Em 29 de maio de 2015, o Ministério da Justiça emitiu portaria declaratória da Terra Indígena Guarani no Jaraguá em São Paulo, dando um passo em direção a demarcação definitiva.
Em 19 de maio de 2015 houve ato político e artístico em defesa do reconhecimento das terras indígenas Guarani em São Paulo pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
foto: Heber Biella
foto: Heber Biella
O Supremo Tribunal Federal, através de decisão de seu presidente, Ricardo Lewandowski, suspendeu temporariamente a reintegração de posse da aldeia Itakupe, no Pico do Jaraguá em Sâo Paulo, que os índios Gurani reivindicam como Terra Indígena(TI) a ser demarcada pelo Ministério da Justiça.
foto:Presidente do STF, Ricardo Lewandowski/dicasdepolíticaspúblicas.com
No dia 22 de abril de 2015, Dia Mundial da Terra, houve audiência entre os índios guarani, o proponente da ação judicial de despejo da Aldeia Sol Nascente Tekoa Itakupe(Ex-prefeito de São Bernardo(1977-1983) e ex-deputado federal(PMDB-SP) Antônio Tito Costa), e a Polícia Militar de Sâo Paulo para debaterem a ação de reintegração de posse da aldeia Jaraguá. O Encontro ocorreu a partir das 15 horas no 49 batalhão da PM de v. Clarice ( Av dr Felipe pinel 2101).
foto: o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Tito Costa(1977-1983) e ex deputado federal constituinte(PMDB-1987-1990), autor da ação de reintegração de posse da aldeia Itakupê da etnia Guarani, no Pico do Jaraguá em São Paulo/Diário do Grande ABC
A comunidade guarani e seus apoiadores estiveram lá e realizaram junto com a sociedade civil uma manifestação pacífica para sensibilização das autoridades e de Tito Costa para a questão.
As terras de tekoa Itakupe já foram reconhecidas pela FUNAI e aguardam demarcação (Assina, Cardozo!)Local de plantação de subsistência dos guaranis, a área de 72 hectares é zona de proteção ambiental segundo o plano diretor, possui nascentes e possivelmente patrimônio histórico.A qualquer momento a aldeia Sol Nascente, chamada pelos indígenas Guarani de Tekoa Itakupe, pode passar por reintegração de posse e ser despejada. A Justiça Federal ordenou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que determinou a reintegração de posse na área situada na Terra Indígena (TI) Jaraguá. Um grande grupo de xondaros, guerreiros guarani, encontra-se na área e afirma que resistirá à ação policial.
Veja despacho do Desembargador Federal Antônio Cedenho de 07 de abril de 2015:
2015.03.00.000226-5/SP
RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO
AGRAVANTE : ANTONIO TITO COSTA
ADVOGADO : SP040731 JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES e outro
AGRAVADO(A) : Fundacao Nacional do Indio FUNAI
ADVOGADO : MARCIA MARIA FREITAS TRINDADE e outro
PARTE AUTORA : LUCIANA MARIA COSTA DELA COLETA e outro
: SILVANA MARIA NUNES COSTA
ADVOGADO : SP040731 JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
No. ORIG. : 00283642020054036100 10 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela Fundação Nacional do Índio em face de decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal, para determinar o prosseguimento de ação de reintegração de posse da Gleba do Jaraguá, situada nas proximidades do Parque Estadual do Pico do Jaraguá/SP.
Sustenta que os membros da Comunidade Indígena "Tekoa Pyau" ocupam tradicionalmente a área, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação já foi aprovado em âmbito administrativo e a continuidade do processo poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos integrantes da etnia Guarani.
Decido.
A ocupação tradicional indígena não representa o objeto do recurso, que se restringe à necessidade ou não de formação de litisconsórcio no polo ativo da ação n° 2005.61.00.028364-1.
A questão assume um aspecto unicamente processual, sem extravasar para o juízo possessório.
A reintegração de posse já havia sido determinada pelo Juiz de Origem. Estão em aberto dois mecanismos de impugnação: o Agravo de Instrumento n° 2014.03.00.022464-6, no qual a FUNAI tenta apenas se eximir do dever de colaboração na desocupação, e a Suspensão de Liminar n° 2015.03.00.006906-2.
A responsabilidade pela medida não pode recair sobre um recurso que trata da regularização do polo ativo. A individualidade do agravo foi ignorada, tanto que a autarquia não aborda, no pedido de reconsideração, o cabimento ou não de litisconsórcio entre os condôminos e herdeiros.
Ante o exposto, mantenho a tutela recursal concedida e determino o cumprimento da parte final da decisão de fls. 46/48.
Intimem-se.
São Paulo, 07 de abril de 2015.
Antonio Cedenho
Desembargador Federal
Antonio Cedenho
Desembargador Federal
foto: Danilo Ramos/RBA
A aldeia Tekoa Itakupe está dentro da área reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que aguarda portaria declaratória do Ministério da Justiça para concluir o processo de demarcação.
fonte:RBA
Enquanto aguardam a conclusão da demarcação de suas terras, os cerca de 700 indígenas Guarani do Jaraguá vivem em um espaço de 1,7 hectares. A falta de espaço é detonante de inúmeros problemas sociais, culturais e de saúde para a comunidade.
Frente a essa ameaça, os índios Guarani que lá habitam escreveram uma carta aberta, a ser divulgada o máximo possível para atrair a atenção nacional sobre o caso. Leia abaixo na íntegra:(fonte:CIMI)
CARTA ABERTA DOS GUARANI DO JARAGUÁ EM RESISTÊNCIA AO DESPEJO DE suas TERRAS TRADICIONAIS
São Paulo, 23 de Março de 2014
Nós, comunidade guarani da Terra Indígena Jaraguá, viemos por meio desta carta anunciar que não sairemos das nossas terras tradicionais, na aldeia Itakupe, Sol Nascente. Recebemos a notícia por nossos apoiadores que o Sr. Antonio Tito Costa conseguiu que a justiça enviasse um papel para a polícia vir aqui na nossa aldeia nos expulsar e que eles podem chegar a qualquer momento.
Estamos em luta há muito tempo e hoje muitas pessoas não-indígenas sabem que vivemos em mais de 600 pessoas na menor área indígena do Brasil, e que não temos para onde ir. A aldeia Itakupé é nossa, já foi reconhecida pela FUNAI como terra tradicional, e é o único lugar que temos para plantar, e o único resto de mata que os brancos não destruíram ainda. Já temos muito milho, batata-doce, amendoim e várias outras plantas que Nhanderu deixou para que a gente cuidasse.
Não temos outra solução senão chamar todos os nossos xondaro para proteger nossa aldeia e não deixar entrar ninguém para nos expulsar. Somos mais de 2000 parentes só na Capital de São Paulo e estamos todos dispostos a lutar com tudo o que podemos para que nossas crianças tenham futuro.
Vamos resistir até o último guerreiro, com as nossas vidas, com o nosso sangue!
É muito pouco o que pedimos perto de tudo o que os brancos tomaram de nós e não podemos abrir mão de nem mais um palmo de terra.
Chamamos a toda imprensa, a todos os apoiadores, a todos os que acreditam num mundo melhor para que venham nos ajudar a resistir, e proteger o pouco da mata que ainda nos restou que faz parte das nossas terras tradicionais.
Nosso pedido é para que a Justiça dos brancos cancele essa reintegração e fazemos também um último pedido para que o Senhor Tito Costa desista de tomar o que é nosso e retire esse pedido que vai resultar no genocídio do nosso povo.
Aguyjevete pra quem luta!!
