Registro desfavorável é o horário completamente inadequado, agendado para 10 hs, que impede ampla participação popular. Lamentável também o atraso de 2 horas. A audiência iniciou-se apenas às 12 hs. Os poucos representantes da sociedade civil tiveram que se retirar em virtude do desrespeito dos vereadores à agenda (pouco) divulgada pela prefeitura de SP.
Presentes à mesa da Audiência, vereadores Milton Leite(DEM-SP), Aurelio Nomura(PSDB-SP), Dalton Silvano(PV-SP), Ricardo Nunes(PMDB-SP), receberam o Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco, que estava acompanhado por técnicos de sua secretaria e da SP Urbanismo e da SP Obras, empresas a ela associadas.O Vereador Paulo Fiorillo(PT-SP) permaneceu por alguns instantes apenas.
O Secretário Fernando de Mello Franco fez uma breve saudação aos presentes e pediu que a peça orçamentária resumida fosse lida:
Dados que chamam atenção:
Orçamento da SMDU para 2014 - FUNDURB
orçado: R$ 475.492.165,17
executado: R$ 265.562.409,62
% de execução: 55%
OBS: a destinação dos recursos do FUNDURB deve acontecer para contemplar MORADIA(30%) E MOBILIDADE URBANA(30%). Os outros 40 % restantes são disputados por outros setoriais.
ORÇAMENTO DA SMDU-SP 2015
GABINETE DO SECRETÁRIO(fonte 00-tesouro municipal de SP)
despesas administrativas para execução de ações judiciais R$ 72.000,00
administração da unidade R$ 28.734.812,00
manutenção dos sistemas de informação e comunicação R$ 5.108.590,00
desenvolvimento do sistema de informação geográfica do município de SP R$ 2.265.000,00
desenvolvimento de estudos de projetos e instrumentos de políticas urbanas R$ 4.703.155,00
difusão,fomento e pesquisa aplicadas para a gestão participativa de desenvolvimento urbano R$ 3.397.563,00
apoio, suporte técnico para desenvolvimento de estudos e projetos urbanos R$ 9.240.000,00
aumento do capital da SP Urbanismo R$ 1.000,00
TOTAL DO GABINETE= R$ 53.522.120,00
OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA (fonte 08-outorga onerosa)
construção da ponte Raimundo Pereira Magalhães R$ 143.750.000,00
desenvolvimento de estudos, projetos e instrumentos de políticas urbanas R$ 16.801,187
requalificação de bairros e centralidades R$ 67.476.481,00
regularização fundiária R$ 1.000,00
urbanização de favelas R$ 8.000,00
intervenções de controles de chuvas em bacias de córregos R$ 120.001.000,00
construção da Fábrica do Samba R$ 40.000.000,00
implantação e requalificação dos corredores de ônibus R$ 24.000.000,00
TOTAL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA= R$ 420.029.668,00
OPERAÇÃO URBANA ÁGUAS ESPRAIADAS(fonte 08 - outorga onerosa)
intervenções viárias R$ 110.000.000,00
desenvolvimento de estudos, projetos e instrumentos de políticas urbanas R$ 5.339.065,00
requalificação de bairros e centralidades R$ 1.000,00
urbanização de favelas R$ 18.135.571,00
participação no sistema de transporte sobre trilhos R$ 1.000,00
TOTAL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUAS ESPRAIADAS R$ 133.476.636,00
OPERAÇÃO URBANA CENTRO(fonte 08 - outorga onerosa)
construção, requalificação, reforma de equipamentos culturais R$ 2.000.000,00
intervenções no sistema viário R$ 3.900.000,00
desenvolvimento de estudos, projetos e instrumentos de políticas urbanas R$ 425.233,00
requalificação de bairros e centralidades R$ 2.000.000,00
reforma e acessibilidade de passeios públicos R$ 2.305.591,00
TOTAL DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO= R$ 10.630.824,00
OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA(fonte 08- outorga onerosa)
desenvolvimento de estudos, projetos e instrumentos de políticas urbanas R$ 7.902.905,00
requalificação de bairros e centralidades R$ 156.047.930,00
regularização fundiária R$ 1.000,00
urbanização de favelas R$ 99.477.317,00
participação no sistema de transporte sobre trilhos R$ 1.000,00
TOTAL DA OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA= R$ 263.430.152,00
Os Vereadores presentes questionaram o secretário Fernando de Mello Franco pelo não cumprimento de acordos entre o parlamento e a Prefeitura de SP no que se refere a aprovação de emendas parlamentares e também à intenção de remoção das escolas de samba de SP.
DAF questionou os motivos da baixa execução orçamentária do FUNDURB 2014 e a não utilização de seu saldo para implantação de Parques Urbanos em São Paulo. Lembrou a situação do Parque Augusta, sancionado pelo prefeito Haddad em dezembro de 2013, através da lei 15.941 e que está ocioso, fechado e abandonado. Reiterou a atuação da Rede Novos Parques SP e da necessidade de implantação de Parques como o dos Búfalos(próximo à Represa Billing e com mais de 11 nascentes),da Mooca, da Vila Ema, a ampliação do Parque Burle Marx, do Peruche, o Linear da Água Preta e Podre, o Paiol em Parelheiros, o da Brasilândia, o de São Miguel Paulista, entre outros...
foto:Liliane N.
O Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano de SP, Fernando Mello Franco, argumentou que 60% do FUNDURB deve ser destinado,por exigência legal, a construção de Moradias e a melhoria da Mobilidade Urbana. Os outros 40 %do FUNDURB podem ser disputados pelo movimento de implantação de parques urbanos em SP. segundo o regente do novo Plano Diretor Estratégico de SP, que agora se encaminha para a fase de audiência públicas sobre a Lei de Uso e Parcelamento do Solo, para depois chegar aos Planos de Bairros.
