A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautou a descriminalização do aborto no Brasil até 12 semanas de vida do feto, para o plenário virtual, para o dia 22/09/23. O Ministro Luiz Roberto Barroso pediu vistas o que leva o debate e os votos para o plenário físico. A Oposição, já inflamada pelo que classificou com ativismo judicial praticado pelo STF, neste caso, e também no da descriminalização do consumo de maconha para uso recreativo e do marco temporal dos territórios indígenas, o que seria invasão do poder legislativo, reuniu 27 assinaturas para realizar plebiscito popular sobre a descriminalização do aborto no Brasil, que deve dar ampla maioria contra o mesmo, já que país é majoritariamente católico e evangélico, religiões cristãs que condenam veementemente a interrupção da gravidez, que não seja nos casos já previstos na constituição como estupro, risco de morte materna ou fetos anencefálicos. A proposta do Plebiscito precisa ter maioria na Câmara e no Senado para ser realizada.O Feto de 12 semanas já tem partes do corpo formadas e reconhecíveis, batimentos cardíacos, hipófise produzindo hormônios, posicionamento intestinal, nascimento de cabelos, bocejos, aberturas e fechamentos de boca.Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em 2 de outubro de 2023. O Presidente Lula está sendo pressionado a substitui-la por uma mulher, preferencialmente negra, o que neste momento, parece bem pouco provável, dado o pragmatismo político do líder petista, que já indicou seu amigo pessoal e advogado durante a operação Lava Jato, Cristiano Zanin, mesmo sob pressão contrária.
No dia 19 de fevereiro de 2019, ativistas argentinos realizaram mais um protesto gigantesco a favor do direito de Decidir sobre a interrupção da gravidez descriminalizada no aniversário de 1 ano das maçiças manifestações em defesa do aborto livre, legal e seguro ocorridas na Argentina que impulsionaram um projeto de lei que deixava de considerar crime aborto até a 14 semana de gestação que foi aprovado na Câmara mas posteriormente derrotado no Senado.Em mais de 100 cidades da argentina, vários coletivos de mulheres e simpatizantes da causa se mobilizaram em torna da pauta.
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No dia 09 de agosto de 2018, o Senado da Argentina rejeitou a descriminalização do aborto por 38 votos a 31. Houve uma ausência e duas abstenções. Assim, o aborto continua crime no país com pena de até 4 anos.O Projeto de lei de descriminalização do aborto pode ser reapreciado no prazo de um ano.Existe a possibilidade de aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar da senadora Lucila Crexell que despenaliza o aborto até a 12 semana de gestação. Ativistas contrários ao aborto comemoraram. Se tivesse sido aprovado o aborto na Argentina, o país teria sido o terceiro latinoamericano na descriminalização da prática atrás de Uruguai e Cuba.
No dia 08 de agosto de 2018, o Senado da Argentina decide se descriminaliza ou não o aborto até 14 semanas de gestação. O Projeto de Lei já foi aprovada pela Câmara dos Deputados argentinos.
No dia 03 de agosto de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a consulta pública antes de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 que argumenta que é inconstitucional a criminalização do aborto até a 12 semana de gestação. Um Festival pela Vida das Mulheres acontece em frente a sede do STF.
No dia 22 de junho de 2018, houve manifestação a favor do Direito à Interrupção da Gestação Indesejada pelas mulheres de forma segura, gratuita pelas unidades de saúde pública do Brasil em várias capitais brasileiras.
No dia 14 de junho de 2018, a Câmara de Deputados e deputadas da Argentina em sessão histórica aprovou a realização de aborto até 14 semanas de gestação por 131 votos favoráveis, 123 contrários e 1 abstenção.A medida deve passar ainda por votação no Senado.
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No dia 26 de maio de 2018, o resultado do referendo irlandês sobre a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação surpreendeu: 66,4% votaram a favor do do fim da legislação que proibia o aborto com exceção do risco de morte materna;33,6% votaram contra o fim da chamada oitava emenda constitucional irlandesa muito alinhada aos valores e interesses da Igreja Católica.O Parlamento Irlandês deve propor novo marco legal que possa permitir que mulheres possam levar a cabo decisão de interromper a gravidez.Em 2015, a Irlanda, também por referendo reconheceu o casamento de pessoas do mesmo sexo.Praticamente todas as regiões da Irlanda e todas as classes sociais apoiaram a campanha do SIM com exceção das pessoas acima dos 65 anos. A Grande força propulsora da vitória do SIM foi a articulação das mulheres jovens urbanas.
No dia 25 de Maio de 2018, a Irlanda realiza referendo para consultar sua população em relação a legalização da interrupção da gravidez sem restrições até 12 semanas de gestação e até 6 meses de gestação em casos extremos com indicação médica. A tendência é pela vitória do SIM, a favor do direito de decidir das mulheres, embora nas últimas semanas a vantagem esteja diminuindo. Os opositores do aborto utilizam o argumento do direito à vida do feto para combater a interrupção da gravidez. Tem o apoio importante da Igreja Católica, majoritária no país e incorporada à cultura Irlandesa há séculos.
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Na noite de 29 de novembro de 2016, a primeira turma de juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) formada por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Maria Weber e Marco Aurélio Mello se reuniu para julgar denúncia do Ministério Público contra pessoas de Duque de Caxias(RJ) envolvendo suposta prática de crime de aborto com consentimento da gestante e formação de quadrilha. O voto de Luis Barroso, pela absolvição dos acusados, utilizou a argumentação que a interrupção da gestação antes do terceiro mês e realizada de forma voluntária e consensual pela mulher não é crime. Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. Luis Fux e Marco Aurélio Mello não se manifestaram sobre este argumento. Essa decisão não tem caráter universal e vale apenas para o caso de Duque de Caxias. Mas abre importante precedente para a descriminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação. Hoje o aborto é permitido apenas em caso de risco de morte materna , em caso de estupro ou no caso de fetos anencéfalos(sem cérebro). A bancada cristã e evangélica da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente e seu presidente Rodrigo Maia(DEM-RJ), candidato à reeleição, abriu comissão especial para estudar o endurecimento de punições legais para a prática do aborto. No dia 07 de dezembro, o plenário do STF reune seus 11 ministros para julgar se é permitido o aborto em caso de fetos contaminados pela Zika Vírus.
foto: Manifestação pede legalização do aborto no Brasil-Reprodução Internet
foto:Marcha Mundial das Mulheres em SP/Reprodução Internet
Estupro atinge uma mulher brasileira a cada 11 minutos, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como crimes sexuais são subnotificados epidemia é muito maior e deve acontecer um estupro a cada 15 segundos em todo o país.
#PorTodasElas #EuNãoMereçoSerEstuprada
#PrecisamosFalarSobreAborto
foto:Manifestação de Mulheres pelo fim do Machismo e da Cultura do Estupro no Brasil/Reprodução Internet
Violência contra a Mulher no Brasil é sistemática e banalizada e piora mesmo após Legislações específicas como a Lei Maria da Penha. Temática tornou-se onipresente nos meios de comunicação e nas conversas das pessoas após grande repercussão de estupro coletivo de adolescente de 16 anos por 33 homens em comunidade do Rio de Janeiro.Sete suspeitos foram identificados. Três foram presos. Delegado da Polícia Civil responsável pelo caso, acusado de constrangimento e desqualificação da vítima, foi substituído por delegada mulher especializada em crimes contra as mulheres.Vítima do Estupro coletivo no Rio de Janeiro foi incluída no programa de proteção à testemunhas e está em local desconhecido sem acesso telefônico e à internet.
foto:Delegado Titular da Delegacia contra Crimes Cibernéticos Alessandro Thiers afastado do caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro e substituído pela delegada titular da Delegacia da Criança e da Adolescente Vítima, Cristiana Bento /Thomas Silva, Agência Brasil
Deputadas realizaram ato pelo fim da Cultura do Estupro no Brasil no Congresso Nacional.
foto:protesto da bancada feminina de deputadas federais contra a cultura do estupro na Câmara/Wilson Dias, Agência Brasil
Ativistas feministas realizaram protestos em várias cidades do país contra o Machismo e a Misoginiaarraigados na Sociedade Brasileira que estimulam e difundem a Cultura do Estupro.
foto:Mulheres em Ato Por Todas Elas protestam contra a cultura do Estupro no Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo, após ato do MTST contra o governo interino/Portal G1
foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Brasília/Givaldo Barbosa, O Globo
foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Brasília/Notícias BOL
foto:Mulheres protestam contra o Machismo e a Cultura do Estupro no Brasil em 29 de maio de 2016 em Presidente Prudente/G1
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foto:Campanha #EuNãoMereçoSerEstuprada nas Redes Sociais/Reprodução Internet
foto:Ato Por Todas Elas no Rio de Janeiro contra a Cultura do Estupro no Brasil em 27 de maio de 2016/Reprodução Internet
A Cultura do Estupro é gerada por crenças e comportamentos que toleram e permitem a violência contra a Mulher, vista como objeto desumanizado e sem valor.Neste Contexto da Cultura do Estupro, a responsabilidade pelo crime hediondo de violação sexual ou contrangimento corporal mediante violência é imputado ao comportamento da própria vítima do estupro.Maior parte dos estupros é cometida contra mulheres por pessoas do seu círculo de relacionamentos, como padrastos, pais, tios, avôs, namorados, maridos, amigos e vizinhos.
Governo Interino empossado após afastamento polêmico e questionável da presidenta Dilma Roussef não indicou mulheres para seu ministério e já ganhou a alcunha por parte de ativistas e críticos de "Machistério".
foto:Posse do governo Interino de Michel Temer(PMDB-SP)/Reprodução Internet
foto:Ministros e lideranças políticas do Governo Interino/G1
Secretária de Políticas para Mulheres do Governo Interino, a ex-deputada federal Fátima Pelaes(PMDB-AP) repudia estupro e a cultura do estupro no Brasil mas é contra a legalização do Aborto.A Nova Secretária de Políticas Públicas para Mulheres condena o aborto até em casos de estupro, possibilidade autorizada pela legislação brasileira em vigor.
foto:Secretária de Políticas para Mulheres do Governo Federal Interino, Fátima Pelaes(PMDB-AP) é contra o aborto./Reprodução Internet
