No dia 25 de junho de 2024, numa decisão histórica, o STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha pra consumo pessoal por 8 votos a favor e 3 contrários(Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques).O colegiado ainda decidirá qual a quantidade de maconha que será considerada máxima para consumo. Especula-se que os mais altos mais magistrados do Brasil escolherão a quantia de 40 gramas por pessoa. O Processo julgado se arrastava há 9 anos.O STF defende que as penas agora sobre usuários de maconha sejam definidas pela Lei das Drogas que indicam medidas socioeducativas, multas, advertências mas nunca privação de liberdade. O Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco criticou a decisão do STF alegando que trata-se de prerrogativa do Parlamento. O Risco pra alguns especialistas é de explodir o consumo de maconha, aumento os lucros dos traficantes e o crime organizado.Os efeitos a longo prazo para os usuários de maconha é de perda de memória e lentificação do raciocínio e da agilidade motora.
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fotos:reprodução internet
No dia 14 de junho de 2022, os ministros da sexta turma do STJ , em decisão unânime e inédita permitiram que três famílias brasileiras cultivassem a Canabis, com fins medicinais. Na prática, a decisão do Superior Tribunal de Justiça pode influenciar e orientar outras sentenças judiciais que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça Brasileira, já que a ANVISA e o Ministério da Saúde ainda não deliberaram favoravelmente sobre esta questão.
No dia 22 de janeiro de 2020, a Anvisa aprovou, em assembleia de sua diretoria, por unanimidade, os procedimentos para simplificação da importação de produtos medicamentosos a base de canabidiol para uso pessoal.A importação passa a ter o seu prazo de validade ampliado de um para dois anos, poderá ser feita pelo seu paciente e por procurador legal(o que era vedado), deverá ser totalmente digital através do portal único do cidadão e passará a ser bem mais ágil que os atuais 75 dias para a concretização de todo o processo.O Único documento necessário para iniciar o processo de importação passará a ser a receita médica.
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No dia 03 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância(ANVISA), decidiu, por unanimidade liberar o registro e a venda de medicamentos feitos com compostos da cannabis,como o canabidiol e o tetrahidrocanabinol. A regulamentação entra em vigor após 90 dias da publicação da resolução da ANVISA no Diário Oficial da União. Não pode ser vetada. Mas pode ser derrubada por decisão judicial ou por lei encaminhada pelo Poder Executivo ou pelo Congresso Nacional. Os derivadas da maconha citados são utilizados para o tratamento da asma, dores crônicas, demência de Alzheimer, Mal de Parkinson, Esclerose Múltipla, Esquizofrenia, Epilepsia e Glaucoma.Esta determinação deverá ser atualizada a cada 3 anos. A prescrição de compostos de cannabis em concentrações menores que 0,2% deverá ser feita com numeração fornecida pela vigilância sanitária com validade de 60 dias. Já a prescrição de compostos com concentrações maiores de 0,2% só poderá ocorrer para pacientes terminais ou em situações em que já foram esgotados os demais recursos terapêuticos.A regulamentação é válida apenas para a saúde humana, não podendo ser estendida à medicina veterinária.Apenas 1.500 dos 450 mil médicos brasileiros estão familiarizados com medicamentos à base de derivados de maconha como o Tetrahidrocanabinol e a o Canabidiol. Pesquisa da divisão de Urologia da Faculdade de Medicina da USP evidenciou após acompanhamento de 19 anos de usuários da Maconha que o hábito prejudicou a qualidade dos espermatozóides e a fertilidade masculina.
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No dia 01 de junho de 2019, houve mais uma edição(a décima primeira) da Marcha da Maconha em São Paulo reunindo milhares de pessoas que pediram a descriminalização da mesma .O STF deve julgar se o porte de maconha para consumo pessoal é crime ou não ainda este ano.
fotos:Mídia Ninja
No dia 28 de dezembro de 2018 a Agência Nacional de Segurança do Medicamento(ANSM) da França julgou pertinente o uso da Cannabis para o alívio de sintomas clínicos e manejo de certas doenças.Não será permitido o fumo da erva, mas sim a utilização da Cannabis sob a forma de óleos, sprays, comprimidos, pílulas, gotas e supositórios.Cerca de 20 países europeus já legalizaram o uso da Cannabis como Suíça, Noruega e Croácia.Israel, Turquia, Canadá, Tailândia e diversos estados norte americanos já descriminalizaram o uso da Cannabis Sativa para uso medicinal e recreativo.
foto:Reprodução Internet
A Assembléia Nacional da Tailândia aprovou o uso medicinal da Maconha no dia 25 de dezembro de 2018 e enviou o novo texto legal para a sanção ou veto do Rei do País Asiático.
foto:Reprodução Internet
A Comissão de Assuntos Sociais(CAS) do Senado Federal do Brasil aprovou em 28 de novembro de 2018 projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico sob prescrição médica.O Texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) para seguir a votação em plenário.
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No dia 28 de dezembro de 2018 a Agência Nacional de Segurança do Medicamento(ANSM) da França julgou pertinente o uso da Cannabis para o alívio de sintomas clínicos e manejo de certas doenças.Não será permitido o fumo da erva, mas sim a utilização da Cannabis sob a forma de óleos, sprays, comprimidos, pílulas, gotas e supositórios.Cerca de 20 países europeus já legalizaram o uso da Cannabis como Suíça, Noruega e Croácia.Israel, Turquia, Canadá, Tailândia e diversos estados norte americanos já descriminalizaram o uso da Cannabis Sativa para uso medicinal e recreativo.
A Assembléia Nacional da Tailândia aprovou o uso medicinal da Maconha no dia 25 de dezembro de 2018 e enviou o novo texto legal para a sanção ou veto do Rei do País Asiático.
A Comissão de Assuntos Sociais(CAS) do Senado Federal do Brasil aprovou em 28 de novembro de 2018 projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico sob prescrição médica.O Texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) para seguir a votação em plenário.
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No dia 08 de novembro de 2018, o partido Morena do presidente eleito do México, Andrés Manuel López Obrador, apresentou projeto de lei no Senado que regulamenta a produção, venda e consumo de cannabis(nome científico e botânico da maconha); em virtude da maioria parlamentar favorável, a medida deve ser aprovada em meados de 2019.O futuro governo do México entende que a guerra às drogas é parte das causas da gigantesca criminalidade e do assombroso número de homicídios no país.
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No dia 17 de outubro de 2018, Ian Power se tornou a primeira pessoa a comprar maconha para uso recreativo no Canadá.Houve filas e festas pelo país.No Entanto,como cabe a cada estado e cidade regulamentar a liberação da maconha para consumo recreativo, o Canadá ainda possui poucas lojas que comercializam a substância.30 gramas de maconha desidratada é a quantidade máxima permitida para consumo em locais públicos.18 anos é a idade mínima para o consumo.Fazer produtos de maconha como brigadeiros, bolos só dentro de casa para consumo doméstico.É Proibido dirigir sob efeito da Droga.Carregar a maconha para fora do Canadá pode acarretar 14 anos de prisão.
foto:Reprodução Internet
No dia 25 de junho de 2018, o órgão regulador norte americano para alimentos e medicamentos(FDA-Food and Drug Administration), aprovou medicação a base de componente isolado da maconha, o canabidiol(CBD) para tratamento de epilepsias infantis severas refratárias como as Síndromes de Lenox-Gastaut e Dravet.O Epidiolex não contém quantidades significativas de tetrahidrocanabidiol, substância psicoativa euforizante da maconha responsável por dependência química.Há vontade da indústria farmacêutica em testar o Epidiolex para o tratamento da ansiedade, do autismo e de doenças inflamatórias como a Doença de Chron.
foto:Reprodução Internet
O Senado do Canadá confirmou a liberação da produção e consumo de maconha para fins recreativos em 19 de junho de 2018, após a Câmara ter aprovado lei neste sentido. O Canadá é o primeiro país do G20 a permitir o uso recreativo da maconha e o faz 5 anos após o Uruguai, primeiro país a realizar a descriminalização e 17 anos depois de ter aprovado o uso medicinal em 2001.
foto:Reprodução Internet
No Brasil, a pressão popular e em setores acadêmicos pela descriminalização da maconha tem aumentado exponencialmente nos últimos anos.
fotos acima:Reprodução Internet
Anvisa aprova o Primeiro Medicamento à Base de Maconha no Brasil em 16/01/2017. O Mevatyl, conhecido no exterior como Sativex, deve chegar às farmácias brasileiras em junho de 2017, possui cerca de 27 mg/ml de THC (TetraHidroCannabinnol) e cerca de 25 mg/ml de CBD ( Canabidiol), derivados da planta Cannabis Sativa, nome científico da maconha.
No dia 17 de outubro de 2018, Ian Power se tornou a primeira pessoa a comprar maconha para uso recreativo no Canadá.Houve filas e festas pelo país.No Entanto,como cabe a cada estado e cidade regulamentar a liberação da maconha para consumo recreativo, o Canadá ainda possui poucas lojas que comercializam a substância.30 gramas de maconha desidratada é a quantidade máxima permitida para consumo em locais públicos.18 anos é a idade mínima para o consumo.Fazer produtos de maconha como brigadeiros, bolos só dentro de casa para consumo doméstico.É Proibido dirigir sob efeito da Droga.Carregar a maconha para fora do Canadá pode acarretar 14 anos de prisão.
No dia 25 de junho de 2018, o órgão regulador norte americano para alimentos e medicamentos(FDA-Food and Drug Administration), aprovou medicação a base de componente isolado da maconha, o canabidiol(CBD) para tratamento de epilepsias infantis severas refratárias como as Síndromes de Lenox-Gastaut e Dravet.O Epidiolex não contém quantidades significativas de tetrahidrocanabidiol, substância psicoativa euforizante da maconha responsável por dependência química.Há vontade da indústria farmacêutica em testar o Epidiolex para o tratamento da ansiedade, do autismo e de doenças inflamatórias como a Doença de Chron.
O Senado do Canadá confirmou a liberação da produção e consumo de maconha para fins recreativos em 19 de junho de 2018, após a Câmara ter aprovado lei neste sentido. O Canadá é o primeiro país do G20 a permitir o uso recreativo da maconha e o faz 5 anos após o Uruguai, primeiro país a realizar a descriminalização e 17 anos depois de ter aprovado o uso medicinal em 2001.
No Brasil, a pressão popular e em setores acadêmicos pela descriminalização da maconha tem aumentado exponencialmente nos últimos anos.
Anvisa aprova o Primeiro Medicamento à Base de Maconha no Brasil em 16/01/2017. O Mevatyl, conhecido no exterior como Sativex, deve chegar às farmácias brasileiras em junho de 2017, possui cerca de 27 mg/ml de THC (TetraHidroCannabinnol) e cerca de 25 mg/ml de CBD ( Canabidiol), derivados da planta Cannabis Sativa, nome científico da maconha.
foto:Cannabis Sativa, reprodução Internet
O Produto, fabricado pela inglesa GW Pharma deverá chegar na forma de solução oral(Spray) com preço ainda não definido pela CMED(Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Deverá ser usado por pacientes adultos com algum grau de sequela de esclerose múltipla como espasticidade e rigidez muscular refratária a outros medicamentos convencionais.O Medicamento já é comercializado em outros 28 países.O novo medicamento à base de maconha, o primeiro na história do Brasil a ter seu registro aceito pela autoridade Sanitária(Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá ser comercializado com embalagens com tarja preta que exigem receita especial amarela e termo de consentimento informado assinado pelo paciente.O Mevatyl ou Sativex está contraindicado em casos de epilepsia, para idosos(pois aumenta o risco de quedas), para gestantes e para usuários de cigarros de maconha.Apesar de Possuir alta concentração de canabinóides, o Mevatyl/Sativex possui baixo risco de causar dependência química.
foto:SATIVEX/Reprodução Internet
A Aprovação do registro do primeiro medicamento à base de Maconha no Brasil acontece pouco depois da justiça brasileira ter autorizado algumas famílias do Rio de Janeiro e São Paulo a cultivarem pés de maconha para produção artesanal do óleo da planta com altos teores de canabinóides para interromperem ou atenuarem doenças epilépticas graves, no final de 2016 e após a própria Anvisa haver autorizado a prescrição de canabinóides no início de 2016 e ter alterado os critérios para o registro de medicações à base de maconha no final de 2016. O Supremo Tribunal Federal(STF), em agosto e setembro de 2015, começou o julgar se portar drogas para uso próprio é crime. O Julgamento encontra-se parado em virtude do pedido de vistas do juiz Teori Zavascki.
foto:Ministro do STF, Teori Zavaschi, pediu vistas e paralisou a tramitação do julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio em 2015/Reprodução Internet
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo(CREMESP) autorizou a prescrição do Canabidiol em 10 de outubro de 2014.Em novembro de 2013, a família de Anny Fischer decidiu importar óleo derivado de maconha pela internet que é barrado pelas autoridades alfandegárias em março de 2014; após obtenção de laudo médico da USP-Ribeirão Preto e autorização judicial a importação do óleo de maconha é finalmente concretizada abrindo um poderoso precedente para outros casos análogos.
foto:Casal de Advogados Margarete Santos de Brito e Marcos Lins Langenbach, pais de menina com doença epilética grave atenuada com uso de óleo de derivados de Maconha, autores do pedido de Habeas Corpus, aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que impede a prisão dos autores e a apreensão das plantas de Cannabis Sativa em novembro de 2016/Reprodução Internet
Em Janeiro de 2017, com a explosão da crise do sistema penitenciário brasileiro, evidenciada por uma série de rebeliões e mortes de detentos causada pela superlotação e briga de facções criminosas pela disputa de rotas de tráfico de drogas, ganhou força a proposta de descriminalização do consumo de drogas (por exemplo a maconha) como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas detidas e encarceradas no Brasil.
Em Janeiro de 2017, com a explosão da crise do sistema penitenciário brasileiro, evidenciada por uma série de rebeliões e mortes de detentos causada pela superlotação e briga de facções criminosas pela disputa de rotas de tráfico de drogas, ganhou força a proposta de descriminalização do consumo de drogas (por exemplo a maconha) como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas detidas e encarceradas no Brasil.
