A PEC 241 que limita investimentos públicos federais em Saúde e Educação e outras políticas públicas por 20 anos foi aprovada em segunda votação pela Câmara dos Deputados em 25 de outubro de 2016 por 359 votos favoráveis e 116 contrários e 2 abstenções. Destaques precisam ser votados. Depois, texto seguiu ao Senado como PEC 55 para duas votações e a seguir a sanção da presidência da República. Movimentos Sociais, Centrais Sindicais e Ativistas protestaram em São Paulo e no Brasil. Apesar dos protestos a PEC 55 foi aprovada na primeira votação em 30 de dezembro de 2016 por 61 votos favoráveis e 14 contrários.A segunda votação aconteceu em 13 de dezembro e aprovou a PEC 55 definitivamente por 53 votos a favor e 16 contra. Pesquisa de Opinião dão conta que apenas 33% dos entrevistados dizem conhecer "bem" ou "mais ou menos" a agora nova lei que limitará investimentos federais em políticas públicas incluindo as sociais(como Saúde, Educação, Cultura, Mobilidade, Habitação, Meio Ambiente) por 20 anos.
foto:Parlamentares e convidados em coquetel de confraternização no Senado enquanto manifestantes contrários a aprovação da PEC 55 eram reprimidos do na Esplanada dos Ministérios em Brasília pela PM/Reprodução Internet
foto:Reprodução Internet
foto:Reprodução Internet
Em 05 de dezembro de 2016, após provocação da Rede Sustentabilidade, o STF, através de decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, decidiu afastar o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL), aliado do governo Temer(PMDB-SP) e fiador da aprovação da PEC 55 e da Reforma da Previdência no Senado. Renan havia sido considerado réu pelo mesmo STF dias antes após denúncia do Ministério Público Federal em relação ao pagamento de pensão com desvio de dinheiro público a um filho gerado em relação extra conjugal. Em 06 de dezembro de 2016, Renan havia se recusado a ser notificado por oficiais de justiça sobre a decisão do STF e em articulação com o vice presidente do Senado, Jorge Viana(PT-AC), não reconheceu a decisão da mais alta corte do poder Judiciário, alegando aguardar a decisão em plenário do STF, o que deverá acontecer em 07 de dezembro de 2016;
foto: Presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL) recusa receber a citação do Oficial de Justiça sobre a decisão liminar expedida pelo ministro do STF,Marco Aurélio Mello, afastando-o da presidência do Senado após pedido da Rede Sustentabilidade em 05/12/2016/Dida Sampaio
Enquanto isso o Ministro do STF Gilmar Mendes em Portugal afirmou que pediria o impeachment de seu colega Ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por entender que não pode haver réus na linha sucessória da presidência da República.
Em 05 de dezembro de 2016, após provocação da Rede Sustentabilidade, o STF, através de decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, decidiu afastar o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB-AL), aliado do governo Temer(PMDB-SP) e fiador da aprovação da PEC 55 e da Reforma da Previdência no Senado. Renan havia sido considerado réu pelo mesmo STF dias antes após denúncia do Ministério Público Federal em relação ao pagamento de pensão com desvio de dinheiro público a um filho gerado em relação extra conjugal. Em 06 de dezembro de 2016, Renan havia se recusado a ser notificado por oficiais de justiça sobre a decisão do STF e em articulação com o vice presidente do Senado, Jorge Viana(PT-AC), não reconheceu a decisão da mais alta corte do poder Judiciário, alegando aguardar a decisão em plenário do STF, o que deverá acontecer em 07 de dezembro de 2016;
Enquanto isso o Ministro do STF Gilmar Mendes em Portugal afirmou que pediria o impeachment de seu colega Ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por entender que não pode haver réus na linha sucessória da presidência da República.
foto:Mídia Ninja
foto:Carta Capital
foto:Reprodução Internet
foto:Heber Biella
No dia 10 de outubro de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou por 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções a PEC 241/2016 que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação oficial(IPCA). Foram rejeitados por ampla maioria todos os destaques apresentados pelos partidos políticos ao substitutivo do relator deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). O Texto ainda será votado mais uma vez pela Câmara dos Deputados pe pelo Senado antes da sanção presidencial.O Presidente Michel Temer(PMDB-SP) realizou jantar milionário na véspera da votação da PEC 241 para garantir aprovação da matéria.
foto:Michel Temer(PMDB-SP) discursa em jantar milionário promovido com dinheiro público para convencer parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC 241 que reduz investimentos sociais a pretexto de ajuste fiscal/Reprodução Internet
Veja como votaram os deputados federais:
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 10
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 10
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 7
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 7
PMB
Pastor Luciano Braga BA Sim
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 2
Pastor Luciano Braga BA Sim
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 64
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 64
PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 43
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 43
PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7
PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Abstenção
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 40
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Abstenção
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 40
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Bosco Costa SE Não
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
George Hilton MG Não
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 7
Bosco Costa SE Não
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
George Hilton MG Não
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 7
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 32
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 32
PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 35
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 35
PSDB
Antonio Imbassahy BA Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
Antonio Imbassahy BA Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Abstenção
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 55
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Abstenção
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 55
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 15
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 15
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 3
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 3
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 11
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 11
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 6
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 6
Rede
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Miro Teixeira RJ Não
Total Rede: 3
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Miro Teixeira RJ Não
Total Rede: 3
Solidariedade
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 13
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 13
foto:Deputados federais governistas comemoram aprovação em primeiro turno da PEC 241 que limita investimentos sociais por 20 anos/Lula Marques
Veja como foi a orientação das bancadas:
Governo do Presidente Interino Michel Temer(PMDB-SP) enviou à Câmara dos Deputados em junho de 2016 Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 241/2016 que limita despesas primárias da União aos gastos do ano anterior acrescidos da inflação oficial(IPCA).A Proposta é rejeitada por partidos de oposição à Temer, Centrais Sindicais, Movimentos Sindicais por acarretar diminuição dos orçamentos da Saúde Pública, da Educação Pública e da realização de concursos públicos para provimento de servidores e de manutenção da carreira de funcionários públicos. Partidos de oposição articulam 4 emendas à PEC 241/2016 e um mandado de segurança para impedir a tramitação do texto legislativo.
foto:Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao lado do presidente Michel Temer(PMDB-SP), na posse da equipe econômica, maio de 2016/Reprodução Internet
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/510693-PROPOSTA-DO-GOVERNO-LIMITA-CRESCIMENTO-DE-GASTO-PUBLICO-A-INFLACAO-DO-ANO-ANTERIOR.html
No dia 09 de agosto de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou, por 33 votos a favor e 18 votos contra, a admissibilidade da PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-gastos-publicos-por-20-anos
Para ser aprovada, a PEC 241/2016, precisa ser discutida, aprovada e apresentada pela comissão especial parlamentar que tem até 40 sessões parlamentares para executar esta tarefa. Depois, a matéria legislativa será discutida e votada em plenário da Câmara em dois turnos para seguir ao Senado.Para ser aprovada, 308 parlamentares ,em cada turno, necessitam dar seu apoio e voto.
foto:Ministro da Fazenda Henrique Meirelles em café com deputados da Comissão Especial do Ajuste Fiscal/PEC 241, em 23/08/2016/Reprodução Internet
No dia 12 de setembro de 2016, o ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank Boston e ex-deputado federal pelo PSDB-GO(atualmente sem partido) na legislatura 2002-2006, afirmou que o maior problema do Brasil é a recessão e o desemprego e a aprovação da PEC 241/2016 que limita os tetos dos gastos públicos por 20 anos seria imprescindível para o ajuste fiscal, para a retomada do crescimento econômico, para a geração de empregos e da renda.
O Senador Roberto Requião (PMDB-PR) realizou manifestação contundente da tribuna do Senado contra a aprovação da PEC 241/2016:
O Senador Roberto Requião (PMDB-PR) realizou manifestação contundente da tribuna do Senado contra a aprovação da PEC 241/2016:
Daniel Cara, Coordenador Nacional da Campanha Permanente pelo Direito à Educação, faz alerta sobre os prejuízos graves à Educação, Saúde e Assistência Social Públicas e à Própria Economia Brasileira se a PEC 241 for aprovada no Congresso Nacional, como desejam o presidente Michel Temer(PMDB-SP), o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,(DEM-RJ).
