitou aprovação rápida na Comissão de Ciência e Tecnologia e no mesmo dia votação em plenário.O texto que segue a sanção ou veto presidencial, determina a conversão dos contratos de concessão da telefonia fixa para autorização que permite que as empresas atualmente concessionárias como Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel, Algar, que tem contratos vigentes até 2025, possam deixar de investir em telefones públicos.Para garantir a conversão dos contratos as empresas deverão se comprometer com investimentos na internet banda larga em regiões de difícil acesso e ou pobres. A Quantidade e a qualidade desse investimento deverá ser determinada pela ANATEL, órgão de fiscalização, normalmente loteado por critérios políticos e bastante suscetível ao lobby das empresas concessionárias.A Lei permite ainda o livre comércio das radiofrequências entre as empresas concessionárias mediante crivo da ANATEL;prorrogação ilimitada do uso das radiofrequências; emissoras de rádio e televisão ficam desobrigadas de contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

No dia 11 de setembro de 2019, o Senado aprovou a Nova Lei Geral de Telecomunicações, após regime de urgência que possibilitou aprovação rápida na Comissão de Ciência e Tecnologia e no mesmo dia votação em plenário.O texto que segue a sanção ou veto presidencial, determina a conversão dos contratos de concessão da telefonia fixa para autorização que permite que as empresas atualmente concessionárias como Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel, Algar, que tem contratos vigentes até 2025, possam deixar de investir em telefones públicos.Para garantir a conversão dos contratos as empresas deverão se comprometer com investimentos na internet banda larga em regiões de difícil acesso e ou pobres. A Quantidade e a qualidade desse investimento deverá ser determinada pela ANATEL, órgão de fiscalização, normalmente loteado por critérios políticos e bastante suscetível ao lobby das empresas concessionárias.A Lei permite ainda o livre comércio das radiofrequências entre as empresas concessionárias mediante crivo da ANATEL;prorrogação ilimitada do uso das radiofrequências; emissoras de rádio e televisão ficam desobrigadas de contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

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Nova Lei Geral das Telecomunicações, que tramitou e foi aprovada de forma muito acelerada no Senado Federal como Projeto de Lei 79/2016 por decisões e manobras do seu ex-presidente Renan Calheiros(PMDB-AL) e de sua mesa diretora, pode ser sancionada com ou sem vetos pelo presidente da República Michel Temer(PMDB-SP) a qualquer momento, sem ter passado pelo escrutínio e debate no plenário e nas comissões específicas do Senado. Mas em 04 de fevereiro de 2017, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deferiu parcialmente o pedido de liminar solicitado por senadores de oposição ao governo Temer contra a sanção do projeto de lei 79/2016 que assim, deverá retornar ao plenário e às comissões do Senado Federal.

Foto:prédio da OI ,a maior operadora de telefonia fixa do Brasil e a quarta maior operadora de telefonia móvel, em recuperação judicial/Reprodução Internet


foto:Ministro do STF, Luis Roberto Barroso concedeu liminar contra a sanção do PL 79/2016 que deverá retornar ao Senado Federal, contrariando governo de Michel Temer/Reprodução Internet

foto:Ministro Moreira Franco(PMDB-RJ), Presidente Michel Temer(PMDB-SP) e Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha(PMDB-RS)/Reprodução Internet

O PL 79/2016, reformula o marco regulatório das Telecomunicações no Brasil, em vigor desde 1997, e determina que os chamados bens reversíveis(ativos públicos concedidos e administrados pela iniciativa privada até o ano de 2025) possam ser cedidos definitivamente as operadoras de telecomunicação no Brasil com a contrapartida equivalente de investimentos em infraestrutura e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos usuários.Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações(ANATEL) e do Tribunal de Contas da União(TCU), a Nova Lei Geral das Telecomunicações,se sancionada por Michel Temer sem Vetos, na prática, transfere cerca de R$ 100 bilhões da União para as empresas privadas, sem debates parlamentares mais qualificados ou consulta popular.

foto:Prédio da Agência Nacional de Telecomunicações/Reprodução Internet

.Os defensores da Nova Legislação como o Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab(PSD-SP) acreditam que haverá melhoria da infraestrutura, da qualidade dos serviços e maiores investimentos em virtude do aumento da segurança jurídica para as operadoras de Telefonia. Já os críticos da Nova Lei das Telecomunicações denunciam manobra para beneficiar a OI, maior operadora de Telecomunicação do Brasil, responsável pelos serviços pertinentes em 50% do Brasil, criada em 2008, durante o Governo Lula (PT-SP), com a fusão da Telemar(que operava no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Nordeste) com a Brasil Telecom (Atuante no Distrito Federal e Centro Sul). 

foto:Ministro das Comunicações do Governo Michel Temer, Gilberto Kassab(PSD-SP)/Reprodução Internet

A Fusão da Telemar com a Brasil Telecom e a consequente criação da OI, teria sido uma manobra com o intuito para resolver as disputas acionárias entre Daniel Dantas(do Banco Opportunity, acionista da Brasil Telecom) os fundos de Pensão da Caixa Econômica Federal(FUNCEF), da Petrobrás(PETROS), do Banco do Brasil(PREVI), controladores também da Brasil Telecom e os acionistas da Telemar, o empresário Carlos Jereissati(proprietário do Shopping Iguatemi em SP e irmão do Senador e ex-governador do Ceará Tasso Jereissati(PSDB-CE) e a construtora Andrade Gutierrez.


 foto:Daniel Dantas,  dono do banco Opportunity, pivô do maior escândalo de disputa acionária após a a privatização das telecomunicações no Brasil/Reprodução Internet 

Daniel Dantas dominava a Brasil Telecom, apesar de ser acionista minoritário, e impunha, com o apoio do governo Fernando Henrique Cardoso)
(PSDB-SP)(que detinha ascendência sobre os fundos de pensão dos bancos estatais) a sua agenda.A chegada do PT ao poder, mudou o tabuleiro político das telecomunicações no país. O ex-ministro Luís Gushiken(PT-SP) tinha grande influência sobre os fundos de pensão, já que era oriundo do sindicalismo bancário e impediu o domínio do Banco Opportunity de Daniel Dantas sobre a Brasil Telecom. Dantas,  por sua vez, aproximou se muito dos superministros do primeiro governo Lula(2002-2006), José Dirceu(PT-SP), da Casa Civil, e Antônio Pallocci(PT-SP), da Fazenda, para fazer prevalecerem seus interesses e os do seu banco.As disputas no interior do governo Lula e a aproximação de Daniel Dantas das principais lideranças do PT estão na origem do escândalo conhecido como "Mensalão" que acabou por derrubar José Dirceu e Antônio Pallocci de seus respectivos cargos e enfrentarem condenações judiciais posteriores.Após muitos anos de conflitos, com duas operações da Polícia Federal, ações judiciais e escândalos midiáticos, Daniel Dantas desistiu do setor, com uma indenização de R$ 1 bilhão de reais e os fundos de pensão passaram a ser dominados pela vontade dos controladores da Telemar, Carlos Jereissati e Andrade Gutierrez.

foto:Empresário do Grupo Jereissati Participações, controlador da OI e do Shopping Iguatemi de SP, Carlos Jereissati, irmão do senador Tasso Jereissati(PSDB-CE)/Reprodução Internet

 Em 2013, a OI realizou fusão com a Portugal Telecom em operação nebulosa.Em 2015, a Oi vendeu sua participação na Portugal Telecom à empresa francesa Altice por R$ 21,5 bilhões.Em 21 de junho de 2016, a OI, maior operadora telefônica do País(a maior operadora de telefonia fixa e quarta de telefonia móvel), com 70 milhões de clientes, a empresa admitiu dívida de R$ 65 bilhões, prejuízos de R$ 5 bilhões em 2015 e pediu recuperação judicial, medida que tenta evitar a falência da empresa através da renegociação de dívidas.Entre as polêmicas medidas previstas no plano de recuperação judicial da OI, estavam a conversão de multas aplicadas pela Anatel à operadora no valor de R$ 11 bilhões em investimentos na sua própria rede. Ou seja, repasse de dinheiro público para iniciativa privada aumentar o seu patrimônio, sem nenhuma contrapartida para a população brasileira.
O PL 79/2016, que pode ser a Nova Lei das Telecomunicações se sancionado pelo Presidente Michel Temer, foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão Especial do Desenvolvimento do Senado em 6 de dezembro de 2016. Os partidos de Oposição ao Governo Temer, PT, PSOL, PDT, PCdoB apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da nova legislação e obrigar o governo Temer a devolver a matéria às comissões e ao plenário do Senado. Em 21 de dezembro de 2016, o STF escolheu como Relator do Mandato de Segurança contra o PL 79/2016 impetrado pelos senadores oposicionistas ao Governo Temer o ministro Teori Zavascki, também relator dos processos da Operação Lava Jato, que morreu em acidente de avião em Paraty, em 19 de janeiro de 2017.

foto:Ministro do STF Teori Zavascki, relator do Mandado De Segurança impetrado pela oposição do Senado ao PL 79/2016 e também relator da operação Lava Jato no STF, morto em desastre aéreo em 16 de janeiro de 2017/Reprodução Internet

Em 24 de dezembro de 2016, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, provocada por demandas propostas por senadores da oposição, oficiou o presidente do Senado, Renan Calheiros, para explicar a tramitação incomum do PL 79/2016.

foto:Presidente do STF Carmen Lúcia pediu explicações sobre tramitação incomum do PL 79/2016 ao então presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), em 24/12/16/Reprodução Internet

O Encaminhamento do PL 79/2016, do Senado Federal, à Casa Civil do Governo Michel Temer, comandada pelo ministro Eliseu Padilha(PMDB-RS), aconteceu em 01 de fevereiro de 2017, um dia antes do término do mandato de presidente do Senado de Renan Calheiros(PMDB-AL), investigado pela Operação Lava Jato junto ao STF. Perguntado por jornalistas sobre o posicionamento do governo Temer sobre o desfecho da matéria, Eliseu Padilha desconversou. O Executivo tem até o dia 20 de fevereiro de 2017 para sancionar parcial ou totalmente o PL 79/2016.Em 02 de fevereiro de 2017, tribunal da Holanda teria negado 2 pedidos de execução da falência da Oi. Em 03 de fevereiro de 2017,  o fundo Societé Mondiale ingressou com recurso junto a ANATEL contra decisão do conselho da própria Anatel que determinara a aceitação do fundo Societé Mondiale no controle acionário da OI , sob certos condicionamentos, como a saída de 2 conselheiros, Pedro Grossi Júnior e Nelson Sequeiros Tanure(empresário do setor cafeeiro e político de Nova Iguaçu-RJ e investidor da bolsa de valores e acionista minoritário da OI como Controlador do Fundo Societé Mondiale ) e a entrada de conselheiros independentes, além da permanência de conselheiros da própria ANATEL no conselho de administração da OI enquanto a empresa estiver no plano de recuperação judicial. 

foto:Acionista minoritário da OI, investidor carioca Nelson Tanure/Reprodução Internet

O  presidente do Senado em 2017, Eunício de Oliveira(PMDB-CE), citado na delação da Odebrecht no contexto da operação Lava Jato, é favorável a sanção do PL 79/2016.

foto:Presidente do Senado Eunício Oliveira(PMDB-CE) e o Senador Tasso Jereissati(PSDB-CE)/Reprodução Internet

Em 24 de fevereiro de 2017, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, determinou que a Nova Lei Geral das Telecomunicações deve ser apreciada pelo plenário do Senado Federal.

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No dia 18 de julho de 2019, o governador de Goiás Ronaldo Caiado(DEM-GO) sancionou lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado que autoriza a extração da fibra mineral Amianto Crisotila.A Produção e Comercialização do Amianto estava proibida por determinação do STF desde novembro de 2017.A lei goiana destina a extração exclusivamente para exportação e argumenta que a mesma se destinaria a preservar empregos.Goiás sedia a maior mina de amianto da América Latina no município de Minaçu, dependente do amianto em 60% de sua arrecadação.A SAMA, mineradora que explora a mina em Minaçu e subsidiária da Eternit, multinacional francesa, financiou a campanha de Ronaldo Caiado em 2014, segundo denúncias da ABREA, a associação brasileira de expostos ao amianto.O STF precisa ser provocada para decidir se a lei goiana que liberou a extração de Amianto em Minaçu é constitucional ou não.O Amianto é cancerígeno e já foi banido pela maior parte de países do mundo, com exceção da China, Rússia e Casaquistão.


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Em maio de 2019, uma comissão de senadores liderada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre(DEM-RR) foi guiada pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado(DEM-GO) até Minaçu, cidade que possui a maior mina de Amianto do Brasil, em que defenderam o retorno da atividade econômica de extração do Amianto, suspensa judicialmente, por prejudicar o Meio Ambiente e a Saúde Pública. A ciência já comprovou, há muitos anos, que a exposição ao amianto provoca doenças pulmonares como o Câncer de Pulmão.


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Em 01 de fevereiro de 2019, a indústria brasileira do Amianto parou de extrair o mineral após período de adaptação para cumprir decisão do STF determinada em 2017.


No dia 13 de julho de 2018, a empresa multinacional Johnson e Johnson foi condenada pelo tribunal do júri do Estado do Wisconsin nos Estados Unidos a pagar uma indenização de R$ 18 bilhões a um grupo de 22 mulheres e suas famílias prejudicadas após o uso de talco da empresa que continha amianto e que pode ter sido a causa de câncer de ovário que já vitimou 6 delas. Cerca de 9 mil pessoas processam a  Johnson e Johnson  motivadas por doenças que teriam sido causada pela presença do amianto na fórmula do Talco Baby Powder da companhia.A Empresa vai recorrer da decisão.


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Em decisão liminar de 12 de dezembro de 2017, a ministra Rosa Weber decidiu que o uso e comercialização do amianto são permitidos até os embargos de declaração interpostos pelas organizações interessadas serem julgados pelo plenário do STF.Esta decisão teria a finalidade de dar tempo hábil para empresas afetadas e trabalhadores envolvidos se adaptarem ao banimento completo do amianto.

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No dia 29 de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal(STF), mais alta corte jurídica brasileira,decidiu, por 7 votos favoráveis a 2 contrários, banir o amianto crisotila do território nacional.Po este entendimento do Supremo, fica proibida a fabricação, a comercialização e a utilização do amianto crisotila. Além disso, todos os parlamentos estaduais e municipais não podem realizar articulações para elaborar novas legislações que reabilitem o amianto,em virtude dos grandes prejuízos causados à saúde humana e ao meio ambiente. Trata-se, portanto, de importante vitória da saúde pública e do meio ambiente brasileiro contra a força da indústria multinacional do amianto, muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d'água. Votaram a favor do banimento do amianto os ministros Edson Fachin, Luís Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF Carmen Lúcia. Contra a proibição do amianto, os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. O Ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.



O Supremo Tribunal Federal(STF), instância máxima da Justiça Brasileira, deve julgar a partir de 10 de agosto de 2017, uma série de ações que questionam a proibição da utilização do amianto crisotila ou asbesto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco além da capital paulista.Outra ação a ser analisada pela magna corte jurídica brasileira questiona a constitucionalidade da lei federal que permite o uso seguro do amianto crisotila em todo o território nacional.

foto:Abrea

Amianto ou Asbesto já foi banido em mais de 70 países por ser uma ameaça à Saúde Pública e a Vida das Pessoas.Está banido da União Européia desde 2005. As asbestoses, doenças relacionadas ao contato com o amianto são conhecidas desde o início do século 20, mas foram omitidas pelos impérios produtores da fibra assassina, que as utilizam na fabricação de caixas de água e de telhas.A Brasilit trocou o amianto por material não cancerígeno após o ano 2000 mas a Eternit, única fabricante em solo brasileira, defende o "uso seguro" da fibra.

foto:Telhas de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet

foto:Caixa De Água de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet

foto:Caixa De Água de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet






Entre 1980 e 2010, estudo da Fundação Oswaldo Cruz mostrou que houve 3.718 casos de mesotelioma pulmonar, o câncer associado à inalação de asbesto ou amianto. E esse número deve ser muito maior, uma vez que há subregistro das mortes associadas ao contato com amianto.O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de amianto do mundo.A Associação Brasileira de Expostos ao Amianto(ABREA) luta pelo banimento do amianto em todo o Brasil, pela descontaminação do Meio Ambiente e pelo tratamento de todas as vítimas.




foto:Paciente exposto ao amianto com Mesotelioma Maligno, Câncer fatal/Reprodução Internet

foto:Pulmão dominado por Mesotelioma Maligno, Câncer associado à exposição ao amianto.

Em 17 de agosto de 2017, a ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação proposta pelas entidades trabalhistas e pelo Ministério Público do Trabalho, se pronunciou pelo banimento do amianto do Brasil em virtude de não haver provas científicas da possibilidade de uso seguro. O Julgamento deve ser retomado no dia 23 de agosto de 2017.
foto:Rosa Weber/Reprodução Internet



Em junho de 2017, a Repórter Brasil produziu documentário Não Respire- Contém Amianto, que ganhou o prêmio de Melhor Júri Popular na Mostra Ecofalante de Cinema em São Paulo.

No dia 25 de agosto de 2017 o STF manteve a lei federal que autoriza a produção e venda de amianto crisotila no Brasil e as leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul que proíbem as  referidas atividades econômicas envolvendo o amianto ou asbesto branco. Veja como votaram os ministros do STF:

A favor da Proibição do Amianto, pela Saúde Pública:
Rosa Weber,Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski,Carmen Lúcia, Celso De Mello.

A Favor da liberação do Amianto, pelo Direito Da Indústria:
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Declararam-se impedidos por alegar conflitos de interesse oriundos de exercício de advocacia relacionada a causa:
Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Para derrubar lei federal é preciso pelo menos 6 votos de ministros do STF.O Impedimento de Dias Toffoli e Barroso impediu esta maioria qualificada e os interesses da indústria prevaleceram em detrimento da saúde pública brasileira.