Presidenta Dilma Roussef indica jurista Luiz Edson Fachin para vaga aberta do Supremo Tribunal Federal desde saída de Joaquim Barbosa. Fachin é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e tem bom trânsito nos Movimentos Sociais.

Em 14 de abril de 2015, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros(PMDB-AL) foi informada que a Presidenta Dilma Roussef(PT-MG) nomeou o jurista Luiz Edson Fachin, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná à vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal(STF). A vaga ficou pendente por mais de 8 meses.Nascido em 1958, Fachin tem graduação em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, mestrado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de SP(PUC-SP). Seu nome já havia sido sondado outras vezes para o STF, mas não havia emplacado, em virtude de resistências do PMDB, pela proximidade de Fachin com movimentos sociais.Fachin é membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, indicado pela CUT(Central Única dos Trabalhadores). Além disso, assinou manifesto, juntamente com outros juristas, favorável ao direito do ex-presidente Lula emitir opinião sobre o pleito presidencial de 2010, vencido por Dilma Roussef, sua candidata pelo PT.
foto: Jurista Luiz Edson Fachin, novo Ministro do STF, nomeado por Dilma Roussef/Wenderson Araújo

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616475-dilma-indica-luiz-edson-fachin-como-novo-ministro-do-stf.shtml

Fachin deverá passar por sabatina no Senado Federal(Comissão de Constituição e Justiça em 29 de abril de 2015) antes de ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fachin Não deverá participar do julgamento dos acusados no âmbito da Operação Lava Jato.

 No dia 27 de abril, foi publicada notícia de que Fachin teria atuado por anos como advogado em várias causas que teriam sido ou que estavam sendo arbitradas pelo tribunal de Justiça do Paraná, onde trabalha sua esposa, a desembargadora Rosana Amaro Girardi Fachin, desde 1999, indicada pelo então governador do Paraná, Jaime Lerner(PDT-PR), em vaga da cota da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil-detentora de um quinto das indicações para os Tribunais de Justiça nos estados por força constitucional); Rosana Fachin disse que se declara impedida  nos casos em que o marido e advogados a ele associados atuam e que estão sob o escrutínio do TJ do Paraná. Rosana Fachin tem acompanhado o marido, indicado a vaga do STF pela presidenta Dilma Roussef, às visitas aos senadores que deverão sabatiná-lo nos próximos dias, para chancelar sua inclusão na mais alta corte brasileira.Nada impede de advogados atuarem em instâncias jurídicas em que trabalham parentes, embora tal prática tenha sido condenada por alguns operadores da justiça como geradora de conflitos de interesse.

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1621488-indicado-para-o-stf-atuou-no-tribunal-em-que-a-mulher-e-juiza.shtml

foto: Rosana Fachin, desembargadora do TJ do Paraná, ao lado de seu marido, o advogado e jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidenta Dilma Roussef, à vaga aberta do STF, em virtude da demissão do ex-ministro Joaquim Barbosa, em visita ao Senado Federal/Pedro Ladeira/FolhaPress

No dia 07 de maio de 2015, a Consultoria Legislativa do Senado Federal, em resposta a pedido do senador Ricardo Ferraço(PMDB-ES), emitiu nota técnica reforçando a tese de potencial ilegalidade do exercício da advocacia do indicado ao STF Luiz Fachin quando também era procurador do estado do Paraná.


 No dia 08 de maio de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL) emitiu nota em que esclarecia que o parecer da Consultoria Legislativa do Senado, realizada  a pedido do senador Ricardo Ferraço(PMDB-ES) não representaria a opinião do Senado Federal.
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-de-consultor-sobre-fachin-e-opiniao-pessoal-diz-renan,1683795
No dia 09 de maio de 2015, o senador Álvaro Dias(PSDB-PR), do mesmo estado do indicado ao STF e confessadamente seu apoiador, divulgou novo parecer da Consultoria Legislativa do Senado Federal, desta vez, favorável à atuação concomitante de Fachin como advogado e procurador do estado do Paraná.

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/novo-parecer-defende-atuacao-de-fachin-como-procurador-e-advogado.html

 No dia 12 de maio de 2015, Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Roussef a uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal(27 membros-votação secreta). Fachin se emocionou e chorou por duas vezes. Foi questionado mais duramente pelos senadores Ricardo Ferraço(PMDB-ES) que tentou, sem sucesso, interromper a sabatina; Cássio Cunha Lima(PSDB-PB) e Ronaldo Caiado(DEM-GO) que excedeu o tempo de fala de 5 minutos para cada arguidor e que, por isso, provocou protestos de outros senadores; reafirmou seu compromisso com a democracia, com a família, com o direito à propriedade privada e disse que não teria qualquer problema para julgar membros de partidos políticos.Fachin, após 11 horas de sabatina na CCJ, foi aprovado por 20 votos a favor e 7 contrários; o indicado foi votado em plenário do Senado,   no dia 19 de maio de 2015, último passo antes da posse e efetivação como novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte jurídica brasileira.Fachin teve seu nome aprovado no plenário do Senado por 52 votos a favor e 27 votos contrários.
foto:Portal g1

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/senado-aprova-por-52-votos-27-indicacao-de-luiz-fachin-para-o-stf.html

 Com a aprovação da PEC da Bengala, a indicação de Fachin pode ter sido a última da presidenta Dilma Roussef ao STF.A Posse de Fachin deve acontecer em 16 de junho de 2015.

 http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/05/sabatina-de-fachin-na-ccj-do-senado-tem-participacao-popular

foto: Agência Senado