Parque Augusta - Resgate Histórico da Luta pelo Direito à Cidade de São Paulo. Lei 15.941 Pra quê(m) ?



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Parque Augusta é uma área de 24.000 metros quadrados, delimitada pelas Ruas Augusta, Marquês de Paranaguá, Caio Prado, no centro da Cidade De São Paulo.
É uma propriedade privada, mas com áreas registradas em cartório como públicas - 80% dela não pode, por lei, ser alterada - e que uma parcela significativa da população paulistana quer ver transformada em parque público sem edificações em seu interior.
Sediou o Colégio Des Oiseaux, instituição educacional das freiras agostinianas, na qual estudaram figuras como a artista e revolucionária Patrícia Galvão,a socióloga Ruth Cardoso e a sexóloga Marta Suplicy.
Cinco anos após o fechamento da escola, houve a demolição ilegal do Des Oiseaux, em 1974. Na década de 70 abrigou o colégio e curso pré-vestibular EQUIPE e na de 80, abrigou o Projeto SP, que promoveu apresentações de diversas bandas como Capital Inicial, Blitz, Titãs, Paralamas do Sucesso, entre outras, em sua estrutura coberta por Lona, como se fosse um Circo.
O Bosque de Mata Atlântica, existente em parte do terreno, foi tombado pelo CONPRESP, em dezembro de 2004, em virtude da relevância da avifauna e da diversidade arbórea e arbustiva existente no lote em região de escassez de áreas verdes.
Em 2006, o terreno foi adquirido pelo ex-banqueiro (Banco de Crédito Nacional - BCN vendido ao Bradesco) e incorporador Armando Conde (ex-Acisa atual Conde Desenvolvimento Imobiliário).
Neste mesmo ano de 2006, começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 345/2006, de autoria dos vereadores Jucelino Gadelha e Aurélio Nomura, que propunha a criação do Parque Municipal Augusta na totalidade do terreno.
www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-lei-345-2006
Após intensas pressões de grupos ativistas defensores do Parque Augusta Sem Prédioshttp://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/18475-moradores-se-mobilizam-pelo-parque-augusta, a Câmara Municipal de São Paulo, aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei 345/2006 e enviou a Lei Ordinária Municipal 15.941 ao Prefeito Fernando Haddad, que a sancionou em 23/12/2013.
Em Outubro de 2014, o Parque Augusta seguia fechado.
Prefeitura de São Paulo alega falta de recursos, embora especialistas em planejamento urbano assegurem que, com a recente aprovação do plano diretor da cidade, e a transformação do Parque Augusta em ZEPAM(Zona Especial de Proteção Ambiental) o potencial construtivo do terreno pode se tornar desinteressante para as empreiteiras, fazendo com que se mobilizem em transferi-lo para outro local.
Dessa Forma, a Prefeitura de São Paulo poderia viabilizar o Parque Augusta Sem Prédios a custo zero para o erário público. http://www1.folha.uol.com.br/colunas/raquelrolnik/2014/10/1527725-sobre-minhocao-e-parques.shtml