Anvisa aprova o Primeiro Medicamento à Base de Maconha no Brasil em 16/01/2017. O Mevatyl, conhecido no exterior como Sativex, deve chegar às farmácias brasileiras em junho de 2017, possui cerca de 27 mg/ml de THC (TetraHidroCannabinnol) e cerca de 25 mg/ml de CBD ( Canabidiol), derivados da planta Cannabis Sativa, nome científico da maconha.
foto:Cannabis Sativa, reprodução Internet
O Produto, fabricado pela inglesa GW Pharma deverá chegar na forma de solução oral(Spray) com preço ainda não definido pela CMED(Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Deverá ser usado por pacientes adultos com algum grau de sequela de esclerose múltipla como espasticidade e rigidez muscular refratária a outros medicamentos convencionais.O Medicamento já é comercializado em outros 28 países.O novo medicamento à base de maconha, o primeiro na história do Brasil a ter seu registro aceito pela autoridade Sanitária(Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá ser comercializado com embalagens com tarja preta que exigem receita especial amarela e termo de consentimento informado assinado pelo paciente.O Mevatyl ou Sativex está contraindicado em casos de epilepsia, para idosos(pois aumenta o risco de quedas), para gestantes e para usuários de cigarros de maconha.Apesar de Possuir alta concentração de canabinóides, o Mevatyl/Sativex possui baixo risco de causar dependência química.
foto:SATIVEX/Reprodução Internet
A Aprovação do registro do primeiro medicamento à base de Maconha no Brasil acontece pouco depois da justiça brasileira ter autorizado algumas famílias do Rio de Janeiro e São Paulo a cultivarem pés de maconha para produção artesanal do óleo da planta com altos teores de canabinóides para interromperem ou atenuarem doenças epilépticas graves, no final de 2016 e após a própria Anvisa haver autorizado a prescrição de canabinóides no início de 2016 e ter alterado os critérios para o registro de medicações à base de maconha no final de 2016. O Supremo Tribunal Federal(STF), em agosto e setembro de 2015, começou o julgar se portar drogas para uso próprio é crime. O Julgamento encontra-se parado em virtude do pedido de vistas do juiz Teori Zavascki.
foto:Ministro do STF, Teori Zavaschi, pediu vistas e paralisou a tramitação do julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio em 2015/Reprodução Internet
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo(CREMESP) autorizou a prescrição do Canabidiol em 10 de outubro de 2014.Em novembro de 2013, a família de Anny Fischer decidiu importar óleo derivado de maconha pela internet que é barrado pelas autoridades alfandegárias em março de 2014; após obtenção de laudo médico da USP-Ribeirão Preto e autorização judicial a importação do óleo de maconha é finalmente concretizada abrindo um poderoso precedente para outros casos análogos.
foto:Casal de Advogados Margarete Santos de Brito e Marcos Lins Langenbach, pais de menina com doença epilética grave atenuada com uso de óleo de derivados de Maconha, autores do pedido de Habeas Corpus, aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que impede a prisão dos autores e a apreensão das plantas de Cannabis Sativa em novembro de 2016/Reprodução Internet
Em Janeiro de 2017, com a explosão da crise do sistema penitenciário brasileiro, evidenciada por uma série de rebeliões e mortes de detentos causada pela superlotação e briga de facções criminosas pela disputa de rotas de tráfico de drogas, ganhou força a proposta de descriminalização do consumo de drogas (por exemplo a maconha) como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas detidas e encarceradas no Brasil.
Em Janeiro de 2017, com a explosão da crise do sistema penitenciário brasileiro, evidenciada por uma série de rebeliões e mortes de detentos causada pela superlotação e briga de facções criminosas pela disputa de rotas de tráfico de drogas, ganhou força a proposta de descriminalização do consumo de drogas (por exemplo a maconha) como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas detidas e encarceradas no Brasil.
