SUS - Somos Um Só -Sistema Único de Saúde - Dia Mundial de Saúde -
7 de abril
foto:MPL
Diante das ameaças às conquistas sociais alcançadas na Constituição de 1988, que hoje partem
especialmente das bancadas no Congresso Nacional a serviço dos interesses do mercado e contrárias
aos direitos de todos, convocamos a participação popular no Dia Mundial de Saúde (7 de Abril) em
defesa do SUS e da democracia.
O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e deve ser defendido como
tal: é fundamental que seja preservado seu caráter 100% público, para assim continuar oferecendo
atendimentos universal e gratuito para todos e todas.
Nos contrapomos aos ataques ao direito à saúde e manifestamos mais uma vez nossa incondicional
defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), que é resultado das lutas sociais de um amplo conjunto de
movimentos, conquista do povo brasileiro, fundada nos princípios da universalidade, integralidade,
equidade e descentralização, com base no controle social e na ampla participação da comunidade.
foto:UOL
Contra Consultas de 15 minutos- insuficientes para atender seres humanos com ética e dignidade; a favor de primeiras consultas de 30 minutos e retornos de no mínimo 20 minutos a fim de possibilitar o adequado vínculo profissional de saúde-usuário/usuária do SUS;
foto:MPL
Contra a Publicidade Infantil, uma das causas da epidemia de obesidade que atinge boa parte das crianças e adolescentes brasileiros e brasileiras;
A Favor da Síntese entre a Saúde, a Educação, a Arte, a Cidadania e a Espiritualidade no SUS e na transformação das unidades de Saúde do SUS em Pontos de Cultura, com dança, teatro, cinema, literatura, circo, fotografia, artes plásticas e outras manifestações lúdicas e oníricas;
A Favor da Implantação de Parques Urbanos em todos os bairros das cidades do Brasil, para permitir a interação dos seres humanos com a natureza e garantir a preservação do clima e a atenuação das mudanças climáticas;
A Favor da Alimentação Vegana Orgânica e das Ervas Medicinais como recursos terapêuticos do Sistema Único de Saúde;
foto:FB Parque Augusta
A Favor da Educação em Saúde e da Promoção de Saúde no contexto do SUS em direção a um estilo de vida da população brasileira mais saudável e sustentável;
foto:Arquivo Grupo Do Bem Estar e da Felicidade
Contra toda e qualquer discriminação, queremos o direito à participação
e inclusão dos segmentos sociais vulneráveis, mulheres, pessoas idosas, população negra, povos
indígenas, juventude, pessoas com deficiências, quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros,
castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, ribeirinhos, caiçaras, população do campo, LGBTT, em
situação de rua, entre outros.
Contra a criminalização dos movimentos sociais, defendemos a implantação da Política Nacional de
Participação Social, instrumento de consolidação da participação social como método de governo.
Contra todos os ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, defendemos reformas que
aprofundem a democracia e fortaleçam a participação social nas decisões políticas, em especial por
meio de plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular com tramitação prioritária no
Legislativo e mecanismos de democracia direta.
foto:Festa Julina do Minhocão/Creusa M.Silva
Em defesa da saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, nos manifestamos:
1. Pelo controle social com autonomia e independência perante a gestão, pelo respeito e
implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde nas três esferas
de governo;
2. Por um Plano de Carreira Nacional para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, com concursos
públicos pelo Regime Jurídico Único, formação e capacitação permanente;
3. Contra a PEC 451/2014 que afronta o SUS e a saúde como direito de todos(as) e dever do Estado,
estabelecendo que empresas contratem planos de saúde privados para os trabalhadores;
4. Contra os subsídios públicos e pelo fim da renúncia fiscal aos planos privados de saúde e em apoio à
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde;
5. Contra a entrada do capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação do
artigo 142 da Lei 13.097/2015;
6. Contra cortes e contingenciamento ao Orçamento da saúde e contra a EC 358/2015 que trata do
orçamento impositivo, por retirar recursos da saúde pública;
foto:Grupo do Bem Estar e da Felicidade
7. Pela destinação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas da União, ou equivalente, para a
saúde, e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União);
8. Pela taxação de grandes fortunas como nova fonte de recursos para a saúde e pela Reforma
Tributária;
9. Contra o PL 131/2015, do Senado, que entrega a exploração do Pré-Sal ao capital internacional,
acaba com o Regime de Partilha e revoga a participação obrigatória da Petrobras, prejudicando o
financiamento do SUS com o esvaziamento do Fundo Soberano do Pré-Sal, que prevê a destinação de
recursos para a saúde e educação;
10. Contra o projeto
de lei que acaba com a obrigatoriedade legal de a Petrobrás ter participação mínima de 30% em todas
as áreas do pré-sal;
11. Contra o PL do Senado 30/2015 (PL 4330/2004, da Câmara), que defende a terceirização e
flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo com todos
os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros;
foto:MPL
12. Contra as Medidas Provisórias 664 e 665, convertidas nas Leis 13.134/2015 e 13.135/2015, que
retiram direitos previdenciários e trabalhistas;
13. Por uma política econômica que preserve emprego e renda sem diminuir investimentos sociais;
14. Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro, eleita por meio de
financiamento público de campanha;
15. Pela implantação da Política Nacional de Saúde da trabalhadora e do trabalhador e pela
penalização do assédio moral no trabalho;
16. Contra qualquer forma de manicômio, por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, pelo fim das
internações involuntárias e compulsórias e contra a destinação de dinheiro público às comunidades
terapêuticas;
17. Contra a privatização dos recursos naturais, pelo acesso à água como direito humano e pelo fim da
impunidade aos crimes ambientais;
foto:Carol Nicollozzi
18. Pelo uso racional dos insumos e tecnologias de saúde com o fim da medicalização e patologização
de nossa população;
19.Pelos direitos sexuais e reprodutivos, contra o PL 5.069/2013, que dificulta o acesso ao aborto legal
para mulheres vítima de abuso sexual, e pela descriminalização do aborto;
20.Pelo fim do genocídio da população negra e pela aprovação do PL 4.471/2012, que elimina a
denominação “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”), nos registros de ocorrências,
para “lesão corporal (ou morte) decorrente de intervenção policial”;
21. Pela defesa da infância e juventude brasileira, contra a PEC 171/1993 que reduz a maioridade penal
em tramitação no Senado e pelo fortalecimento das políticas públicas de educação;
22. Por uma reforma do Judiciário para a cidadania, com controle social.
8 Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, e presidida pelo médico sanitarista Sérgio Arouca, forneceu as bases filosóficas, éticas, técnicas e político-sociais para a consolidação e criação do Sistema Único de Saúde(SUS).
foto:Oitava Conferência Nacional de Saúde, Brasília, 1986/FioCruz
foto:Pesquisadores e cientistas comemoram a confirmação do nome de Sérgio Arouca como presidente da Fundação Oswaldo Cruz, em 1985/FioCruz
foto:Sérgio Arouca fala em mobilização pró Sistema Único de Saúde(SUS),Pré Conferência Nacional de Saúde,1985/FioCruz
8 Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, e presidida pelo médico sanitarista Sérgio Arouca, forneceu as bases filosóficas, éticas, técnicas e político-sociais para a consolidação e criação do Sistema Único de Saúde(SUS).
Democracia é Saúde!
Direito do Cidadão, Dever do Estado.
