A ausência do secretário municipal de Saúde e da maioria dos conselheiros e conselheiras municipais de saúde deve ser registrada e indica a falta de prestígio por parte do poder público de uma atividade importante inserida no controle social e na participação comunitária das políticas públicas, num momento histórico marcado pela insatisfação popular em relação a qualidade da representação política partidária.
Outro fato a se lamentar foi a insuficiente divulgação do calendário de audiências públicas sobre a peça orçamentária municipal de SP para 2015. A primeira audiência pública geral sobre o orçamento de SP para 2015 aconteceu em 16/10/14, tendo sido anunciada no mesmo dia 16/10/14 pela prefeitura do município de SP.
O horário das audiências públicas sobre o orçamento municipal de SP (10 hs) impede o amplo acesso da população paulistana e diminui a legitimidade e a representatividade das audiências.
Para agravar o triste quadro, apenas quatro vereadores (a Câmara Municipal de SP tem 55) estavam presentes a audiência pública sobre o Orçamento 2015 da área temática SAÚDE, principal reclamação e reivindicação da população que mora e trabalha em São Paulo. Os Vereadores Paulo Fiorillo(PT-SP), Aurélio Nomura(PSDB-SP), Ricardo Nunes(PMDB-SP) estavam presentes à mesa diretora dos trabalhos. Ricardo Young(PPS-SP) participou do plenário da Câmara Municipal. Vale assinalar a ausência precoce dos vereadores Ricardo Young e Paulo Fiorillo da referida audiência, permanecendo até o final da mesma, apenas Ricardo Nunes e Aurélio Nomura. Apenas 2 vereadores de SP presentes em uma audiência que deveria ser tão relevante para os paulistanos e paulistanas...
Na primeira parte da audiência pública, houve a apresentação da peça orçamentária da saúde pública municipal de 2015 pela chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e da situação orçamentária do Hospital do Servidor Público Municipal de SP (HSPM) pela sua superintendente Regina Athiê e posterior debate. Os Vereadores Ricardo Nunes, Aurélio Nomura e Ricardo Young questionaram a não dotação orçamentária das reformas do HSPM reivindicadas pelo funcionalismo público municipal, o alto custo com a manutenção do sistema de informações. Daniel Aymore Ferreira (DAF) do Grupo do Bem Estar e da Felicidade, perguntou à superintendente do HSPM quis eram alguns indicadores de gestão da instituição como taxa de ocupação, média de permanência, taxa de infecção hospitalar, taxa de absenteísmo dos colaboradores, e porcentagem do comprometimento do orçamento da instituição com folha de pagamento e materiais e medicamentos. A Superintendente alegou que não possuía estes dados naquele momento e se comprometeu a enviar as respostas pertinentes, através de meios eletrônicos, ao Grupo do Bem Estar e da Felicidade.Alguns populares questionaram a inadequação de haver um Hospital Exclusivo para Atendimento dos Funcionários Públicos Municipais de SP, o que poderia ser interpretado, no entendimento destas pessoas, num desrespeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
foto: Creusa Silva
Na Segunda parte da Audiência pública sobre o Orçamento da Saúde Pública de SP para o ano de 2015, houve o debate sobre as dotações do fundo municipal de saúde e da Autarquia Hospitalar Muncipal de SP. Daniel Aymore Ferreira(DAF) do grupo do Bem Estar e da Felicidade, e da Rede Novos Parques SP questionou a falta de investimentos municipais na construção e implantação de novas Unidades de Referência do Idoso(URSIs), a não ampliação da Estratégia da Saúde da Família na cidade de SP, o não investimento de recursos públicos em promoção de saúde(como grupos de educação popular), o baixo investimento municipal na manutenção dos conselhos gestores e conselho municipal de Saúde, a não inclusão das hortas urbanas em unidades de saúde, a não inclusão de plantas medicinais e outras estratégias de medicina integrativa nas UBSs, a não implantação de rede de restaurantes populares vegetarianos orgânicos e de mais feiras orgânicas em todas as subprefeituras de SP e a não implantação de parques urbanos em SP(foram lembrados os Parque Augusta(Lei Municipal 15.941 de 24/12/13 sancionada pelo Prefeito Haddad e não implantado), Parque dos Búfalos, Parque da Mooca, Parque da Vila Ema, Parque Brasilândia e outros). Vale lembrar que a Organização Mundial de Saúde preconiza 12 metros quadrados de área verde para cada habitante para se evitar incidência de doenças cardiovasculares, respiratórias e psiquiátricas e a cidade de São Paulo, em 2014, apresenta um péssimo indicador: apenas 2 metros de área verde por habitante.
fotos: Creusa Silva
O Orçamento de Saúde Pública da Cidade de SP para o ano de 2015 será de R$ 9.449.000,00 (9 bilhões e quatrocentos e quarenta e nove mil reais).
Algumas naturezas de despesas importantes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SP
implantação de Unidades de Referência de Saúde do Idoso (URSI) R$ 500.000,00
construção de Centros de Reabilitação R$ 52.000,00
implantação de Centros de Atenção Psicosocial(CAPS) R$ 39.070.000,00
implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) R$ 86.282,00
implantação da Rede Hora Certa R$ 50.500.000,00
operação e manutenção de UBS e Especialidades R$ 253.423.655,00
operação e manutenção de serviços de diagnóstico(SADT) R$ 2.297.346.975,00
construção e instalação de hospitais R$ 210.900.000,00
construção e reformas de Unidades de Pronto Antendimento(UPAs) R$ 130.130.000,00
operação e manutenção Hospitais, Pronto Socorros e Pronto Atendimentos R$ 820.780.724,00
operação e manutenção do Serviço de Atenção Médica de Urgência(SAMU) R$ 41.400.000,00
administração de materiais e medicamentos R$ 88.243.700,00
sistema municipal de regulação/controle/avaliação/auditoria do SUS R$ 836.785.000,00
servidores comissionados("cargos de confiança") no HSPM R$ 18.156.000,00
operação e manutenção do Programa Melhor em Casa R$ 10.461.100,00
operação e manutenção da assistência farmacêutica municipal R$ 227.677.800,00
operação e manutenção da vigilância em Saúde R$ 115.331.000,00
operação e manutenção de serviços de Doenças Sexualmente Transmissíveis
e AIDS(DST/AIDS) R$ 21.141.100,00
operação e manutenção dos Conselhos Participativos Municipais de Saúde R$ 289.700,00
formação e capacitação dos servidores municipais de saúde R$ 20.885.900,00
conferências municipais de saúde R$ 330.200,00
TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SP R$ 7.750.963.460,00
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SP
administração das unidades R$ 672.161.867,00
manutenção dos sistemas de informação R$ 12.664.188,00
reforma de hospitais R$ 64.702.520,00
operação e manutenção de hospitais, PSs e PAs R$ 549.112.446,00
TOTAL DO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SP R$ 1.298.641.021,00
Em relação a EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SP EM 2014, chamam a atenção, de forma significativa:
a ausência de investimentos municipais em construção de Unidades de Referência de Saúde do Idoso(URSIs), em 2014; A cidade de São Paulo possui apenas 04(quatro) URSIs para cobrir todo o seu território.
a ausência de investimenos municipais em construção de Centros de Atenção Psicossocial(CAPS), que prestam atendimentos na área de saúde mental, lacuna grave do SUS e demanda prioritária da população SUS dependente.
o insuficiente investimento municipal na implantação de Centros Especializados em Reabilitação(CER), fundamentais para o atendimento da população deficiente, que foi de apenas R$ 200.00,00
a terceirização dos serviços de assistência a saúde no âmbito do município de SP a grupos e organizações da iniciativa privada ou do terceiro setor, com grande redução do protagonismo da prefeitura de SP na gestão e operação do SUS;este fenômeno fica patente através da alocação de recursos públicos para pagamentos de terceiros em 2014:
- na operação e manutenção das UBS e Especialidades dos R$30.164.325,00 gastos R$ 27.603.471,00 foram despesas com serviços prestados por terceiros
- na operação e manutenção das Unidades Hospitalares,pronto socorros e pronto atendimentos dos R$ 633.826.478,00 gastos R$ 479.294.741,00 foram despesas com serviços prestados por terceiros;
- na operação e manutenção do SAMU dos R$ 82.890.00,00 gastos pela cidade de SP R$ 35.683.250,00 foram despesas com serviços prestados por terceiros;
- na operação e manutenção da assistência farmacêutica municipal dos R$ 111.887.647,00 r$ 20.339.145,00 foram despesas com serviços prestados por terceiros;
ausência da realização da Conferência Municipal de Saúde em 2014;
ANÁLISE RESUMIDA DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE PÚBLICA DE SP PARA 2015-DAF
foto: Almir Mattos
A Peça Orçamentária da Saúde Pública Municipal de SP revela:
baixos investimentos em promoção da saúde, responsável pela mudança do estilo de vida da população, como hábitos alimentares e prática contínua de atividades físicas. Cerca de 90% dos agravos à saúde são causados por estilo de vida inadequado.
grandes investimentos em atendimento hospitalar e de urgência, que sempre envolve gastos com parque tecnológico , que não gera vínculo com a população e o território, tampouco afeta a mudança do estilo de vida das pessoas com o objetivo de evitar a incidência das doenças crônico-degenerativas como Hipertensão Arterial Sistêmica ou "pressão alta", diabetes, obesidade, responsáveis por sua vez pelas principais causas de mortalidade em SP, no Brasil e no Mundo, como Acidentes Vasculares Cerebrais(AVCs ou derrames cerebrais) , Infartos Agudos do Miocárdio(IAMs);
a Estratégia da Saúde da Família, principal política pública efetiva no Brasil, responsável pelo declínio das taxas de mortalidade e de fecundidade, pelo aumento da expectativa de vida e pela mudança do estilo de vida da população brasileira cobre apenas metade da população que mora e trabalha na cidade de São Paulo. Sua ampliação ou expansão não acontece há alguns anos. Sua operação ocorre exclusivamente por meio das chamadas Organizações Sociais de Saúde(OSS), com funcionários não concursados, contratados por meio da Consolidação das Legislações Trabalhistas(CLT); A Rubrica orçamentária alusiva a Estratégia da Saúde da Família desapareceu nas peças orçamentárias municipais de São Paulo nos anos de 2014 e 2015;
vídeos Creusa Silva:
https://www.youtube.com/watch?v=I37FamKxhR8
https://www.youtube.com/watch?v=_NyWgvMrR3M
vídeo TV Câmara : https://www.youtube.com/watch?v=tVrSYZm9scw&list=UUP8XlGjPSGj8JkuZ8hgDAJw
