Bastam apenas 30 segundos para uma Marca influenciar uma criança. Fonte:associação dietética norte americana
Em 04 de abril de 2014, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e composto por entidades da sociedade civil e do governo federal, emitiu a resolução 163 em que afirma que a publicidade infantil fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) e institui restrições à publicidade infantil.http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=268725
foto: Hypescience.com
A Resolução 163 do CONANDA obteve amplo apoio da sociedade civil organizada.
http://intervozes.org.br/ao-lado-de-45-entidades-intervozes-assina-mocao-de-apoio-a-resolucao-que-proibe-a-publicidade-infantil/
A GO Consultoria, contratada pela Maurício de Souza Produções(responsável pela criação da Turma da Mônica , dona da marca detentora de extensa lista de produtos de licenciamento voltados ao público infanto-juvenil e contrária à resolução do CONANDA) afirmou em dezembro de 2014 que o cumprimento da resolução que restringe a publicidade infantil da CONANDA provocaria um prejuízo econômico de R$ 33 bilhões de reais. A GO Consultoria é comandada por Gesner de Oliveira, ex-presidente do CADE(Conselho Admnistrativo de Defesa Ecônomica, órgão colegiado federal que deveria coibir monopólios, cartéis e trustes, preservando a concorrência empresarial nos diversos setores da economia) e Ex-presidente da SABESP que participou de consórcios milionários prestadores de serviço à concessionária responsável pelo saneamento básico no estado de SP e apontada como co-responsável pela maior crise hídrica da história paulista.
foto:Maurício de Sousa/ Portal Ig
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/12/11/proibir-propaganda-para-criancas-seria-burrice-diz-mauricio-de-sousa.htm
foto: Gesner de Oliveira em dci.com.br
http://jornalggn.com.br/noticia/os-negocios-de-gesner-de-oliveira-com-a-sabesp
Os Limites Legais da Publicidade Infantil no Direito Brasileiro, artigo de Danielli Xavier Freitas, faz um eficiente resumo da questão, dando visibilidades aos marcos legais no Brasil e através destes realiza corajosa defesa da restrição da publicidade infantil com o objetivo de salvaguardar o adequado desenvolvimento psicossocial das crianças.
http://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/138708616/os-limites-legais-da-publicidade-infantil-no-direito-brasileiro
A questão foi utilizada no Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) de 2014 como tema de redação.
http://www.ebc.com.br/educacao/2014/11/enem-2014-tema-da-redacao-e-publicidade-infantil
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade defende somente a autorregulamentação, compartilhando a responsabilidade do consumo com pais e educadores e repudia qualquer tentativa legislativa de restrição à publicidade infantil.
http://www.somostodosresponsaveis.com.br/abap-lanca-estudo-sobre-publicidade-infantil-no-conar/
http://www.abapnacional.com.br/pdfs/publicacoes/publicidade-infantil-conar.pdf
O Movimento Infância Livre de Consumismo surgiu em 2012, após participação seguida de Ruptura do Movimento Somos Todos Responsáveis, liderado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade e seus apoiadores, para contestar projetos de lei propositores de restrições a publicidade infantil nos meios de comunicação, em tramitação no Congresso Nacional e Assembléias Legislativas de alguns estados brasileiros.
http://milc.net.br/
Vejam os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre restrição à publicidade infantil(abril 2014):
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/04/29/propostas-no-senado-buscam-regulamentacao
A Aliança pela Infância é ONG internacional fundada na Inglaterra em 1997 que iniciou suas atividades em 2001 no Brasil :
http://www.aliancapelainfancia.org.br/
Conheçam a Carta de Princípios da Aliança pela Infância:
A infância é o tempo de:
• aprender sobre as coisas essenciais da vida; sobre o mundo dos céus e da terra, sobre o que é bom, belo e verdadeiro;
• amar e ser amado;
• aprender a confiar;
• ser verdadeiro;
• festejar com risos e alegrias.
As crianças precisam de:
• pessoas que possam respeitar;
• adultos cujos exemplos e amorosa autoridade possam seguir;
• momentos de devoção;
• espaço para experimentar sua curiosidade;
• limites que as protejam;
• liberdade para a sua criatividade;
• tempo para observar;
• tempo para brincar;
• vivenciar momentos de carinho, amabilidade, coragem e, inclusive, travessuras;
• estabelecer viva ligação com a Terra - com os animais e com a natureza, com as famílias e com a sociedade - na qual possam se desenvolver como indivíduos;
• conhecer os fundamentos da vida;
• descobrir seus próprios princípios.
As crianças tem o direito de:
• sonhar e crescer em seu próprio tempo;
• direito de errar e o direito de serem desculpadas;
• serem protegidas da violência e da fome;
• de terem um lar e serem abrigadas;
• serem sustentadas para que possam crescer com saúde;
• aprender bons hábitos;
• receber alimentação equilibrada.
• aprender sobre as coisas essenciais da vida; sobre o mundo dos céus e da terra, sobre o que é bom, belo e verdadeiro;
• amar e ser amado;
• aprender a confiar;
• ser verdadeiro;
• festejar com risos e alegrias.
As crianças precisam de:
• pessoas que possam respeitar;
• adultos cujos exemplos e amorosa autoridade possam seguir;
• momentos de devoção;
• espaço para experimentar sua curiosidade;
• limites que as protejam;
• liberdade para a sua criatividade;
• tempo para observar;
• tempo para brincar;
• vivenciar momentos de carinho, amabilidade, coragem e, inclusive, travessuras;
• estabelecer viva ligação com a Terra - com os animais e com a natureza, com as famílias e com a sociedade - na qual possam se desenvolver como indivíduos;
• conhecer os fundamentos da vida;
• descobrir seus próprios princípios.
As crianças tem o direito de:
• sonhar e crescer em seu próprio tempo;
• direito de errar e o direito de serem desculpadas;
• serem protegidas da violência e da fome;
• de terem um lar e serem abrigadas;
• serem sustentadas para que possam crescer com saúde;
• aprender bons hábitos;
• receber alimentação equilibrada.
Joan Almon (1999)
O Instituto Alana é Organização Social sem fins lucrativos, criada em 1994, que apoia 7 projetos próprios e 4 de terceiros, voltados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O Grupo do Bem Estar e da Felicidade, a Oficina de Alimentação Consciente Vida e Sabor e a Roda do Amor do Rio Pequeno(coletivos baseados no trabalho voluntário autofinanciado por seus membros e fundamentados na Ciência Humanista(com ênfase na Educação Popular), na Arte Emancipatória a Serviço do Humano, na Espiritualidade não doutrinária inserida na Cultura de Paz e de Não Violência e na Cidadania Ampliada) realizaram oficina de alimentação viva na Escola Amorim Lima, no Butantã, e levaram a proposta da exibição do filme "Muito Além do Peso" seguida por roda de conversa sobre publicidade infantil e distúrbios alimentares. A Escola Amorim Lima pertence à rede municipal de educação da cidade de SP e possui um projeto político pedagógico diferente da maioria de suas congêneres uma vez que abriu a escola para a comunidade e incorporou as famílias na gestão cotidiana.
http://amorimlima.org.br/institucional/31-2/
https://www.facebook.com/EMEF.Desembargador.Amorim.Lima
"Nossa mais elevada tarefa é ajudar os seres a caminharem cada vez mais por si mesmos." Rudolf Steiner
"Mudar é difícil. Mas Mudar é Possível."
Paulo Freire
