No dia 18 de julho de 2019, o governador de Goiás Ronaldo Caiado(DEM-GO) sancionou lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado que autoriza a extração da fibra mineral Amianto Crisotila.A Produção e Comercialização do Amianto estava proibida por determinação do STF desde novembro de 2017.A lei goiana destina a extração exclusivamente para exportação e argumenta que a mesma se destinaria a preservar empregos.Goiás sedia a maior mina de amianto da América Latina no município de Minaçu, dependente do amianto em 60% de sua arrecadação.A SAMA, mineradora que explora a mina em Minaçu e subsidiária da Eternit, multinacional francesa, financiou a campanha de Ronaldo Caiado em 2014, segundo denúncias da ABREA, a associação brasileira de expostos ao amianto.O STF precisa ser provocada para decidir se a lei goiana que liberou a extração de Amianto em Minaçu é constitucional ou não.O Amianto é cancerígeno e já foi banido pela maior parte de países do mundo, com exceção da China, Rússia e Casaquistão.
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Em maio de 2019, uma comissão de senadores liderada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre(DEM-RR) foi guiada pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado(DEM-GO) até Minaçu, cidade que possui a maior mina de Amianto do Brasil, em que defenderam o retorno da atividade econômica de extração do Amianto, suspensa judicialmente, por prejudicar o Meio Ambiente e a Saúde Pública. A ciência já comprovou, há muitos anos, que a exposição ao amianto provoca doenças pulmonares como o Câncer de Pulmão.
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Em 01 de fevereiro de 2019, a indústria brasileira do Amianto parou de extrair o mineral após período de adaptação para cumprir decisão do STF determinada em 2017.
No dia 13 de julho de 2018, a empresa multinacional Johnson e Johnson foi condenada pelo tribunal do júri do Estado do Wisconsin nos Estados Unidos a pagar uma indenização de R$ 18 bilhões a um grupo de 22 mulheres e suas famílias prejudicadas após o uso de talco da empresa que continha amianto e que pode ter sido a causa de câncer de ovário que já vitimou 6 delas. Cerca de 9 mil pessoas processam a Johnson e Johnson motivadas por doenças que teriam sido causada pela presença do amianto na fórmula do Talco Baby Powder da companhia.A Empresa vai recorrer da decisão.
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Em decisão liminar de 12 de dezembro de 2017, a ministra Rosa Weber decidiu que o uso e comercialização do amianto são permitidos até os embargos de declaração interpostos pelas organizações interessadas serem julgados pelo plenário do STF.Esta decisão teria a finalidade de dar tempo hábil para empresas afetadas e trabalhadores envolvidos se adaptarem ao banimento completo do amianto.
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No dia 29 de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal(STF), mais alta corte jurídica brasileira,decidiu, por 7 votos favoráveis a 2 contrários, banir o amianto crisotila do território nacional.Po este entendimento do Supremo, fica proibida a fabricação, a comercialização e a utilização do amianto crisotila. Além disso, todos os parlamentos estaduais e municipais não podem realizar articulações para elaborar novas legislações que reabilitem o amianto,em virtude dos grandes prejuízos causados à saúde humana e ao meio ambiente. Trata-se, portanto, de importante vitória da saúde pública e do meio ambiente brasileiro contra a força da indústria multinacional do amianto, muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d'água. Votaram a favor do banimento do amianto os ministros Edson Fachin, Luís Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF Carmen Lúcia. Contra a proibição do amianto, os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. O Ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.
Em decisão liminar de 12 de dezembro de 2017, a ministra Rosa Weber decidiu que o uso e comercialização do amianto são permitidos até os embargos de declaração interpostos pelas organizações interessadas serem julgados pelo plenário do STF.Esta decisão teria a finalidade de dar tempo hábil para empresas afetadas e trabalhadores envolvidos se adaptarem ao banimento completo do amianto.
No dia 29 de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal(STF), mais alta corte jurídica brasileira,decidiu, por 7 votos favoráveis a 2 contrários, banir o amianto crisotila do território nacional.Po este entendimento do Supremo, fica proibida a fabricação, a comercialização e a utilização do amianto crisotila. Além disso, todos os parlamentos estaduais e municipais não podem realizar articulações para elaborar novas legislações que reabilitem o amianto,em virtude dos grandes prejuízos causados à saúde humana e ao meio ambiente. Trata-se, portanto, de importante vitória da saúde pública e do meio ambiente brasileiro contra a força da indústria multinacional do amianto, muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d'água. Votaram a favor do banimento do amianto os ministros Edson Fachin, Luís Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF Carmen Lúcia. Contra a proibição do amianto, os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. O Ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.
O Supremo Tribunal Federal(STF), instância máxima da Justiça Brasileira, deve julgar a partir de 10 de agosto de 2017, uma série de ações que questionam a proibição da utilização do amianto crisotila ou asbesto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco além da capital paulista.Outra ação a ser analisada pela magna corte jurídica brasileira questiona a constitucionalidade da lei federal que permite o uso seguro do amianto crisotila em todo o território nacional.
foto:Abrea
O Amianto ou Asbesto já foi banido em mais de 70 países por ser uma ameaça à Saúde Pública e a Vida das Pessoas.Está banido da União Européia desde 2005. As asbestoses, doenças relacionadas ao contato com o amianto são conhecidas desde o início do século 20, mas foram omitidas pelos impérios produtores da fibra assassina, que as utilizam na fabricação de caixas de água e de telhas.A Brasilit trocou o amianto por material não cancerígeno após o ano 2000 mas a Eternit, única fabricante em solo brasileira, defende o "uso seguro" da fibra.
foto:Telhas de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet
foto:Caixa De Água de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet
foto:Caixa De Água de Fibrocimento que contém amianto causador de Câncer/Reprodução Internet
Entre 1980 e 2010, estudo da Fundação Oswaldo Cruz mostrou que houve 3.718 casos de mesotelioma pulmonar, o câncer associado à inalação de asbesto ou amianto. E esse número deve ser muito maior, uma vez que há subregistro das mortes associadas ao contato com amianto.O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de amianto do mundo.A Associação Brasileira de Expostos ao Amianto(ABREA) luta pelo banimento do amianto em todo o Brasil, pela descontaminação do Meio Ambiente e pelo tratamento de todas as vítimas.
foto:Paciente exposto ao amianto com Mesotelioma Maligno, Câncer fatal/Reprodução Internet
foto:Pulmão dominado por Mesotelioma Maligno, Câncer associado à exposição ao amianto.
Em 17 de agosto de 2017, a ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação proposta pelas entidades trabalhistas e pelo Ministério Público do Trabalho, se pronunciou pelo banimento do amianto do Brasil em virtude de não haver provas científicas da possibilidade de uso seguro. O Julgamento deve ser retomado no dia 23 de agosto de 2017.
Em junho de 2017, a Repórter Brasil produziu documentário Não Respire- Contém Amianto, que ganhou o prêmio de Melhor Júri Popular na Mostra Ecofalante de Cinema em São Paulo.
No dia 25 de agosto de 2017 o STF manteve a lei federal que autoriza a produção e venda de amianto crisotila no Brasil e as leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul que proíbem as referidas atividades econômicas envolvendo o amianto ou asbesto branco. Veja como votaram os ministros do STF:
A favor da Proibição do Amianto, pela Saúde Pública:
Rosa Weber,Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski,Carmen Lúcia, Celso De Mello.
A Favor da liberação do Amianto, pelo Direito Da Indústria:
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Declararam-se impedidos por alegar conflitos de interesse oriundos de exercício de advocacia relacionada a causa:
Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Para derrubar lei federal é preciso pelo menos 6 votos de ministros do STF.O Impedimento de Dias Toffoli e Barroso impediu esta maioria qualificada e os interesses da indústria prevaleceram em detrimento da saúde pública brasileira.
No dia 25 de agosto de 2017 o STF manteve a lei federal que autoriza a produção e venda de amianto crisotila no Brasil e as leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul que proíbem as referidas atividades econômicas envolvendo o amianto ou asbesto branco. Veja como votaram os ministros do STF:
A favor da Proibição do Amianto, pela Saúde Pública:
Rosa Weber,Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski,Carmen Lúcia, Celso De Mello.
A Favor da liberação do Amianto, pelo Direito Da Indústria:
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Declararam-se impedidos por alegar conflitos de interesse oriundos de exercício de advocacia relacionada a causa:
Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Para derrubar lei federal é preciso pelo menos 6 votos de ministros do STF.O Impedimento de Dias Toffoli e Barroso impediu esta maioria qualificada e os interesses da indústria prevaleceram em detrimento da saúde pública brasileira.
