No dia 31 de março de 2018 o Governador do Estado de São Paulo e candidato à presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, ao lado do vice governador do estado de SP e também candidato ao governo do estado de SP pelo PSB, Márcio França, inauguraram a estação de trem Aeroporto-Guarulhos da Linha 13 Jade da CPTM, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que fará a ligação do transporte público de São Paulo com Cumbica em Guarulhos, cidade que sedia o aeroporto internacional com três terminais, administrado pela concessinária GRU Airport.
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O Projeto de implantação desta estação originalmente é de 2002, durante gestão do próprio Alckmin, então em campanha à reeleição, e previa inauguração para 2004. Depois de sucessivos atrasos, a promessa era de que a estação Aeroporto da CPTM fosse inaugurada na véspera da Copa do Mundo em 2014, que aconteceu no Brasil.
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Os consórcios responsáveis pela linha 13 Jade foram o HFTS Jade(Helleno e Fonseca/Trail/SpaVias) e o CST Linha 13 Jade(Consben/Serveng/TIISA); O Custo aproximado da obra foi de R$ 2,3 bilhões e o objetivo de ligar usuários do aeroporto internacional de São Paulo diretamente aos pontos de check-in, como acontece no Aeroporto Internacional de Nova Yorque, não foi alcançado.A Linha 13 Jade, com 12,2 quilômetros de extensão e 3 estações operará de forma experimental por 3 meses e sem cobrança de tarifa até a implantação comercial que acontecerá em junho de 2018.
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Os passageiros que chegarem à estação Aeroporto e que queiram se dirigir aos terminais nacionais e internacionais do Aeroporto de Cumbica terão que cruzar uma passarela e pegar um ônibus circular que fará a ligação da estação da CPTM com o Aeroporto de Guarulhos num trajeto que dura cerca de 15 minutos e que não terá tarifas adicionais.A Concessionária que administra a estação Aeroporto, a GRU Airport, havia previsto a implantação de um monotrilho para fazer o translado da estação ao aeroporto mas preferiu consolidar o sistema circular de ônibus após decidir viabilizar um centro de compras na estação de trens Aeroporto-Guarulhos.Em 2017 a receita não tarifária do Aeroporto Internacional de Guarulhos que beneficia concessionária GRU Airport(que tem capital aberto na Bolsa de Valores) foi de R$ 920,7 milhões, cerca de metade de tudo que recebe pela gestão do Aeroporto de Cumbica.
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O Passageiro que estiver no centro de São Paulo que quiser chegar ao Aeroporto de Guarulhos de transporte público deve se dirigir as estações Brás ou Tatuapé, embarcar nos trens da linha 12 Safira até a estação Engenheiro Goulart, onde é possível a baldeação para a linha 13 Jade. Em Junho o Governo Do Estado de São Paulo promete uma linha expressa Connect da CPTM ligando a estação Brás até a estação Aeroporto-Guarulhos.
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O Funcionamento da nova estação Aeroporto e da Linha 13 Jade será aos finais de semana das 10 às 15 hs entre 31 de março e 30 de abril de 2018.Entre 30 de abril e 30 de maio de 2018 funcionarão todos os dias entre 10 e 15 hs. A Partir de Junho de 2018, a Linha 13 Jade terá operação comercial normal das 4 hs à Meia Noite, com tarifa de R$ 4.
O Transporte sobre trilhos do estado de São Paulo já esteve sob holofotes nos meios de comunicação em virtude de múltiplas denúncias de corrupção envolvendo empresas e o governo do Estado de São Paulo, que na prática, apenas puniu executivos das referidas empresas envolvidas sem alcançar agentes públicos.
Leia a postagem da Procuradoria Geral da República em São Paulo sobre o assunto.
Esquema de corrupção previu o desvio de 5% dos mais de meio bilhão de reais envolvidos no contrato, recursos que foram movimentados no Brasil e no exterior entre 2000 e 2011.Seis executivos de multinacionais, dois ex-diretores da CPTM e um intermediário foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo por terem usado falsas empresas de consultoria e contas no exterior para lavar dinheiro de corrupção paga para assegurar a atuação de um cartel de multinacionais na construção do primeiro trecho (Capão Redondo – Largo Treze) da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo pelo valor de R$ 527 milhões.
O cartel foi articulado entre 1999 e 2000 e era composto pela Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF, que se uniram formalmente para realizar a obra sob o nome de Consórcio Sistrem, em outubro de 2000, tendo a Mitsui como contratada. O caso de cartel já é tratado na Justiça Estadual de São Paulo pois foi objeto de denúncia do Ministério Público do Estado, em 2014.
A investigação do MPF em São Paulo contou com a cooperação internacional de autoridades da Alemanha, Inglaterra, Luxemburgo, Suíça e Uruguai. Outros dois colaboradores, que não foram denunciados pelo MPF em troca das informações prestadas, foram fundamentais para a elucidação da teia organizada pelo grupo criminoso para lavar o dinheiro da corrupção.Segundo a denúncia, os executivos Ronaldo Cavalieri (Siemens), Paulo José de Carvalho Borges Júnior, Carlos Alberto Cardoso de Almeida e Daniel Maurice Elie Huet (Alstom), Isidro Ramon Fondevila Quiñonero (CAF) e Masao Suzuki (Mitsui) e Arthur Gomes Teixeira, entre outras pessoas não-identificadas, ocultaram e dissimularam a origem e a propriedade de dinheiro pago como corrupção por meio das empresas de consultoria Procint e Constech (registradas no Brasil) e Leraway, Gantown e GHT (registradas no Uruguai), todas criadas por Teixeira e Sergio Meira Teixeira, já falecido, operadores do esquema.
O dinheiro que passou pelas empresas de consultoria _ era previsto o pagamento de 5% do valor total do contrato a título de propina (um total de R$ 26,3 milhões) _ irrigou contas de vários servidores públicos e agentes políticos, nem todos identificados pela investigação.Entretanto, dois ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, João Roberto Zaniboni, que dirigiu a área de Operação e Manutenção da empresa, entre 1999 e 2010, e Ademir Venâncio de Araújo, que coordenava as áreas de Engenharia e Obras entre 2004 e 2011, não só foram identificados como beneficiários do esquema, mas como sócios da empresa Focco, montada para que recebessem propina da Alstom.
Por isso, ambos também foram denunciados por lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.Os nove acusados, se condenados, podem pegar penas de 4 a 16 anos de prisão. O crime de lavagem, na redação original, prevê pena base de 3 a 10 anos, mas a lavagem de dinheiro de corrupção praticada de forma contumaz (as movimentações ocorreram ao longo de 10 anos) e por organização criminosa podem ser agravadas em 1 a 2 terços do total.Zaniboni ainda foi denunciado por mais uma lavagem de dinheiro, em virtude de depósitos na conta Mil Mar, primeiras três letras do nome de cada uma de suas filhas, no banco Credit Suisse. Tal conta movimentou US$ 464 mil dólares em três anos e parte dos recursos foi trazida de volta ao país pelo executivo da CPTM.As transferências para a conta MilMar foram realizadas por operações de dólar-cabo, realizadas pelo doleiro Marco Antonio Corsini, outro colaborador premiado em várias investigações federais, que relatou em depoimento que retirava o dinheiro em dólares no escritório do Executivo na CPTM, na avenida Paulista, e transferia o valor correspondente de uma conta de sua propriedade, na Alemanha, para a conta de Zaniboni na Suíça.
A denúncia de lavagem de dinheiro, de autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, relativa ao cartel para construção da linha 5 do Metrô só foi possível agora em virtude da chegada, no final do ano passado, dos dados da cooperação com o Uruguai. Os dados foram fundamentais para detalhar como ocorreu a lavagem por meio das falsas empresas de consultoria Gantown, Leraway e GHT, irrigadas com um total de US$ 4 milhões em dinheiro vindo das matrizes das companhias envolvidas no esquema.CORRUPÇÃO PRESCRITA. A denúncia do MPF é acompanhada de cota em que são detalhados os motivos que impediram o MPF de denunciar os acusados nesta denúncia e outros investigados pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Segundo a manifestação, o crime de corrupção ocorre já no momento do oferecimento de valores aos agentes públicos.
A decisão das empresas de pagar propina aos executivos da CPTM é de 2000, quando da formação do cartel. Portanto, o crime de corrupção, na avaliação de de Grandis prescreveu no primeiro semestre do ano passado, meses antes da chegada da documentação uruguaia.Segundo a denúncia do MPF, os depósitos de dinheiro de propina também beneficiaram o ex-presidente da CPTM, Oliver Hossepian Salles de Lima, entre 1999 e 2003. Contudo, Hossepian e outros cinco investigados não foram denunciados por lavagem de dinheiro, uma vez que todos são maiores de 70 anos e a prescrição, nesses casos, conta pela metade.Para o MPF, também não cabe a acusação pelo crime de evasão de divisas, seja contra Zaniboni, ou contra suas filhas. A conta MilMar era movimentada sempre de forma a deixar saldo, no dia 31 de dezembro, inferior ao limite mínimo para declaração obrigatória, o que configura fato atípico. Já emrelação a uma conta em Luxemburgo, usada pelas multis supostamente para o pagamento de propinas, a cadeia de beneficiários dos recursos não ficou inteiramente descrita na investigação da Polícia Federal. Além disso, foi provado que os recursos que alimentavam essa conta no paraíso fiscal europeu era proveniente de contas no exterior das companhias, não cabendo a acusação por evasão.
NOVO INQUÉRITO. O MPF pleiteia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que vai analisar a denúncia, a abertura de um novo inquérito exclusivamente para apurar o contrato Cofesbra (Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro), especialmente para apurar os ilícitos relacionados à prorrogação do contrato, em 1995, para a compra de mais 12 trens espanhóis para o Projeto Leste de Trens Metropolitanos, que podem configurar corrupção e lavagem de dinheiro.O MPF concordou com pedido da Polícia Federal que cópia dos autos sejam remetidos ao Supremo Tribunal Federal onde tramita investigação relacionada ao caso do cartel dos trens que evolvem autoridades com prerrogativa de foro.O primeiro trecho da Linha 5-Lilás do Metrô foi entregue em outubro de 2002. Em 2014 foi entregue a estação Adolfo Pinheiro. O restante da linha, entre Santo Amaro e estação Chácara Klabin, permitindo sua integração com as linhas azul e verde do Metrô até hoje não está pronta. Há planos também de estender a linha na outra ponta, ligando o Capão Redondo ao Jardim Ângela.
Número da ação para acompanhamento: 0002475-97.2014.403.6181.Leia a íntegra da denúncia e da cota introdutória do MPF
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