Anistia a Caixa 2 Eleitoral - #10MedidasContraCorrupção Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 23 de novembro de 2016, presidida por Rodrigo Maia(DEM-RJ), articulou na madrugada de 24 de novembro de 2016 com todos os líderes partidários, com exceção do PSOL e da REDE, um acordo para rejeitar o texto das chamadas 10 medidas(na verdade foram 12 as medidas relatadas) contra a corrupção(enviadas ao Congresso Nacional após coleta de 2,5 milhões de assinaturas) relatado pelo deputado federal Onyx Lorenzoni(DEM-RS) e aprovado por unanimidade na comissão especial criada para este fim. Rodrigo Maia e líderes partidários do PMDB, PSDB, PT, DEM, PPS, PC do B, PSDC, PTB, PP,PR, PRB, PV e outras siglas nanicas com a exceção do PSOL e da REDE, também articularam para aprovar um outro texto, substitutivo ao aprovado na comissão especial, que anistia o caixa 2 eleitoral até a data presente e pune com rigor crimes por abuso de autoridade cometidos por juízes e e membros do Ministério Público. O Acordo político costurado pela Câmara(com o aval do Senado) incluiria também votação secreta e rápida para seguir ao Senado Federal em que seria votada com respaldo de seu presidente, o senador Renan Calheiros(PMDB-AL), investigado em 12 inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal(STF), com perspectiva de se tornar réu após 03 de dezembro de 2016, data em que o STF decide se acolhe a denúncia ofertada pela Procuradoria Geral da República em um dos 12 inquéritos. Após pressões populares pelas redes sociais e de meios de comunicação de massa, Rodrigo Maia adiou a votação do tema para 29/11/2016.Manifestações e Protestos estão sendo convocados pelas redes sociais e devem acontecer durante o fim de semana. Na madrugada de 30 de novembro de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções o pacote de medidas anticorrupção que acabou desfigurado por emendas parlamentares. A Anistia ao Caixa 2, após pressões populares e dos meios de comunicação, e de setores do judiciário e do ministério público, foi mantida, após acordo entre o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros.Todas as emendas apresentadas pelas bancadas partidárias haviam sido rejeitadas pelo relator deputado federal Ônix Lorenzoni(DEM-RS), mas acabaram aprovadas após votação em plenário. A principal emenda aprovada autoriza a punição de juízes e de promotores por abuso de autoridade e foi proposta pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes(PDT-CE), ex ministro dos governos Lula e Dilma.
#10MedidasContraaCorrupção #Corrupção #Caixa2 #AnistiaCaixa2Não
foto:Michel Temer(PMDB-SP), Rodrigo Maia(DEM-RJ), Renan Calheiros(PMDB-AL) presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal/reprodução Internet
A sociedade civil organizada do Brasil precisa se unir em torno da REFORMA POLíTICA como bandeira de mobilização e de luta.
Eleições Gerais são Necessárias para renovação dos parlamentos que possam refletir a diversidade da população brasileira.
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/
Eleições Gerais são Necessárias para renovação dos parlamentos que possam refletir a diversidade da população brasileira.
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/
foto:Reprodução Internet
Algumas sugestões de reforma política para reflexão, debate e aprimoramento.
O Parlamento Municipal, Estadual e Federal deverá ter representatividade efetiva em consonância com a sociedade brasileira. Assim, indígenas, mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, jovens devem estar proporcionalmente representados nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional.
foto:Camara dos Deputados
Diminuição drástica do número de partidos políticos. Máximo de 5 agremiações poderia dar conta de todo o espectro ideológico e programático e restringir a criação de legendas de aluguel.
O voto dos parlamentares será aberto em todas as sessões.
A Pauta será divulgada com uma semana de antecedência e a votação será transmitida ao vivo pela TV e internet.
Eleições gerais para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores a cada 4 anos e não a cada 2 anos como ocorre atualmente.
Inegibilidade se o candidato já tiver sido condenado em segunda instância em algum processo.
Mandato de 4 e não de 8 anos para os senadores; apenas 2 e não mais 3 senadores por estado; suplente de senador definido democraticamente pelas urnas e não indicado por ele mesmo.
Permitir a candidatura independente.
Apenas 1 (um) candidato de cada família por mandato.
O político eleito somente tomará posse se autorizar a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, por determinação automática da Justiça Eleitoral, toda as vezes que ocorrer uma denúncia formal contra o mesmo.
A Receita Federal fará anualmente uma devassa no IR de todos os políticos e de seus parentes até segundo grau.
O financiamento de campanha será público, com critérios claros e bem definidão os, onde os controles serão rígidos e eficazes, permitindo que todos os candidatos estejam em igualdade de condições (recurso financeiro) para disputar o pleito.O repasse aos candidatos não será em espécie mas sim em produtos e serviços de comunicação (vídeos, horário nos veículos, santinhos, anúncios, etc.)
Os atuais políticos terão apenas 50% das verbas destinadas aos novos candidatos. Se trabalharem efetivamente em prol da sociedade nos seus quatro anos de mandato, estarão fazendo automaticamente suas campanhas para o próximo pleito.
Deverá ser extinta a verba especial que cada parlamentar tem direito para ações assistencialistas.
Uma vez identificado, os responsáveis (corruptos e corruptores) serão processados e após a condenação, punidos exemplarmente.
Renovar obrigatoriamente, a cada nova eleição, no mínimo 50% das cadeiras de cada uma das instituições (Senado, Congresso, Assembléias, Câmaras);
#Máximo2Mandatos O candidato somente poderá se reeleger sequencialmente, naquele mesmo cargo, por apenas mais um mandato. Ao final dos oito anos, se reeleito, ou dos quatro anos, se não reeleito, o candidato teria que passar igual período (oito ou quatro anos) sem ocupar qualquer cargo público, salvo a posse em decorrência de aprovação em concurso público.
Para tentar sua 2ª reeleição, ou seja, o 3º mandato consecutivo, ele terá obrigatoriamente que obter no mínimo o dobro dos votos conseguidos nas últimas eleições.
Banir definitivamente o FORO PRIVILEGIADO.
O desvio de verbas públicas será tratado como crime HEDIONDO, portanto, inafiançável e imprescritível.
Imunidade Parlamentar:Aplicável somente para questões parlamentares; o que fugir dessa esfera, envolvendo questões cíveis ou criminais, será conduzido pela justiça comum.
Após formalizada denúncia junto aos órgãos competentes (Congresso Nacional, TSE, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) o candidato NÃO poderá renunciar para se livrar da punição.
Todos os candidatos, independentemente qual seja o tamanho do seu partido, terão o mesmo tempo de exposição na mídia gratuita (televisão e rádio).
Restringir a sua divulgação a 60 dias antes do pleito eleitoral, ou...
Proibir a sua divulgação.
Dedicação exclusiva ao cargo. Todos os políticos terão de se dedicarem horário intergral e com exclusividade às suas atividades parlamentares
Extinção de pagamentos de passagens aéreas a deputados federais e senadores para viagens para bases eleitorais ;
Extinção do auxílio moradia.
Não disponibilização de automóveis públicos. uso de próprios veículos ou do transporte coletivo ou bicicletas;
Não disponibilização de motorista ou auxílio combustível.
Redução drástica dos gastos com telefones (fixos e celulares).
Redução drástica dos gastos com postagem, internet.
Extinção do auxílio paletó.
Extinção do auxílio funeral.
A persistir no Senado, o suplente será determinado, democraticamente, pelo voto nas urnas, independentemente do seu partido, e não mais escolhido pelo próprio senador como acontece atualmente;
O político não poderá trocar de partido durante o seu mandato.
Instituir o voto distrital misto.
foto:Reprodução Internet
Apenas uma pessoa de cada família (até o segundo grau de parentesco) poderá atuar em cargos eletivos, seja no legislativo e/ou executivo naquele período. Mais de uma, cria-se um poder paralelo.
Não permitir a contratação, direta ou cruzada, de parentes dos políticos (até o segundo grau de parentesco) em nenhum cargo público, seja ele no legislativo, executivo ou judiciário.
Elevar os percentuais que estabelecem a Cláusula de Barreira de 5 para 10%.
Cada partido terá obrigatoriamente de apresentar à sociedade um plano partidário, expressando a identidade (ideologia) do mesmo.
Proibir as coligações partidárias.
Pessoas envolvidas em processos judiciais e já condenados em SEGUNDA istância NÃO poderão se candidatar ;
O candidato terá de apresentar as suas propostas, por escrito e, o mais importante, como pretende viabilizá-las e ainda registrar em cartório.
A justiça eleitoral deverá fiscalizar as campanhas e cancelar o registro de candidatos que façam promessas que não condizem com as atribuições dos parlamentares.
Os políticos e seus familiares terão, obrigatoriamente, de freqüentar o SUS - Serviço Único de Saúde e as Escolas Públicas; caso contrário terão seus mandatos cassados.
foto:Reprodução Internet
foto:Reprodução Internet
Conheça as 10 Medidas Contra a Corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal(MPF):
http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas
Recuperação do lucro derivado do crime
