Justiça de São Paulo aceita Recurso do Movimento Parque Augusta sem Prédios e deve Reabrir a Última Área Verde do Centro de São Paulo, fechada desde o dia 04 de março de 2015.#ParqueAugustaResiste #ParqueAugustaVive #DireitoàCidade

No dia 07 de abril de 2015, DIA MUNDIAL DA SAÚDE, o advogado ativista Luiz Guilherme Ferreira divulgou notícia de que a Justiça de São Paulo(Terceira Câmara de Direito Público) teria acolhido(concedido provimento ao) recurso de agravo de instrumento impetrado pelo Movimento Parque Augusta Sem Prédios para reestabelecer o direito da população da cidade de São Paulo em ter livre e desimpedido o acesso ao bosque tombado do terreno de 24 mil metros quadrados encravados entre as ruas Augusta, Marquês de Paranaguá e Caio Prado, ameaçados pela construção de 5 prédios. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por 2 votos favoráveis(desembargadores Antônio Carlos Malheiros e José Luiz Gabião de Almeida)ao recurso impetrado pelo Movimento Parque Augusta Sem Prédios (houve apenas 1 voto contrário, o do desembargador relator Maurício Fiorito) que o acesso público ao terreno do Parque Augusta pela Rua Marquês de Paranaguá deve ser desobstruído.

 Veja a decisão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

 http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/search.do?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=5&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisaNuAntigo=&dePesquisa=movieco
 
 Os proprietários do terreno do Parque Augusta terão 30 dias após a publicação do acórdão da sentença para cumpri-la. Ainda Cabe Recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, mas os proprietários afirmaram que não irão usar esta medida.A Organização Mundial de Saúde recomenda 12 metros quadrados de área verde por habitante. São Paulo possui cerca de 2 metros quadrados de cobertura vegetal por pessoa.
foto:A Rua Também é Parque, janeiro de 2014/ Reprodução FB Parque Augusta
O Movimento Parque Augusta Sem Prédios havia interposto ação coletiva a fim de promover a imediata abertura dos portões no mês de janeiro de 2014,( O Parque Augusta havia sido fechado em 29 de dezembro de 2013, 5 dias após a sanção da Lei 15.941 pelo prefeito Fernando Haddad) mas teve sua ação extinta sem que fosse julgada em virtude de não ter sido avalizada por uma organização pessoa jurídica.
Em agosto de 2014, o Movimento Parque Augusta Sem Prédios reingressou no judiciário com nova Ação Civil Pública, desta vez, avalizada por dois organismos jurídicos, as ONGs MoviEco e Cure o Mundo( com CNPJ-cadastros nacional de pessoa jurídica válidos), visando a abertura imediata dos portões do Parque Augusta. O pedido liminar de abertura foi negado pelo juiz de primeira instância, o movimento recorreu e  o recurso estava no Tribunal de Justiça aguardando julgamento,desde então.
foto: https://www.facebook.com/AdvogadosAtivistas?fref=ts
O acesso às matas do Parque Augusta está obstruído por grades, tapumes metálicos, seguranças e cães de guarda desde o dia 04 de março de 2015, data em que aconteceu a reintegração de posse do espaço, preservado desde o dia 17 de janeiro de 2015 por alguns ativistas que ofereceram atividades autogestionadas gratuitas ao público.
foto: Manifestação Parque Augusta sem Prédios em 04/03/2015/Estadão Conteúdo
A Lei Municipal 15.941, que deveria criar o Parque Municipal Augusta, foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, pelo prefeito da cidade de SP, Fernando Haddad(PT-SP), após ter sido aprovada em duas votações na Câmara Municipal. O Projeto de lei 345/2006 que culminou na Lei 15.941 tramitou por 7 anos no parlamento paulistano.
foto: Manifestação Parque Augusta Sem prédios em frente à Prefeitura de São Paulo, 18/12/2013, uma semana antes da sanção da lei 15.941,pelo prefeito Haddad/Mauro Donato

 O Livre acesso popular às matas do Parque Augusta está garantido na escritura do terreno por vontade das freiras agostinianas, idealizadoras do Colégio Des Oiseaux, que ocupou o Palacete Uchôa, instalado no terreno do Parque Augusta no início do século XX e demolido no início da década de 70(1974).

 http://acervo.estadao.com.br/noticias/acervo,parque-na-augusta-um-impasse-de-40-anos,9208,0.htm


foto: Palacete Uchôa, ocupado pelo Colégio Des Oiseaux das freiras Agostinianas e pelo colégio colégio Equipe. Após ser demolido em 1974, deu lugar a lona de circo que abrigou o Projeto SP, lançador das principais bandas de rock brasileiras, na década de 80/Denis Morais/Wikipedia

Conheça mais a História da Luta do Movimento Parque Augusta sem Prédios:

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Parque_Augusta





Repercussão na Mídia da decisão do Tribunal de Justiça de SP em Obrigar Construtoras a Reabrir o Parque Augusta à População Paulistana:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/07/politica/1428429135_598537.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/04/justica-de-sp-aprova-abertura-de-portao-do-parque-augusta.html

 http://www1.folha.uol.com.br/.../1613392-justica-manda...