Em decisão histórica, o Parlamento da França, determinou que o Aborto seja assegura na Constituição do País a qualquer mulher que queira fazer a interrupção da gestação, o que já era legal em solo francês, desde 1974. O Presidente da França Emannuel Macron deve sancinar a lei em 8 de março de 2024, 4 dias após a aprovação pela Câmara e pelo Senado, exatamente no dia Internacional da Mulher. A França torna-se assim o primeiro país a incluir o Aborto em sua Constituição. A matéria foi aprovada por 780 votos favoráveis e 72 contrários.Antes da votação, o primeiro ministro Gabriel Attal pediu aos parlamentares que colocassem a França na liderança mundial dos Direitos das Mulheres, reconhecendo uma dívida mundial para com o gênero feminino.Na França, toda mulher pode interromper legalmente sua gestação até a 14 semana de gestação. A aprovação ao aborto é de 80% da população da França, muito maior que em outros países da Europa e nos Estados Unidos.Em 2022, a Suprema Corte dos EUA reverteu a visão anterior pró aborto. No Brasil, o aborto é crime previsto no Código Penal de 1940, com duas exceções: risco de morte materna, estupro. Em 2012 o STF acrescentou mais uma exceção: fetos com anencefalia também podem ser abortados, se da vontade da mãe.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautou a descriminalização do aborto no Brasil até 12 semanas de vida do feto, para o plenário virtual, para o dia 22/09/23. O Ministro Luiz Roberto Barroso pediu vistas o que leva o debate e os votos para o plenário físico. A Oposição, já inflamada pelo que classificou com ativismo judicial praticado pelo STF, neste caso, e também no da descriminalização do consumo de maconha para uso recreativo e do marco temporal dos territórios indígenas, o que seria invasão do poder legislativo, reuniu 27 assinaturas para realizar plebiscito popular sobre a descriminalização do aborto no Brasil, que deve dar ampla maioria contra o mesmo, já que país é majoritariamente católico e evangélico, religiões cristãs que condenam veementemente a interrupção da gravidez, que não seja nos casos já previstos na constituição como estupro, risco de morte materna ou fetos anencefálicos. A proposta do Plebiscito precisa ter maioria na Câmara e no Senado para ser realizada.O Feto de 12 semanas já tem partes do corpo formadas e reconhecíveis, batimentos cardíacos, hipófise produzindo hormônios, posicionamento intestinal, nascimento de cabelos, bocejos, aberturas e fechamentos de boca.Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em 2 de outubro de 2023. O Presidente Lula está sendo pressionado a substitui-la por uma mulher, preferencialmente negra, o que neste momento, parece bem pouco provável, dado o pragmatismo político do líder petista, que já indicou seu amigo pessoal e advogado durante a operação Lava Jato, Cristiano Zanin, mesmo sob pressão contrária.
No dia 19 de fevereiro de 2019, ativistas argentinos realizaram mais um protesto gigantesco a favor do direito de Decidir sobre a interrupção da gravidez descriminalizada no aniversário de 1 ano das maçiças manifestações em defesa do aborto livre, legal e seguro ocorridas na Argentina que impulsionaram um projeto de lei que deixava de considerar crime aborto até a 14 semana de gestação que foi aprovado na Câmara mas posteriormente derrotado no Senado.Em mais de 100 cidades da argentina, vários coletivos de mulheres e simpatizantes da causa se mobilizaram em torna da pauta.
No dia 09 de agosto de 2018, o Senado da Argentina rejeitou a descriminalização do aborto por 38 votos a 31. Houve uma ausência e duas abstenções. Assim, o aborto continua crime no país com pena de até 4 anos.O Projeto de lei de descriminalização do aborto pode ser reapreciado no prazo de um ano.Existe a possibilidade de aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar da senadora Lucila Crexell que despenaliza o aborto até a 12 semana de gestação. Ativistas contrários ao aborto comemoraram. Se tivesse sido aprovado o aborto na Argentina, o país teria sido o terceiro latinoamericano na descriminalização da prática atrás de Uruguai e Cuba.
No dia 08 de agosto de 2018, o Senado da Argentina decide se descriminaliza ou não o aborto até 14 semanas de gestação. O Projeto de Lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados argentinos.
No dia 03 de agosto de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a consulta pública antes de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 que argumenta que é inconstitucional a criminalização do aborto até a 12 semana de gestação. Um Festival pela Vida das Mulheres acontece em frente a sede do STF.
No dia 22 de junho de 2018, houve manifestação a favor do Direito à Interrupção da Gestação Indesejada pelas mulheres de forma segura, gratuita pelas unidades de saúde pública do Brasil em várias capitais brasileiras.
No dia 14 de junho de 2018, a Câmara de Deputados e deputadas da Argentina em sessão histórica aprovou a realização de aborto até 14 semanas de gestação por 131 votos favoráveis, 123 contrários e 1 abstenção.A medida deve passar ainda por votação no Senado.
foto:Reprodução Internet
No dia 26 de maio de 2018, o resultado do referendo irlandês sobre a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação surpreendeu: 66,4% votaram a favor do do fim da legislação que proibia o aborto com exceção do risco de morte materna;33,6% votaram contra o fim da chamada oitava emenda constitucional irlandesa muito alinhada aos valores e interesses da Igreja Católica.O Parlamento Irlandês deve propor novo marco legal que possa permitir que mulheres possam levar a cabo decisão de interromper a gravidez.Em 2015, a Irlanda, também por referendo reconheceu o casamento de pessoas do mesmo sexo.Praticamente todas as regiões da Irlanda e todas as classes sociais apoiaram a campanha do SIM com exceção das pessoas acima dos 65 anos. A Grande força propulsora da vitória do SIM foi a articulação das mulheres jovens urbanas.
No dia 25 de Maio de 2018, a Irlanda realiza referendo para consultar sua população em relação a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação e até 6 meses de gestação em casos extremos com indicação médica. A tendência é pela vitória do SIM, a favor do direito de decidir das mulheres, embora nas últimas semanas a vantagem esteja diminuindo. Os opositores do aborto utilizam o argumento do direito à vida do feto para combater a interrupção da gravidez. Tem o apoio importante da Igreja Católica, majoritária no país e incorporada à cultura Irlandesa há séculos.
Na noite de 29 de novembro de 2016, a primeira turma de juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) formada por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Maria Weber e Marco Aurélio Mello se reuniu para julgar denúncia do Ministério Público contra pessoas de Duque de Caxias(RJ) envolvendo suposta prática de crime de aborto com consentimento da gestante e formação de quadrilha. O voto de Luis Barroso, pela absolvição dos acusados, utilizou a argumentação que a interrupção da gestação antes do terceiro mês e realizada de forma voluntária e consensual pela mulher não é crime. Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. Luis Fux e Marco Aurélio Mello não se manifestaram sobre este argumento. Essa decisão não tem caráter universal e vale apenas para o caso de Duque de Caxias. Mas abre importante precedente para a descriminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação. Hoje o aborto é permitido apenas em caso de risco de morte materna , em caso de estupro ou no caso de fetos anencéfalos(sem cérebro). A bancada cristã e evangélica da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente e seu presidente Rodrigo Maia(DEM-RJ), candidato à reeleição, abriu comissão especial para estudar o endurecimento de punições legais para a prática do aborto. No dia 07 de dezembro, o plenário do STF reune seus 11 ministros para julgar se é permitido o aborto em caso de fetos contaminados pela Zika Vírus.
