Dia Mundial da Saúde - 7 de abril - Sistema Único de Saúde (SUS), maior política pública do Brasil e uma das maiores conquistas sociais da redemocratização, está sendo destruído pelos grandes interesses econômicos e corporativos. O Grupo do Bem Estar e da Felicidade acredita que Defender o SUS é Defender a Democracia e a Qualidade de Vida das Pessoas. Consultas de 15 minutos fazem mal à Saúde. Hortas Orgânicas e Ervas Medicinais no SUS. 10% do Orçamento da União para Saúde Pública. Plano Nacional de Carreira para os Trabalhadores e Trabalhadoras do SUS. Promoção de Saúde e Educação em Saúde devem ser Prioridade.

                         SUS - Somos Um Só -Sistema Único de Saúde - Dia Mundial de Saúde -
 7 de abril



foto:MPL

Diante das ameaças às conquistas sociais alcançadas na Constituição de 1988, que hoje partem especialmente das bancadas no Congresso Nacional a serviço dos interesses do mercado e contrárias aos direitos de todos, convocamos a participação popular no Dia Mundial de Saúde (7 de Abril) em defesa do SUS e da democracia. 

O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e deve ser defendido como tal: é fundamental que seja preservado seu caráter 100% público, para assim continuar oferecendo atendimentos universal e gratuito para todos e todas. Nos contrapomos aos ataques ao direito à saúde e manifestamos mais uma vez nossa incondicional defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), que é resultado das lutas sociais de um amplo conjunto de movimentos, conquista do povo brasileiro, fundada nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e descentralização, com base no controle social e na ampla participação da comunidade. 

foto:UOL

Contra Consultas de 15 minutos-  insuficientes para atender seres humanos com ética e dignidade; a favor de primeiras consultas de 30 minutos e retornos de no mínimo 20 minutos a fim de possibilitar o adequado vínculo profissional de saúde-usuário/usuária do SUS;

foto:MPL

Contra a Publicidade Infantil, uma das causas da epidemia de obesidade que atinge boa parte das crianças e adolescentes brasileiros e brasileiras;

A Favor da Síntese entre a Saúde, a Educação, a Arte, a Cidadania e a Espiritualidade no SUS e na transformação das unidades de Saúde do SUS em Pontos de Cultura, com dança, teatro, cinema, literatura, circo, fotografia, artes plásticas e outras manifestações lúdicas e oníricas;

A Favor da Implantação de Parques Urbanos em todos os bairros das cidades do Brasil, para permitir a interação dos seres humanos com a natureza e garantir a preservação do clima e a atenuação das mudanças climáticas;


foto:Olhe os Muros

A Favor da Alimentação Vegana Orgânica e das Ervas Medicinais como recursos terapêuticos do Sistema Único de Saúde;

foto:FB Parque Augusta

A Favor da Educação em Saúde e da Promoção de Saúde no contexto do SUS em direção a um estilo de vida da população brasileira mais saudável e sustentável;

foto:Arquivo Grupo Do Bem Estar e da Felicidade

Contra toda e qualquer discriminação, queremos o direito à participação e inclusão dos segmentos sociais vulneráveis, mulheres, pessoas idosas, população negra, povos indígenas, juventude, pessoas com deficiências, quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, ribeirinhos, caiçaras, população do campo, LGBTT, em situação de rua, entre outros. 

Contra a criminalização dos movimentos sociais, defendemos a implantação da Política Nacional de Participação Social, instrumento de consolidação da participação social como método de governo. 

Contra todos os ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, defendemos reformas que aprofundem a democracia e fortaleçam a participação social nas decisões políticas, em especial por meio de plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular com tramitação prioritária no Legislativo e mecanismos de democracia direta


foto:Festa Julina do Minhocão/Creusa M.Silva


 Em defesa da saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, nos manifestamos: 

1. Pelo controle social com autonomia e independência perante a gestão, pelo respeito e implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde nas três esferas de governo; 

2. Por um Plano de Carreira Nacional para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, com concursos públicos pelo Regime Jurídico Único, formação e capacitação permanente; 

3. Contra a PEC 451/2014 que afronta o SUS e a saúde como direito de todos(as) e dever do Estado, estabelecendo que empresas contratem planos de saúde privados para os trabalhadores;

 4. Contra os subsídios públicos e pelo fim da renúncia fiscal aos planos privados de saúde e em apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde

5. Contra a entrada do capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação do artigo 142 da Lei 13.097/2015; 

6. Contra cortes e contingenciamento ao Orçamento da saúde e contra a EC 358/2015 que trata do orçamento impositivo, por retirar recursos da saúde pública; 


foto:Grupo do Bem Estar e da Felicidade

7. Pela destinação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas da União, ou equivalente, para a saúde, e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União); 

8. Pela taxação de grandes fortunas como nova fonte de recursos para a saúde e pela Reforma Tributária;


 9. Contra o PL 131/2015, do Senado, que entrega a exploração do Pré-Sal ao capital internacional, acaba com o Regime de Partilha e revoga a participação obrigatória da Petrobras, prejudicando o financiamento do SUS com o esvaziamento do Fundo Soberano do Pré-Sal, que prevê a destinação de recursos para a saúde e educação; 

10.  Contra o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade legal de a Petrobrás ter participação mínima de 30% em todas as áreas do pré-sal; 

11. Contra o PL do Senado 30/2015 (PL 4330/2004, da Câmara), que defende a terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo com todos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros;


foto:MPL

 12. Contra as Medidas Provisórias 664 e 665, convertidas nas Leis 13.134/2015 e 13.135/2015, que retiram direitos previdenciários e trabalhistas; 

13. Por uma política econômica que preserve emprego e renda sem diminuir investimentos sociais; 

14. Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro, eleita por meio de financiamento público de campanha; 

15. Pela implantação da Política Nacional de Saúde da trabalhadora e do trabalhador e pela penalização do assédio moral no trabalho; 

16. Contra qualquer forma de manicômio, por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, pelo fim das internações involuntárias e compulsórias e contra a destinação de dinheiro público às comunidades terapêuticas; 

17. Contra a privatização dos recursos naturais, pelo acesso à água como direito humano e pelo fim da impunidade aos crimes ambientais

foto:Carol Nicollozzi

18. Pelo uso racional dos insumos e tecnologias de saúde com o fim da medicalização e patologização de nossa população;

19.Pelos direitos sexuais e reprodutivos, contra o PL 5.069/2013, que dificulta o acesso ao aborto legal para mulheres vítima de abuso sexual, e pela descriminalização do aborto;

20.Pelo fim do genocídio da população negra e pela aprovação do PL 4.471/2012, que elimina a denominação “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”), nos registros de ocorrências, para “lesão corporal (ou morte) decorrente de intervenção policial”; 

21. Pela defesa da infância e juventude brasileira, contra a PEC 171/1993 que reduz a maioridade penal em tramitação no Senado e pelo fortalecimento das políticas públicas de educação; 

22. Por uma reforma do Judiciário para a cidadania, com controle social. 

8 Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, e presidida pelo médico sanitarista Sérgio Arouca, forneceu as bases filosóficas, éticas, técnicas e político-sociais para a consolidação e criação do Sistema Único de Saúde(SUS).


foto:Oitava Conferência Nacional de Saúde, Brasília, 1986/FioCruz



 foto:Pesquisadores e cientistas comemoram a confirmação do nome de Sérgio Arouca como presidente da Fundação Oswaldo Cruz, em 1985/FioCruz
foto:Sérgio Arouca fala em mobilização pró Sistema Único de Saúde(SUS),Pré Conferência Nacional de Saúde,1985/FioCruz


Democracia é Saúde! 


Direito do Cidadão, Dever do Estado.