No dia 06 de agosto de 2019, a Câmara aprovou em segundo turno a Reforma da Previdência por 369 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção.Cerca de oito destaques serão votados em 07 de agosto de 2019. O texto traz como deliberações a Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres,tempo mínimo de contribuição no setor privado de 15 anos para homens e mulheres e no setor público de 25 anos,professores terão condições especiais(idade mínima para homens de 60 anos e para mulheres de 57 anos).O Texto aprovado na Câmara deve seguir a votação no Senado na sequência.O Impacto fiscal da Reforma da Previdência estimado é de R$ 930 bilhões em 10 anos.
No dia 10 de julho de 2019 efetivamente aconteceu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo federal que foi aprovada por 379 votos favoráveis e 131 contrários.O Texto base determina que a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.E que o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.Houve definicão de regras de transição. Agora serão votados destaques e acontecerá a votação em segundo turno e a votação no plenário do Senado.A oposição tentou obstruir a votação sem sucesso, revelando o êxito da articulação pessoal do presidente da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ) que convenceu o governo federal a liberar verbas para emendas parlamentares e indicação de parlamentares a cargos comissionados da máquina federal e que no discurso após o resultado da votação indicou que o Congresso deverá pautar a reforma tributária e a reforma do Estado de forma independente do Executivo. Maia criticou também o ataque às instituições democráticas neste período de polarização política e exaltou a necessidade do exercício da política para resolução dos problemas brasileiros.Com o placar elástico da votação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia ganha musculatura eleitoral para se cacifar como candidato à prefeitura ou ao governo do Rio de Janeiro e para se projetar nacionalmente nos próximos anos.
fotos:Reprodução Internet
No dia 04 de julho de 2019 deve acontecer a votação do relatório da Reforma da Previdência e dos destaques na Comissão Especial. Estados e Municípios não foram inclusos no texto.O Relator Samuel Moreira(PSDB-SP) restringiu o aumento da alíquota de 15% para 20% da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) apenas para bancos, isentando a bolsa de valores e outras instituições financeiras.A Aposentadoria Especial para Políticos vai acontecer automaticamente sem necessidade de solicitação formal por escrito.Professoras, Pessoas com Deficiência, expostos à agentes nocivos físicos, quimicos e biológicos, agentes penitenciários e socioeducativos poderão ter regras especiais para aposentadoria.O PIS/PASEP continua financiando o BNDES e não mais a Previdência Social na nova versão do relatório.A pensão por morte de policiais será possível não apenas por falecimentos decorrentes da atividade policial mas em virtude de qualquer outra.
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No dia 27 de junho de 2019, a Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento da sessão da Comissão Especial em que o deputado Samuel Moreira(PSDB-SP) iria ler o relatório da Reforma Da Previdência. O conjunto de partidos independentes que, somados, formam maioria na Câmara, conhecido como Centrão, tenta alterar a versão final do texto, apesar da intransigência do relator.O Relatório deve ser apresentado no dia 02 de julho de 2019.Governadores ainda tentam incluir estados e municípios no texto final antes da apresentação do relatório.
No dia 10 de julho de 2019 efetivamente aconteceu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo federal que foi aprovada por 379 votos favoráveis e 131 contrários.O Texto base determina que a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.E que o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.Houve definicão de regras de transição. Agora serão votados destaques e acontecerá a votação em segundo turno e a votação no plenário do Senado.A oposição tentou obstruir a votação sem sucesso, revelando o êxito da articulação pessoal do presidente da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ) que convenceu o governo federal a liberar verbas para emendas parlamentares e indicação de parlamentares a cargos comissionados da máquina federal e que no discurso após o resultado da votação indicou que o Congresso deverá pautar a reforma tributária e a reforma do Estado de forma independente do Executivo. Maia criticou também o ataque às instituições democráticas neste período de polarização política e exaltou a necessidade do exercício da política para resolução dos problemas brasileiros.Com o placar elástico da votação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia ganha musculatura eleitoral para se cacifar como candidato à prefeitura ou ao governo do Rio de Janeiro e para se projetar nacionalmente nos próximos anos.
No dia 04 de julho de 2019 deve acontecer a votação do relatório da Reforma da Previdência e dos destaques na Comissão Especial. Estados e Municípios não foram inclusos no texto.O Relator Samuel Moreira(PSDB-SP) restringiu o aumento da alíquota de 15% para 20% da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) apenas para bancos, isentando a bolsa de valores e outras instituições financeiras.A Aposentadoria Especial para Políticos vai acontecer automaticamente sem necessidade de solicitação formal por escrito.Professoras, Pessoas com Deficiência, expostos à agentes nocivos físicos, quimicos e biológicos, agentes penitenciários e socioeducativos poderão ter regras especiais para aposentadoria.O PIS/PASEP continua financiando o BNDES e não mais a Previdência Social na nova versão do relatório.A pensão por morte de policiais será possível não apenas por falecimentos decorrentes da atividade policial mas em virtude de qualquer outra.
No dia 27 de junho de 2019, a Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento da sessão da Comissão Especial em que o deputado Samuel Moreira(PSDB-SP) iria ler o relatório da Reforma Da Previdência. O conjunto de partidos independentes que, somados, formam maioria na Câmara, conhecido como Centrão, tenta alterar a versão final do texto, apesar da intransigência do relator.O Relatório deve ser apresentado no dia 02 de julho de 2019.Governadores ainda tentam incluir estados e municípios no texto final antes da apresentação do relatório.
#ReformadaPrevidência
No dia 14 de fevereiro de 2019, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, comandado pelo economista liberal Paulo Guedes, do Governo Federal sob gestão de Jair Bolsonaro(PSL-RJ) Rogério Marinho apresentou alguns pontos da proposta de Reforma da Previdência que encaminhará ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro.
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A idade mínima para aposentadoria de homens será 65 anos e a de mulheres 62. Haverá tempo de transição de 12 anos.Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional(PEC), a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro deverá conquistar dois terços dos votos no plenário da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 dos 513 votos.Os presidentes da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ) e Senado Davi Alcolumbre(DEM-AP) eleitos com apoio velado do Governo Bolsonaro, estariam alinhados ao texto da Reforma da Previdência. O Ministro da Economia Paulo Guedes, conhecido por temperamento irascível, surpreendeu pelo diálogo com lideranças do Congresso no sentido de angariar apoio à Reforma da Previdência.O líder do governo na Câmara, deputado federal Major Victor Hugo(PSL-GO) tem sofrido resistências em seu próprio partido e na Câmara dos Deputados por sua inexperiência e estilo, já que o parlamentar é de primeiro mandato.
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Atualmente é possível se aposentar: sem idade mínima, com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres;a partir de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos;pela regra da fórmula 86/96 que integra idade e tempo de contribuição:86 para mulheres e 96 para homens;
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em caso de aposentadoria rural: tempo de contribuição de 15 anos e idade mínima de 55 para mulheres e 60 para homens;
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Servidores públicos(Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar com tempo de contribuição de 10 anos e 5 anos no cargo efetivo;além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres para aposentadoria integral;ou 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres, para aposentadorias proporcionais.
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O Presidente Jair Bolsonaro teria tomado a decisão diante do Ministro da Economia Paulo Guedes, do Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni(DEM-RS), e do Ministro da Secretaria de Governo General Santos Cruz.O Secretário Geral da Presidência,advogado Gustavo Bebianno, associado ao escândalo das candidaturas fantasmas do PSL, fritado pelos filhos de Bolsonaro, com o aval do presidente, não participou da reunião que decidiu a proposta de Reforma da Previdência.Governo Bolsonaro está desgastado também após reportagem que denunciou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão pelo ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL-RJ), Fabrício Queiroz, , detectada pelo COAF.Fabrício Queiroz até agora não foi ouvido em audiência pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.
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Governo disse que se a reforma da Previdência for aprovada poderá diminuir em R$ 1 trilhão o déficit da Previdência do INSS que será de R$ 3,1 trilhão em 10 anos.O Déficit da Previdência dos Servidores Públicos neste mesmo período será de cerca de R$ 1 milhão segundo o Ministério da Economia.Dados do IBGE apontam que o Brasil em 2060 terá 73 milhões de idosos, 32% da população, contra os atuais 13% em 2019.O Secretário da Previdência Leonardo Rolim disse que ainda haverá, uma proposta de reforma da Previdência destinada aos jovens, que teriam que aderir a sistema de capitalização, para gerar caixa para suas próprias aposentadorias, mediante poupança individual própria, diferentemente do sistema de partição atual.
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Centrais Sindicais e Movimentos Sociais negam a existência de déficit da Previdência e a subsequente necessidade de Reforma da Mesma. Afirmam que a mudança do regime de contribuição para o de capitalização provocará uma distorção grave:aposentadorias menores que o salário mínimo, o que já teria ocorrido no Chile, país vizinho que adotou o sistema de partição.As Centrais Sindicais se mobilizam para realizar protestos contra a Reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro de 2019.
No dia 20 de fevereiro de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro(PSL-RJ) ainda impactado com a repercussão da demissão do Secretário Geral da Presidência Gustavo Bebianno(PSL-RJ) desgastado pela disputa com seu filho e vereador Carlos Bolsonaro(PSL-RJ) entregou a Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma da Previdência aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia(DEM-RJ) e Davi Alcolumbre(DEM-AP).Jair Bolsonaro estava escoltado pelo Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni(DEM-RS) e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.Deputados do PSOL fizeram protesto em referência às denúncias de candidaturas laranjas do PSL que derrubaram Gustavo Bebianno e que rondam o ministro do Turismo Marcelo Álvares Antônio(PSL-MG).
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O Secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho(PSDB-RN) afirmou que o projeto de Reforma da Previdência de militares, policiais e bombeiros deve ser enviado ao Congresso em 30 dias.
No dia 20 de fevereiro de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes apresentou a Proposta de Reforma da Previdência aos governadores em Brasília na presença do Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni(DEM-RS) e dos presidentes da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP).A Maioria das manifestações dos governadores foi no sentido de que deve haver diálogo no Congresso Nacional para que a proposta possa ser modificada, principalmente no que tange ao Benefício de Prestação Continuada(BPC) , a reforma fiscal para os estados da federação, o sistema de capitalização preferencialmente por bancos públicos.
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Os Principais pontos da Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados são:
fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
tempo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos para ambos sexos;
aposentadoria integral somente após 40 anos de contribuição ao INSS;
3 Regra de Transição por Pontos, Idade Mínima e Pedágio de 50% ao tempo que falta para aposentadoria;
Maior contribuição ao INSS será de 11,68% para rendas mais altas;
Abono do PIS somente para quem recebe um Salário Mínimo;
Benefício Inicial pago a Idoso Pobre cai de R$ 998 para R$ 400;
O Advogado e presidente do Instituto de Estudos Previdenciarios(IEPREV) Roberto de Carvalho Santos disse que o governo federal deveria rever a política de renúncias fiscais e desonerações para aumentar sua arrecadação antes de restringir acesso a direitos sociais, como o direito previdenciário.
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A Professora De Economia Denise Gentil da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ) afirmou que a proposta de reforma da Previdência penaliza os mais pobres e vulneráveis, aumenta a pobreza e prejudica a atividade econômica, contradizendo o discurso oficial do governo.
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No dia 27 de fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro admitiu rever as alterações propostas por seu projeto de Reforma da Previdência para os Benefícios de prestação Continuada para idosos miseráveis e diminuir a idade mínima das mulheres para alcançar a aposentadoria de 62 para 60 anos.
No dia 22 de abril de 2019, deputados da oposiçao ao governo federal na Comissão de Constituição e Justiça que analisa a PEC da Reforma da Previdência disseram que irão questionar o sigilo dos estudos que embasam a proposta de emenda constitucional e pedir a prorrogação da votação do parecer do relator da medida em uma semana até que o sigilo destes estudos seja retirado.O Governo Federal, por sua vez, já admite a retirada de pelo menos 4 pontos polêmicos do relatório da PEC da Reforma da Previdência, a fim de facilitar sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que deve votar a matéria em 23 de abril de 2019, se não houver prorrogação desta data em virtude dos questionamentos da oposição com relação ao sigilo dos estudos que embasam o texto.Os Pontos que o Governo Federal sinaliza retirar são:
1.Não Obrigatoriedade do pagamento de multa de 40% em rescisão contratual de aposentados e a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de aposentados;
2.Definição do Foro de Brasilia para ações judiciais que envolvam a PEC da Reforma da Previdencia;
3.Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição Federal que passaria a ser regida por lei complementar;
4.Responsabilidade exclusiva do Executivo para alterações da Previdência Social;
No dia 03 de junho de 2019, um acordo costurado entre o governo federal e partidos de oposição como Rede, Cidadania, PDT e PSB garantiu a aprovação da MP 871, que corria o risco de caducar, e que implantará um pente fino dos benefícios do INSS com a finalidade combater fraudes e impedir desvios previstos de R$ 100 bilhões em 10 anos.Em Troca, houve o compromisso do governo em prorrogar o prazo para o cadastro de pescadores e trabalhadores rurais durante a votação da Reforma da Previdência.
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O Relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira(PSDB-SP) prometeu apresentar seu relatório no dia 10 de junho de 2019.Restrições à Aposentadoria Rural, Benefício de Prestação Continuada e Capitalização são entraves à progressão do texto na Comissão Especial e na subsquente votação em plenário. Governadores tentam incluir estados e municípios na reforma para evitar o desgaste deste debate nas Assembléias legislativas estaduais. Greve Geral contra a Reforma da Previdência está agendada para 14 de julho de 2019 com potencial para mobilizar número expressivo de pessoas.
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No dia 12 de junho de 2019, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que o relator da Reforma da Previdência deixaria de fora do seu relatório as alterações na aposentadoria rural, benefícios de prestação continuada(BPC) e a previsão do sistema de capitalização para substituição do atual sistema de partição.Além disso, estados e municípios não entrariam no texto, para contrariedade dos governadores que pressionaram muito pela inclusão.
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No dia 20 de fevereiro de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro(PSL-RJ) ainda impactado com a repercussão da demissão do Secretário Geral da Presidência Gustavo Bebianno(PSL-RJ) desgastado pela disputa com seu filho e vereador Carlos Bolsonaro(PSL-RJ) entregou a Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma da Previdência aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia(DEM-RJ) e Davi Alcolumbre(DEM-AP).Jair Bolsonaro estava escoltado pelo Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni(DEM-RS) e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.Deputados do PSOL fizeram protesto em referência às denúncias de candidaturas laranjas do PSL que derrubaram Gustavo Bebianno e que rondam o ministro do Turismo Marcelo Álvares Antônio(PSL-MG).
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O Secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho(PSDB-RN) afirmou que o projeto de Reforma da Previdência de militares, policiais e bombeiros deve ser enviado ao Congresso em 30 dias.
No dia 20 de fevereiro de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes apresentou a Proposta de Reforma da Previdência aos governadores em Brasília na presença do Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni(DEM-RS) e dos presidentes da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP).A Maioria das manifestações dos governadores foi no sentido de que deve haver diálogo no Congresso Nacional para que a proposta possa ser modificada, principalmente no que tange ao Benefício de Prestação Continuada(BPC) , a reforma fiscal para os estados da federação, o sistema de capitalização preferencialmente por bancos públicos.
Os Principais pontos da Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados são:
fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
tempo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos para ambos sexos;
aposentadoria integral somente após 40 anos de contribuição ao INSS;
3 Regra de Transição por Pontos, Idade Mínima e Pedágio de 50% ao tempo que falta para aposentadoria;
Maior contribuição ao INSS será de 11,68% para rendas mais altas;
Abono do PIS somente para quem recebe um Salário Mínimo;
Benefício Inicial pago a Idoso Pobre cai de R$ 998 para R$ 400;
O Advogado e presidente do Instituto de Estudos Previdenciarios(IEPREV) Roberto de Carvalho Santos disse que o governo federal deveria rever a política de renúncias fiscais e desonerações para aumentar sua arrecadação antes de restringir acesso a direitos sociais, como o direito previdenciário.
A Professora De Economia Denise Gentil da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ) afirmou que a proposta de reforma da Previdência penaliza os mais pobres e vulneráveis, aumenta a pobreza e prejudica a atividade econômica, contradizendo o discurso oficial do governo.
No dia 27 de fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro admitiu rever as alterações propostas por seu projeto de Reforma da Previdência para os Benefícios de prestação Continuada para idosos miseráveis e diminuir a idade mínima das mulheres para alcançar a aposentadoria de 62 para 60 anos.
No dia 22 de abril de 2019, deputados da oposiçao ao governo federal na Comissão de Constituição e Justiça que analisa a PEC da Reforma da Previdência disseram que irão questionar o sigilo dos estudos que embasam a proposta de emenda constitucional e pedir a prorrogação da votação do parecer do relator da medida em uma semana até que o sigilo destes estudos seja retirado.O Governo Federal, por sua vez, já admite a retirada de pelo menos 4 pontos polêmicos do relatório da PEC da Reforma da Previdência, a fim de facilitar sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que deve votar a matéria em 23 de abril de 2019, se não houver prorrogação desta data em virtude dos questionamentos da oposição com relação ao sigilo dos estudos que embasam o texto.Os Pontos que o Governo Federal sinaliza retirar são:
1.Não Obrigatoriedade do pagamento de multa de 40% em rescisão contratual de aposentados e a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de aposentados;
2.Definição do Foro de Brasilia para ações judiciais que envolvam a PEC da Reforma da Previdencia;
3.Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição Federal que passaria a ser regida por lei complementar;
4.Responsabilidade exclusiva do Executivo para alterações da Previdência Social;
No dia 03 de junho de 2019, um acordo costurado entre o governo federal e partidos de oposição como Rede, Cidadania, PDT e PSB garantiu a aprovação da MP 871, que corria o risco de caducar, e que implantará um pente fino dos benefícios do INSS com a finalidade combater fraudes e impedir desvios previstos de R$ 100 bilhões em 10 anos.Em Troca, houve o compromisso do governo em prorrogar o prazo para o cadastro de pescadores e trabalhadores rurais durante a votação da Reforma da Previdência.
O Relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira(PSDB-SP) prometeu apresentar seu relatório no dia 10 de junho de 2019.Restrições à Aposentadoria Rural, Benefício de Prestação Continuada e Capitalização são entraves à progressão do texto na Comissão Especial e na subsquente votação em plenário. Governadores tentam incluir estados e municípios na reforma para evitar o desgaste deste debate nas Assembléias legislativas estaduais. Greve Geral contra a Reforma da Previdência está agendada para 14 de julho de 2019 com potencial para mobilizar número expressivo de pessoas.
No dia 12 de junho de 2019, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que o relator da Reforma da Previdência deixaria de fora do seu relatório as alterações na aposentadoria rural, benefícios de prestação continuada(BPC) e a previsão do sistema de capitalização para substituição do atual sistema de partição.Além disso, estados e municípios não entrariam no texto, para contrariedade dos governadores que pressionaram muito pela inclusão.
