No dia 11 de agosto de 2022, a Faculdade de Direito da USP realizou a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito que foi assinada e endossada por mais de 1 milhão de pessoas e apoiada por vários partidos políticos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
No dia 25 de julho de 2022, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sediada no Histórico Largo São Francisco, na maior metrópole da América do Sul, lançou o manifestado em Defesa do Estado Democrático de Direito com ampla repercussão da Mídia e apoio da Sociedade Civil, chegando a 800 mil signatários em apenas 11 dias de circulação. A Carta será lida presencialmente nas Arcadas Históricas da Faculdade de Direito da USP em 11 de agosto de 2022, dia do Advogado e da Advocacia.
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Leia aqui a íntegra da Nova Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito escrita por membros da Faculdade de Direito da USP e que homenageia o Professor e Jurista Goffredo da Silva Telles Junior, autor do manifesto que enfrentou a ditadura militar em agosto de 1977:
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o País sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um País de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando a convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito. Aqui, também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
Se quiser apoiar este manifesto em defesa da Democracia assine aqui:
https://www.estadodedireitosempre.com/
"Se um candidato, em sua vida, carreira, ou campanha política, defendeu em algum momento idéias anti democráticas, devemos resistir ao impulso de apoiá-lo, ainda que circunstancialmente, nos pareça ser uma opção aceitável." afirmou Steven Levitsky, professor de Ciências Políticas da Universidade de Harvard, em palestras para divulgar seu livro Como Morrem as Democracias, publicado no início de 2018 nos Estados Unidos.
foto:Heber Biella
foto:Heber Biella
Levitsky,um estudioso dos processos políticos na América Latina, ao comentar sobre a polarização política no Brasil nos últimos 8 anos, disse que quando as pessoas perdem esperança na Democracia, o caminho estará aberto para a emergência de líderes populistas, demagogos e autoritários.
Levitsky disse que quando um partido grande e tradicional vê outro partido grande e tradicional como inimigo ao invés de simplesmente adversário existe um risco da não aceitação da vitória do oponente e uma explosão de ódio político que dificulta a governabilidade e a estabilidade da democracia.Levitsky propõe um teste para identificar potenciais autocratas composto por 4 perguntas:
Levitsky lembra que, para o bem da democracia, um chefe de estado deve prezar um certo grau de auto contenção, e evitar usar os amplos poderes que geralmente desfrutam para perseguir adversários políticos.Em seu já famoso livro, Stephen Levitsky e Daniel Ziblatt, professores da Universidade de Harvard e especialistas em Construção do Estado e Ciências Políticas e Econômicas, afirmam que as democracias no século 21 já não morrem através de golpes militares ou revoluções armadas.Elas são minadas de forma sutil e gradual, por primeiros ministros e presidentes, que utilizam dispositivos constitucionais como plebiscitos e referendos para ampliarem seus poderes progressivamente e aniquilarem opositores e resistência aos seus interesses.
Um dos primeiros passos da escalada do autoritarismo político é o controle do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos Meios de Comunicação.A Perseguição à oposição política e o progressivo controle e aparelhamento do Estado são os estágios seguintes.Como exemplos de governantes autoritários no mundo contemporâneo Levitsky citou Hugo Chavéz/Nicolás Maduro na Venezuela, Daniel Ortega na Nicarágua, Viktor Órban na Hungria,Alberto Fujimori no Peru, Vladimir Putin na Rússia, e Receip Erdogan na Turquia.
No dia 11 de janeiro de 2021, a Câmara dos EUA inicia processo de impeachment contra o presidente Donald Trump por incitamento à insurreição. O Objetivo dos democratas é impedir uma futura candidatura do republicano em 2024.
No dia 06 de janeiro de 2021, uma multidão de correligionários do presidente dos EUA Donald Trump, inconformada pela derrota para Joe Biden nas eleições de 3 de novembro de 2020, invadiu o Capitólio, na capital Washington, sede do Senado, responsável por certificar a vitória eleitoral desde George Washington em 1789. Apesar da pressão e da violência que resultou em 4 mortes, o Senado norte americano ratificou a vitória da chapa democrata Joe Biden e Kamala Harris. Com exceção do Brasil, a maioria dos líderes políticos e empresariais do mundo condenaram o ataque à democracia dos EUA, considerada até então, a mais estável do mundo. A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi pediu a imediata remoção de Trump do cargo antes mesmo da posse de Biden prevista para ocorrer em 20 de janeiro de 2020.Com esta aventura desastrada, Trump perde a condição de ser o líder da oposição ao governo Biden no Partido Republicano e de se cacifar para as eleições presidenciais de 2020. Um exemplo perigoso para aventureiros do mundo inteiro que desprezam a democracia, mais ameaçada e frágil do que nunca.
fotos:reprodução Internet
No dia 04 de novembro de 2020, a apuração dos votos das eleições norte americanas apontavam liderança do democrata Joe Biden com 248 delegados contra 214 do republicano e atual presidente dos EUA, Donald Trump.
A campanha de Trump pediu recontagem de votos em Wisconsin e Michigan por conta da pequena diferença de votos entre os dois concorrentes, menor que 1%.
Projeções apontam 75% de vitória de Joe Biden, que aguarda o resultado em Arizona, Nevada e Michigan, aonde lidera, com pequena margem.Se vencer na Geórgia, Carolina do Norte e Pensilvânia, aonde lidera, Trump poderia somar no máximo 265 delegados, insuficientes para vencer Joe Biden, já que a Constituição dos EUA e as regras Eleitorais norte americanas estabelecem 270 delegados do Colégio Eleitoral como definidores da vitória nas corridas eleitorais.
Independentemente de quem ganhar, os EUA serão um país ainda mais polarizado em dividido, com graves questões raciais e sociais para resolver, além de um terrível desemprego e a Segunda Onda da COVID 19 à espreita..
Além disso, os EUA perderam influência global, e seu poderio econômico, militar, científico e cultural sofre a rivalidade da China que pode ultrapassar os EUA definitivamente com a tecnologia 5G.
O Calvário de Trump foi determinado pela COVID 19 que já matou 230 mil pessoas nos EUA, pelo desemprego e recessão econômica causados pelo isolamento social determinado contra o Coronavírus e pelos acirramento das tensões raciais deflagrados pelo assassinato de George Floyd no primeiro semestre de 2020 que impulsionaram protestos antirracistas pelos EUA e pelo mundo e que incentivou a população negra norte americana(cerca de 20% do eleitorado) a votar em massa no democrata Joe Biden, que pode acordar em 05 de novembro de 2020 como o próximo Presidente dos EUA.
No dia 06 de novembro de 2020, Joe Biden ultrapassou Donald Trump nos estados da Georgia e da Pensilvânia e está muito perto de ser eleito presidente dos Estados Unidos, nas eleições mais acirradas da história. Trump acionou a Justiça e pediu recontagem de votos em vários estados.São 264 delegados pra Biden e 214 pra Trump. Só mais 6 delegados e Biden se consagra presidente dos EUA.
