Ministro da Saúde, Marcelo Castro(PMDB-PI), ligado ao presidente da Câmara dos Deputados ameaçado de Cassação pelo conselho de Ética, Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e ao relator do Novo Código da Mineração e ex-novo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani(PMDB-RJ), acusado de ser financiado pelas mineradoras denunciadas pelo crime ambiental em Mariana, indica para a Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde nome contrário à Reforma Psiquiátrica e à Luta Anti Manicomial no Brasil, sob protestos de Movimentos Acadêmicos e Sociais.



Movimentos Sociais ligados à Reforma Psiquiátrica e à Luta Anti Manicomial expressaram preocupação e contrariedade à indicação do nome do médico psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho para o cargo de Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. A indicação foi realizada pelo ministro da Saúde, deputado federal licenciado Marcelo Castro(PMDB-PI), ligado ao ex-líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani(PMDB-RJ) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O médico Valencius W. Duarte Filho manifestou-se, em 1995, contrário à reforma Psiquiátrica, que promoveu o fechamento compulsório das instituições psiquiátricas para longa internação(manicômios) e forjou a atual política nacional de saúde mental, baseada no cuidado e no afeto, ainda que incipiente, em virtude de dificuldades de financiamento do Sistema Único de Saúde(SUS).








foto:  Ministro da Saúde Marcelo Castro(PMDB-PI)/EBC

foto: O atual Ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro(PMDB-RJ), trabalhou para eleger como presidente da Câmara dos Deputados, o colega de partido Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Na imagem, de dezembro de 2014,ambos comemoram a vitória de Eduardo Cunha.A indicação ao  Ministério da Saúde teria sido a recompensa de Cunha pelo apoio enfático de Marcelo Castro, que contrariara a determinação da Executiva Nacional do PMDB  à época, alinhada ao governo Dilma Roussef,  e apoiadora da Candidatura do deputado federal Arlindo Chinaglia(PT-SP) à presidência do Parlamento/reprodução FB

Com a iminência de sua condenação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, sua destituição do cargo de presidente da Casa e sua eventual cassação por quebra de decoro parlamentar(Eduardo Cunha teria mentido à CPI da Petrobrás quando afirmou taxativamente não possuir contas bancárias na Suíça, o que foi constatado através de documentos remetidos pela Procuradoria Suiça), Eduardo Cunha iniciou uma barganha envolvendo a possibilidade de aceitação do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef(PT); ;finalmente, acuado pela deliberação da executiva nacional do PT em votar pela sua condenação no Comitê de Ética da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha acatou a solicitação de abertura do impeachment, provocando um racha ainda maior no PMDB, que está dividido entre governistas(defensores de Dilma e dos cargos e verbas que este apoio assegura e contrários ao impeachment), oposicionistas(contrários à Dilma e favoráveis ao seu impeachment e a um potencial governo Michel Temer(PMDB-SP) em que poderiam ser acomodados e abocanhar um quinhão maior de poder e de dinheiro) e os "neutros" (que possuem suas convicções e preferências pessoais mas aguardam para evitar desgastes com ambos os lados beligerantes). 

foto: O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e o senador Aécio Neves(PSDB-MG), favoráveis e articuladores do Impeachment contra a presidenta Dilma Roussef(PT), em evento do Dia do Trabalho, promovido pela Força Sindical, central sindical ligada ao Deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), em maio de 2015/BOL


Leonardo Picciani(PMDB-RJ), responsável pelo Novo Código da Mineração, acusado de receber financiamento de empresas mineradoras como a Vale e a Samarco(responsáveis na visão de partidos políticos de oposição e de movimentos sociais e ambientalistas pelo colapso da barragem de Fundão em Mariana, considerado o maior crime ambiental do Brasil), perdeu a liderança da bancada do PMDB na Câmara, por ter se alinhado à presidenta Dilma Roussef e ter se colocado em rota de colisão com o ex-aliado e ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).

 http://grupodobemestaredafelicidade.blogspot.com.br/2015/11/mariana-o-maior-e-mais-grave-crime.html


 foto:O ex-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani(PMDB-RJ) faz uso da palavra na companhia do ainda presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha(PMDB-RJ)/ O Globo

foto:O ex-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani(PMDB-RJ) articula com o ainda presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha(PMDB-RJ)/ O Globo

Leiam a Carta endereçada à presidente do Conselho Nacional de Saúde por entidades dos Movimentos Acadêmicos e Sociais contrários à Indicação do Novo Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, o médico Valencius Wurch Duarte Filho:

Brasília, 10 de dezembro de 2015. 

À Sra. Maria do Socorro de Souza, 
Conselheira-Presidenta Conselho Nacional de Saúde, 

Nós, representantes das 656 entidades/movimentos sociais para estarmos na Audiência com o Senhor Marcelo Castro, Ministro de Estado da Saúde, no dia 10 de dezembro de 2015, ratificamos nosso interesse em colaborar com o avanço da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Por isso, vimos manifestar nossa preocupação em relação ao anúncio de nomeação do Dr. Valencius W. Duarte Filho, pelo Senhor Ministro da Saúde, para assunção do cargo de Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. 

Esclarecemos: 

1. O Dr. Valencius W. Duarte Filho foi Diretor-técnico da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, condição em que manifestou publicamente, por meio do Jornal do Brasil, crítica aos fundamentos do projeto de lei n. 3657/1989, cujo substitutivo deu origem à atual Lei federal n. 10.216/01, marco regulatório da Política Nacional de Saúde Mental. Afirmou serem os fundamentos “de caráter ideológico, e não técnico, e se baseiam em situações ultrapassadas” (“Médico critica lei que extingue manicômios”, JB, 07/06/1995). 

2. A Casa de Saúde Dr. Eiras faz parte de um histórico sombrio da psiquiatria brasileira, uma vez que cumpriu o papel de ser o maior hospital psiquiátrico privado da América Latina. No ano 2000, o relatório da I Caravana Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, constatou graves violações de direitos humanos na Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, tipicamente encontradas nas grandes instituições manicomiais, tais como prática sistemática de eletroconvulsoterapia, ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência. 

3. Considerando que a Lei n. 10.216/2001 não mais reconhece o Hospital Psiquiátrico na Rede que, em 2011, é consagrada pela portaria n. 3088/2011, preocupa-nos pensar que o Dr. Valencius W. Duarte Filho seria alguém competente para atuar como Coordenador Nacional de Saúde Mental de modo alinhado aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, tendo em vista que, há décadas, tem uma contínua e ininterrupta atuação nesse tipo de estabelecimento. 

4. Dada a exigência de publicação científica como um indicador de produtividade no campo da ciência e da academia, informamos que o Dr. Valencius W. Duarte Filho não possui trabalhos publicados no âmbito da psiquiatria e da saúde mental, o que torna insustentável a argumentação do Sr. Ministro, para quem o cargo exige autoridade científica.  

5. Nesse sentido, o anúncio realizado pelo Sr. Ministro da Saúde na mencionada audiência contrapõe-se ao compromisso do governo federal com a continuidade da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, na perspectiva da garantia dos direitos humanos e do cuidado territorial e comunitário.

 Ressaltamos que os princípios aqui estabelecidos são ratificados pelas deliberações da XV Conferencia Nacional de Saúde e pelo Relatório Final e Moções da XVIII Reunião do Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental. 

 Subscritores:

 Associação Brasileira de Saúde Mental/ABRASME 

 Centro Brasileiro de Estudos em Saúde/CEBES 

 Conselho Federal de Psicolologia/CFP 

 Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região – Piauí/CRP-PI 

 Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/IMS-UERJ 

 Movimento Nacional da Luta Antimanicomial/MNLA 

 Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial/RENILA