O Supremo Tribunal Federal(STF), instância máxima da Justiça Brasileira, deve julgar a partir de 10 de agosto de 2017, uma série de ações que questionam a proibição da utilização do amianto crisotila ou asbesto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco além da capital paulista.Outra ação a ser analisada pela magna corte jurídica brasileira questiona a constitucionalidade da lei federal que permite o uso seguro do amianto crisotila em todo o território nacional.
foto:Abrea
O Amianto ou Asbesto já foi banido em mais de 70 países por ser uma ameaça à Saúde Pública e a Vida das Pessoas.Está banido da União Européia desde 2005. As asbestoses, doenças relacionadas ao contato com o amianto são conhecidas desde o início do século 20, mas foram omitidas pelos impérios produtores da fibra assassina, que as utilizam na fabricação de caixas de água e de telhas.A Brasilit trocou o amianto por material não cancerígeno após o ano 2000 mas a Eternit, única fabricante em solo brasileira, defende o "uso seguro" da fibra.
foto:Telhas de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet
foto:Caixa De Água de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet
foto:Caixa De Água de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet
Entre 1980 e 2010, estudo da Fundação Oswaldo Cruz mostrou que houve 3.718 casos de mesotelioma pulmonar, o câncer associado à inalação de asbesto ou amianto. E esse número deve ser muito maior, uma vez que há subregistro das mortes associadas ao contato com amianto.O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de amianto do mundo.A Associação Brasileira de Expostos ao Amianto(ABREA) luta pelo banimento do amianto em todo o Brasil, pela descontaminação do Meio Ambiente e pelo tratamento de todas as vítimas.
foto:Paciente exposto ao amianto com Mesotelioma Maligno, Câncer fatal/Reprodução Internet
foto:Pulmão dominado por Mesotelioma Maligno, Câncer associado à exposição ao amianto.
Em 17 de agosto de 2017, a ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação proposta pelas entidades trabalhistas e pelo Ministério Público do Trabalho, se pronunciou pelo banimento do amianto do Brasil em virtude de não haver provas científicas da possibilidade de uso seguro. O Julgamento deve ser retomado no dia 23 de agosto de 2017.
Em junho de 2017, a Repórter Brasil produziu documentário Não Respire- Contém Amianto, que ganhou o prêmio de Melhor Júri Popular na Mostra Ecofalante de Cinema em São Paulo.
No dia 25 de agosto de 2017 o STF manteve a lei federal que autoriza a produção e venda de amianto crisotila no Brasil e as leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul que proíbem as referidas atividades econômicas envolvendo o amianto ou asbesto branco. Veja como votaram os ministros do STF:
A favor da Proibição do Amianto, pela Saúde Pública:
Rosa Weber,Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski,Carmen Lúcia, Celso De Mello.
A Favor da liberação do Amianto, pelo Direito Da Indústria:
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Declararam-se impedidos por alegar conflitos de interesse oriundos de exercício de advocacia relacionada a causa:
Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Para derrubar lei federal é preciso pelo menos 6 votos de ministros do STF.O Impedimento de Dias Toffoli e Barroso impediu esta maioria qualificada e os interesses da indústria prevaleceram em detrimento da saúde pública brasileira.
No dia 25 de agosto de 2017 o STF manteve a lei federal que autoriza a produção e venda de amianto crisotila no Brasil e as leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul que proíbem as referidas atividades econômicas envolvendo o amianto ou asbesto branco. Veja como votaram os ministros do STF:
A favor da Proibição do Amianto, pela Saúde Pública:
Rosa Weber,Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski,Carmen Lúcia, Celso De Mello.
A Favor da liberação do Amianto, pelo Direito Da Indústria:
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Declararam-se impedidos por alegar conflitos de interesse oriundos de exercício de advocacia relacionada a causa:
Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Para derrubar lei federal é preciso pelo menos 6 votos de ministros do STF.O Impedimento de Dias Toffoli e Barroso impediu esta maioria qualificada e os interesses da indústria prevaleceram em detrimento da saúde pública brasileira.
